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Inclui declarações obrigatórias sobre inexistência de impedimentos para habilitação, conformidade trabalhista quanto à contratação de menores e termo contratual com objeto de serviços técnicos especializados para gestão tributária municipal e indicadores de desempenho.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/commercial-proposal-template-appendix-pp-0022019/176291/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/commercial-proposal-template-appendix-pp-0022019/176291.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Patrick","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o prazo de validade da proposta comercial?","Question",{"text":97,"@type":98},"A proposta tem validade de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da proposta.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Como é realizado o pagamento para a contratada?",{"text":102,"@type":98},"O pagamento é feito após 30 (trinta) dias da entrega da Nota Fiscal, via crédito em conta corrente, com nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor competente.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quais declarações constam nos anexos II e III?",{"text":106,"@type":98},"Os anexos incluem declarações de que a empresa não está enquadrada em itens que vedam participação, inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação e não emprega menores em condições vedadas pela legislação.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},176291,1790599488,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":129,"read_time":130},549758146520,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80002397d8c0411e94?_k=1775819394049821470","ANEXO I\nMODELO DE PROPOSTA COMERCIAL\nProcesso nº 9.077/2018\tPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0000/ 2018.\nA empresa\t(razão social), devidamente inscrita no Ministério da Fazenda  sob  o CNPJ nº.\t\tcom sede na\t(endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, apresenta a seguinte proposta de preços:\nA Empresa ........................................................................................................, após examinar minuciosamente o Edital e Anexos do PREGÃO em epígrafe e, após tomar pleno conhecimento de todas as condições lá estabelecidas, propõe os preços unitário(s) e total(is)  para o(s) item(ns) acima discriminado(s).\nPrazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da proposta.\nPrazo de Pagamento: O pagamento será efetuado após 30 (trinta) dias, contados da entrega da Nota Fiscal, através de crédito em conta corrente da contratada, juntamente com a nota fiscal/fatura, que deverá estar devidamente atestada por servidor competente da Administração Pública.\nPrazo de Execução: Os serviços, objeto da presente licitação será de 12 (doze) meses e os serviços deverá iniciar em até 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do contrato e expedição da Autorização de Fornecimento. No caso de eventual dilação da vigência contratual, a prestação mensal devida pelo Contratante será reajustada utilizando-se como base a variação do índice INPC/IBGE apurado no período, tomando-se como mês base o de entrega das propostas.\nDeclaro expressamente que estou plenamente ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Edital e nos seus Anexos, bem como que no preço unitário ofertado estão inclusas as despesas diretas e indiretas, com o fornecimento de todos os insumos, de conformidade com as condições estabelecidas no Edital de PREGÃO e seus Anexos.\nData: .....................................................................................\n________________________\nRepresentante Legal da Empresa\n(Carimbo do CNPJ da Empresa)\nRG nº\nCPF nº\nANEXO II\nMODELO DE DECLARAÇÃO\nRef.: PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2019\nDECLARAÇÃO\nA (nome da empresa), sediada na (endereço completo), CNPJ nº, neste ato representada por _____________, portador da Cédula de Identidade RG nº ________, vem por meio desta declarar que não esta enquadrada em nenhum dos itens que vedam a nossa participação na licitação.\nLocal e data\nAssinatura do sócio/proprietário\nRepresentante legal\nCarimbo da empresa\nANEXO III\nMODELO DE DECLARAÇÃO\nRef.: PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2019\nDECLARAÇÃO\nA (nome da empresa), sediada na (endereço completo), CNPJ nº, neste ato representado por _______________, portador da Cédula de Identidade RG nº ____________, vem por meio desta declarar que:\nInexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ficando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do inciso IV, do item 7.1 da IN/MARE nº 05/95; e\nNão emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 9854, de 27/10/99, publicada no DOU de 28/10/99 e ao inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.\nLocal e data\nAssinatura do sócio/proprietário\nRepresentante legal\nCarimbo da empresa\nANEXO IV\nTERMO CONTRATUAL QUE, ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS E A EMPRESA ___________________, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS ECONÔMICAS E FINANCEIRAS PARA GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DEFINIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA AVALIAÇÃO DE SUAS FINANÇAS PÚBLICAS E DE SUA RELAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.\nPregão Presencial nº 002/2019\nProcesso Administrativo nº 9.077/2018\nContrato nº __/18\nPelo presente instrumento contratual, de um lado a Prefeitura Municipal Ferraz de Vascon","cbCairCCohqwhCCP","https://ap.wps.com/l/cbCairCCohqwhCCP","docx",154997,25,"Portuguese","# MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL\n## Processo licitatório e condições da proposta\n## Prazos e pagamento\n# ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO\n## Ref.: Pregão Presencial nº 002/2019\n# ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO\n## Declaração sobre habilitação e menores","[{\"question\":\"Qual é o prazo de validade da proposta comercial?\",\"answer\":\"A proposta tem validade de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da proposta.\"},{\"question\":\"Como é realizado o pagamento para a contratada?\",\"answer\":\"O pagamento é feito após 30 (trinta) dias da entrega da Nota Fiscal, via crédito em conta corrente, com nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor competente.\"},{\"question\":\"Quais declarações constam nos anexos II e III?\",\"answer\":\"Os anexos incluem declarações de que a empresa não está enquadrada em itens que vedam participação, inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação e não emprega menores em condições vedadas pela legislação.\"}]","MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL - Anexos PP-002/2019 | DOCX",1788323856,9]