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O texto define condições gerais da proposta, validade mínima, prazo de entrega, forma de pagamento e garantia. Inclui declarações sobre inclusão de todos os custos operacionais, encargos e tributos, aceitação de acréscimos ou supressões contratuais e adoção de práticas de sustentabilidade. 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(NÃO INFERIOR A CENTO E VINTE DIAS)\nPrazo de entrega: Forma de pagamento:\nGarantia:\nDeclaramos que nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.\nDeclaramos ter ciência de que a omissão de qualquer despesa ou custo necessário à perfeita execução do objeto desta contratação será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo pleitear quaisquer acréscimos após a entrega da proposta.\nDeclaramos que a proposta apresentada atendeintegralmente às especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.\nDeclaramos que aceitamos acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, de acordo com o Artigo 125 da Lei n.º 14.133/21.\nDeclaramos que, na execução do contrato, adotaremos as práticas de sustentabilidade estabelecidas no Termo de Referência.\nOs dados da empresa são:\nRazão Social:\nCNPJ (MF) nº:\nRepresentante (s) legal (is):\nCPF:\nRG:\nInscrição Estadual nº: Endereço:\nFone: CEP:\nE-mail:\nCidade: Estado:\nBanco: Conta Corrente: Agência:\nLocal e data\nAssinatura do Representante Legal\nANEXO III\nMODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA MATERIAL INTERNACIONAL\n(papel timbrado da empresa).\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\nRua Evaristo da Veiga, 78 – Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ CEP 20031-040\nProposta que faz a empresa                                                                    , inscrita no CNPJ (ou equivalente) n.                               , para a aquisição dos objetos descritos nas tabelas abaixo, de acordo com todas as especificações e condições do Termo de Referência:\n1 - Os valores propostos em Dólar Americano ou Euro deverão ser convertidos em Real à taxa de câmbio Ptax de compra estabelecida no Edital definitivo, sendo fixada naquele instrumento convocatório. (Fonte: https://\u0013 HYPERLINK \"http://www.bcb.gov.br/conversao)\" \\t \"_blank\" \u0014www.bcb.gov.br/conversao)\u0015\n2 - O Valor Aduaneiro Unitário Convertido corresponde ao preço unitário do produto apresentado em moeda estrangeira após a conversão para moeda brasileira (o Real). (Fonte: \u0013 HYPERLINK \"http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/glossario.html)\" \\t \"_blank\" \u0014http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/glossario.html\u0015)\n3 e 4 - A Cofins-Importação e o PIS-Importação são contribuições sociais de competência federal para financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros. Essas contribuições dão tratamento tributário isonômico entre os bens produzidos no País, que sofrem a incidência dessas contribuições, e os bens importados, que são tributados às mesmas alíquotas dos bens nacionais. A base de cálculo para ambas as contribuições é o valor aduaneiro das mercadorias importadas.\n5 - O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS é um tributo de competência de cada Estado e do Distrito Federal. Deverá ser adotada a alíquota referente a cada objeto, conforme previsão contida na Lei Estadual nº 2.657/1996, acrescida de mais 2% referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, de acordo com a Lei nº 4.056/2002.\n6 - No campo “Outras Despesas” deverão ser informados os custos unitários relacionado a serviços que não compõem o valor aduaneiro, tais c","cbCaikNk9e1qAuFt","https://ap.wps.com/l/cbCaikNk9e1qAuFt","docx",23260,"Portuguese","# Modelo de proposta comercial para material nacional\n## Dados da empresa\n## Declarações e condições gerais\n# Modelo de proposta comercial para material internacional (Anexo III)\n## Conversão de moeda e valor aduaneiro\n## Cofins-Importação, PIS-Importação e ICMS\n## Outras despesas e composição do valor unitário\n## Validade, prazo de entrega e dados cadastrais","[{\"question\":\"Qual é a validade mínima da proposta comercial?\",\"answer\":\"A proposta deve ser válida por no mínimo cento e vinte dias, contados da data de sua apresentação.\"},{\"question\":\"O que deve ser incluído nos preços apresentados pela empresa?\",\"answer\":\"Os preços devem computar todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais, inclusive despesas necessárias ao desembaraço aduaneiro na modalidade internacional.\"},{\"question\":\"Como a proposta em moeda estrangeira deve ser convertida para reais na importação?\",\"answer\":\"Valores em dólar americano ou euro devem ser convertidos em real pela taxa de câmbio Ptax de compra definida no edital definitivo.\"}]","MODELO - DE - PROPOSTA COMERCIAL PARA MATERIAL NACIONAL - E - INTERNACIONAL | DOCX",1788211607]