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O documento reúne dados completos de interessados e confrontantes, incluindo qualificação e referências do imóvel. Inclui declaração de concordância com planta, memorial descritivo e ART/RRT, além de laudo técnico sobre levantamento de área, rumos, distâncias e confrontações. 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(Se casado informar o regime de bens adotado e a data do casamento, bem como a qualificação subjetiva completa do cônjuge)\nCONFRONTANTENTES: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e/ou CNH, endereço. (Se casado informar o regime de bens adotado e a data do casamento, bem como a qualificação subjetiva completa do cônjuge), proprietário(s)/posseiro(s) do imóvel de matrícula/transcrição nº _________, folhas _____ do Livro nº. _________, concordo(am) plenamente com os dados da planta, memorial descritivo e ART/RRT, referentes ao imóvel de matrícula/transcrição nº. ___________ (imóvel confrontante ao meu), que me foram apresentados pelo Eng. Agrimensor XXX, CREA nº. _________, apenas nos espaços em que o referido imóvel faz confrontação com o imóvel de minha propriedade.\nPortanto, minha anuência refere-se tão somente à seguinte descrição existentes na planta e no memorial descritivo que me foram apresentados.\nLAUDO TÉCNICO\nAtesto, sob as penas da lei, que efetuei pessoalmente o levantamento da área e que os valores corretos dos rumos e distâncias e a identificação das confrontações são os apresentados na planta e no memorial que acompanha a presente carta.\n_______________________________________________\nResponsável técnico (proceder com a identificação)\nCREA nº. XXX\nPROPRIETÁRIOS/REQUERENTES\nAtestamos, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações apresentadas na planta e nos memoriais que acompanham a presente carta.\n______________________________\nProprietário(s)/requerente(s)\nCONFRONTANTES\nConcordamos sob as penas da Lei (art. 299 do Código Penal) com as medidas apresentadas na planta e memoriais anexos nos espaços em que o referido imóvel faz confrontação com o(s) imóvel(eis) de nossa propriedade. Estamos cientes de que, nos termos do §10 do artigo 213 da LRP, entendem-se como confrontantes os proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis contíguos, observado o seguinte: o condomínio geral, de que trata o Código Civil, será representado por qualquer um dos condôminos; e o condomínio edilício, será representado pelo síndico e o condomínio por frações autônomas, pela comissão de representantes.\n______________________________\nProprietário(s)/requerente(s)\nMontes Claros/MG, ___ de __________de 20___.\nTodos os seus dados pessoais estarão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento Conjunto nº 93/CGJMG/2020 e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para maiores informações, consulte nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE em nosso site www.2rimc.com.br.","cbCaikspCjb4LK0g","https://ap.wps.com/l/cbCaikspCjb4LK0g","docx",242854,"Portuguese","# Carta de anuência\n## Retificação de área e base legal\n## Identificação de interessados e confrontantes\n## Declarações de concordância\n## Laudo técnico e responsabilidade técnica\n## Assinaturas e data","[{\"question\":\"Para que serve a carta de anuência neste processo de retificação de área?\",\"answer\":\"Para registrar a concordância com a retificação de área com inserção ou alteração de medidas perimetrais, indicando que houve apresentação de planta e memorial descritivo e, quando aplicável, ART/RRT.\"},{\"question\":\"Quais dados precisam ser informados pelos interessados e confrontantes?\",\"answer\":\"Devem constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e/ou CNH e endereço, além de informações complementares do cônjuge quando houver casamento.\"},{\"question\":\"Que declarações constam sobre a responsabilidade técnica e o laudo técnico?\",\"answer\":\"O responsável técnico atesta, sob penas da lei, que realizou o levantamento e confirma a correção dos rumos, distâncias e a identificação das confrontações apresentadas na planta e no memorial.\"}]","CARTA DE ANUÊNCIA - Retificação de Área Para Inserção ou Alteração de Medidas Perimetrais | DOCX"]