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O documento descreve a situação percentual do custeio e aponta violação à legislação vigente. Para cada polo ativo principal, apresenta as rés, números de processo e o andamento processual, incluindo sentenças, embargos de declaração, apelações, agravos e decisões quanto à composição do polo passivo e competência jurisdicional, além do estágio atual de aguardo de pronunciamento.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/collective-parity-actions-report/190427/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/collective-parity-actions-report/190427.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sage","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objeto central da ação coletiva de paridade descrita no relatório?","Question",{"text":97,"@type":98},"Estabelecer a paridade entre participantes, associados e patrocinadora (CEF) no custeio do equacionamento de 2016 do plano REG/REPLAN N/SALDADO, apontando violação da legislação vigente.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quais são as partes envolvidas (rés) nos processos listados?",{"text":102,"@type":98},"O relatório indica a Caixa Econômica Federal (CEF) e a FUNCEF como rés.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Como o relatório apresenta o andamento de cada ação?",{"text":106,"@type":98},"Para cada polo ativo principal, são informados o número do processo e etapas como sentença, embargos de declaração, apelações, recursos e decisões sobre ilegitimidade do polo passivo e competência jurisdicional, registrando o estágio atual de julgamento ou aguardo.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},190427,1790507500,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":9},687197207057,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","| AÇÕES COLETIVAS DE PARIDADE |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| OBJETO DA AÇÃO: o estabelecimento da paridade entre participantes, associados e patrocinadora (CEF) no custeio do equacionamento de 2016 do plano REG/REPLAN NÃOSALDADO. Atualmente, o custeio foi estabelecido em 58,66% por parte dos participantes e assistidos, e de 41,34% por parte da patrocinadora, o que viola a legislaçãovigente.\u003Cbr>RÉS: Caixa Econômica Federal e Funcef. |  |  |  |\n| Polo Ativo Principal | Polo Passivo Principal | Número Processo | Andamento |\n| APCEF/PA | Caixa Econômica Federal e Funcef | 1000822-14.2018.4.01.3900 | Foi proferida sentença improcedente. Opusemos Embargos de Declaração e o magistrado manteve sua decisão de improcedência. Interpusemos Recurso de Apelaçãoe na 2ª instância foi declarada a ilegitimidade da CEF para compor o polo passivo. Já opusemos Embargos de Declaração a fim de reverter tal decisão, visto a CEF ser legítima e sua manutenção no polo passivo ser essencial para a efetividade da sentença. A FUNCEF e CEF também se manifestaram pela manutenção da patrocinadora no polo passivo. Seguimos aguardando decisão. |\n| APCEF/RO | Caixa Econômica Federal e Funcef | 1000641-92.2018.4.01.4100 | Foi proferida sentença totalmente improcedente. Opusemos Embargos de Declaração e ojuiz manteve a decisão. Dessa forma, interpusemos recurso de apelação e, após aapresentação de defesa pelas rés, os autos estão na 2ª instância para julgamento. |\n| APCEF/AL | Caixa Econômica Federal e Funcef | 0805194-95.2018.4.05.8000 | Foi negado o pedido liminar, interpusemos Agravo em face desta negativa, no entantosem decisão ainda. Em seguida, foi proferida decisão corrigindo o valor da causa para consequentemente recolhermos custas adicionais e emendarmos a petição inicial a fim de promovermos a intimação da PREVIC para integrar o polo passivo (figurar como ré, juntamente com CEF e FUNCEF) . Opusemos embargos de declaração face decisão que nos intimou para retificar o valor da causa, todavia restou improcedente. Dessa forma, interpusemos recurso à 2ª instância em 27/08/20 a fim de modificar referida decisão. O magistrado, mesmo antes do julgamento do recurso, indeferiu a inicial sob o argumentode que não recolhemos as custas conforme a retificação do valor da causa, extinguindo oprocesso. Interpusemos recurso de Apelação e os autos foram remetidos à 2ª instância. |\n| APCEF/AM | Caixa Econômica Federal e Funcef | 1000734-39.2018.4.01.3200 | Ação julgada improcedente. Opusemos Embargos de Declaração a fim de fomentar ocorreto debate acerca do tema e, caso mantida a improcedência, recorreremos à 2ª instância. |\n| APCEF/AP | Caixa Econômica Federal e Funcef | 1000240-86.2018.4.01.3100 | Ação julgada improcedente. Diante a fundamentação obscura e omissa do juiz, opusemos embargos de declaração a fim de fomentar o correto debate acerca do tema, todavia o magistrado manteve o seu entendimento. Sendo assim, interpusemos recurso à segunda instância. |\n| APCEF/BA | Caixa Econômica Federal e Funcef | 1006719-77.2018.4.01.3300 | Processo em fase inicial. Após o ajuizamento, foram oferecidas as defesas por parte da CEF e FUNCEF, bem como solicitação de Ata com autorização expressa de todos os associados. Juiz acatou o pedido e opusemos embargos face esta solicitação por nãohaver previsão legal.\u003Cbr>OBS: Neste caso, o juiz da Bahia declinou a competência para julgamento da ação para a Justiça Federal do DF por entender que aqui há um processo conexo. Todavia, oprocesso utilizado como parâmetro para suscitar o conflito de competência trata de outramatéria, motivo pelo qual o juízo do Distrito Federal disse não haver o referido conflito. O Tribunal irá analisar se há ou não. Após, saberemos se os autos retornam à Bahia ou permanecem no DF. |\n| APCEF/CE | Caixa Econômica Federal e Funcef | 0802430-30.2018.4.05.8100 | O juiz excluiu a CEF do polo passivo e declinou a competência para julgar o processo para a justiça estadual. Opusemos, juntamente com a FUNCEF, Embarg","cbCaivrHPV1bTiuk","https://ap.wps.com/l/cbCaivrHPV1bTiuk","pdf",606193,"Portuguese","# Ações coletivas de paridade\n## Objeto da ação e enquadramento legal\n## Rés e valores do custeio\n## Andamento por processo","[{\"question\":\"Qual é o objeto central da ação coletiva de paridade descrita no relatório?\",\"answer\":\"Estabelecer a paridade entre participantes, associados e patrocinadora (CEF) no custeio do equacionamento de 2016 do plano REG/REPLAN N/SALDADO, apontando violação da legislação vigente.\"},{\"question\":\"Quais são as partes envolvidas (rés) nos processos listados?\",\"answer\":\"O relatório indica a Caixa Econômica Federal (CEF) e a FUNCEF como rés.\"},{\"question\":\"Como o relatório apresenta o andamento de cada ação?\",\"answer\":\"Para cada polo ativo principal, são informados o número do processo e etapas como sentença, embargos de declaração, apelações, recursos e decisões sobre ilegitimidade do polo passivo e competência jurisdicional, registrando o estágio atual de julgamento ou aguardo.\"}]","Ações Coletivas de Paridade - Relatório | PDF",1788402676]