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O texto orienta a qualificação das partes e descreve o ajuizamento de ação, a contestação com exceção de incompetência e o julgamento que mantém a competência de mais de um juízo. Ao final, formula pedidos de oitiva dos juízes em conflito, manifestação do Ministério Público e pronunciamento sobre a competência e a validade dos atos praticados pelo juízo reconhecido como incompetente.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/positive-jurisdiction-conflict-petition-template/170312/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/positive-jurisdiction-conflict-petition-template/170312.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Emma Mercer","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais artigos do CPC fundamentam a petição de conflito positivo de competência?","Question",{"text":96,"@type":97},"A petição utiliza os arts. 66, I, e 953, II, do Código de Processo Civil para sustentar a instauração do conflito.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais fatos devem ser narrados na petição?",{"text":101,"@type":97},"Devem ser descritos o ajuizamento da ação (com comarca, tipo de demanda e partes), a contestação com exceção de incompetência e a decisão que reconhece a competência de outro juízo sem remeter o feito.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"O que é pedido ao final da petição?",{"text":105,"@type":97},"Requer-se o processamento do pedido, a oitiva dos juízes em conflito, a manifestação do Ministério Público e a declaração de qual juízo é competente, além de pronunciamento sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},170312,1791082874,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":4},962084925502,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","MODELO DE PETIÇÃO\nPROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. CONFLITO POSITIVO\nRénan Kfuri Lopes\nExmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ...\n(nome, qualificação, endereço eletrônico e residencial), por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, na forma dos arts. 66, I, 953, II, do Código de Processo Civil, suscitar CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA pelas razões de fato direito adiante articuladas:\n1. O autor ajuizou em data de....na comarca de .... uma ação de .... contra.... (Proc. n. ....), conforme se verifica de cópia da inicial.\n2. O réu já mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência do juízo por onde fora ajuizada a ação, pelo motivo de ..., dizendo que seria competente o Juízo da Comarca de ..., onde fora ajuizada ação anterior de ... envolvendo as mesmas partes.\n3. Ao ser julgada a mencionada exceção, fora essa conhecida. Todavia, o MM. Juiz da Comarca de ..., ao invés de remeter o feito para o juízo tido como competente, declarou-se também como competente para decidir as lides, eis que ...\n4. Ex positis, havendo conflito de competência (CPC, art. 66, I), requer que seja processado o presente pedido, pedindo assim a oitiva dos juízes em conflito, dentro do prazo que for estabelecido, ouvindo a seguir o representante do Ministério Público, para ao final declarar qual dos juízos é competente para decidir as lides mencionadas, pronunciando, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.\nP. Deferimento.\n(Local e data)\n(Assinatura e OAB do Advogado)","cbCail1z3YqB7Kmn","https://ap.wps.com/l/cbCail1z3YqB7Kmn","docx",16318,"Portuguese","# MODELO DE PETIÇÃO\n## Competência e fundamento legal\n## Fatos e tramitação do conflito\n## Pedidos finais","[{\"question\":\"Quais artigos do CPC fundamentam a petição de conflito positivo de competência?\",\"answer\":\"A petição utiliza os arts. 66, I, e 953, II, do Código de Processo Civil para sustentar a instauração do conflito.\"},{\"question\":\"Quais fatos devem ser narrados na petição?\",\"answer\":\"Devem ser descritos o ajuizamento da ação (com comarca, tipo de demanda e partes), a contestação com exceção de incompetência e a decisão que reconhece a competência de outro juízo sem remeter o feito.\"},{\"question\":\"O que é pedido ao final da petição?\",\"answer\":\"Requer-se o processamento do pedido, a oitiva dos juízes em conflito, a manifestação do Ministério Público e a declaração de qual juízo é competente, além de pronunciamento sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente.\"}]","CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - MODELO DE PETIÇÃO | DOCX",1788270039]