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A diretiva, transposta pela Lei n.º 58/2020, estabelece medidas para combater atividades ilícitas através do sistema financeiro. Adicionalmente, o documento menciona a Diretiva 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, também transposta pela Lei n.º 58/2020. A autoridade responsável pela informação é a ASAE, com a versão 4 e data de 24/02/2023. 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