[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-198703-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-198703-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","constitution-1967-vs-1988","Constituição 1967 vs 1988","","Este documento apresenta uma comparação detalhada entre as Constituições brasileiras de 1967 e 1988, especificamente no que diz respeito aos impostos de competência da União, Estados e Municípios. Na esfera da União, a comparação abrange impostos como o Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação, Imposto Territorial Rural, Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Crédito, Câmbio Seguro, entre outros. Destaca-se que a Constituição de 1988 prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas, ainda não regulamentado. Para os Estados, a comparação inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. No âmbito municipal, são comparados o Imposto Predial e Territorial Urbano, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos ou Gasososo Varejo e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-vivos. Esta análise comparativa é crucial para entender a evolução da tributação no Brasil e as diferenças fundamentais entre os regimes constitucionais de 1967 e 1988, focando na estrutura e competência tributária.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/","Geral",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/constitution-1967-vs-1988/198703/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/constitution-1967-vs-1988/198703.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Gelato","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais são os principais impostos da União segundo a Constituição de 1967 e 1988?","Question",{"text":63,"@type":64},"Ambas as Constituições listam impostos como Imposto sobre Importação, Imposto sobre Exportação, Imposto Territorial Rural, Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. 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Imposto sobre Importação | 1. Imposto sobre Importação |\n| 2. Imposto sobre Exportação | 2. Imposto sobre Exportação |\n| 3. Imposto Territorial Rural | 3. Imposto Territorial Rural |\n| 4. Imposto de Renda | 4. Imposto de Renda |\n| 5. Imposto sobre Produtos Industrializados | 5. Imposto sobre Produtos Industrializados |\n| 6. Imposto sobre Crédito, Câmbio Seguro etc. | 6. Imposto sobre Crédito, Câmbio Seguro etc. |\n| 7. Imposto sobre Serviços de Comunicação e Transportes\u003Cbr>8. Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-vivos\u003Cbr>9. ,PSRVWR ÒQLFR VREUH /XEUL¿FDQWHV H &RPEXVWtYHLV\u003Cbr>10. ,PSRVWR ÒQLFR VREUH (QHUJLD (OpWULFD\u003Cbr>11. ,PSRVWR ÒQLFR VREUH 0LQHUDLV | 7. Imposto sobre Grandes Fortunas (ainda não regulamentado) |\n| Estados | Estados |\n| 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias | 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de |\n| 2. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de |\n| 3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | Comunicação\u003Cbr>2. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis\u003Cbr>3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |\n| Municípios | Municípios |\n| 1. Imposto Predial e Territorial Urbano | 1. Imposto Predial e Territorial Urbano |\n| 2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza\u003Cbr>3. Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos ou Gasososa Varejo\u003Cbr>4. 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