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Define que o Profissional Parceiro executará procedimentos como corte, coloração e mechas, utilizando ferramental próprio e estrutura disponibilizada pelo Salão Parceiro, além da venda de produtos indicados pelo Salão. Regras disciplinam o uso das instalações, a autorização prévia para venda e obrigações tributárias relacionadas à emissão de notas fiscais, centralização de tributos e comprovação quando solicitada.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/first-clause-object/174389/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/first-clause-object/174389.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Berry Peter","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"O que é o objeto do contrato na CLÁUSULA PRIMEIRA?","Question",{"text":97,"@type":98},"O contrato tem por objeto a disponibilização de espaço e instalações para a prestação dos serviços do Profissional Parceiro, incluindo procedimentos como corte, coloração, mechas e atividades correlatas, além da estrutura para atendimento a clientes e a venda de produtos especificados pelo Salão Parceiro.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O Profissional Parceiro pode usar as instalações para outros fins ou vender produtos?",{"text":102,"@type":98},"Não. 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STF, in verbis.\nO Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Ministro Nunes Marques, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Rosa Weber. Foi fixada a seguinte tese de julgamento: “1) É constitucional a celebração de contrato civil de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, nos termos da Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016; 2) É nulo o contrato civil de parceria referido, quando utilizado para dissimular relação de emprego de fato existente, a ser reconhecida sempre que se fizerem presentes seus elementos caracterizadores”. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário, 28.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF; especificamente entre empreendedor e profissional segundo as cláusulas e condições seguintes:\nSão partes integrantes do presente instrumento particular de CONTRATO DE PARCERIA, os signatários qualificados a seguir:\nDAS PARTES:\nEMPRESA – SALÃO PARCEIRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, situada na (Avenida, Rua, etc...) nº  complemento,  Bairro , Município de , SP, CEP: 00000-000 neste ato representada por Proprietário (um dos sócios), nacionalidade, estado civil, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-x SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , Município de , SP, CEP: 0000-000, e-mail: tttttt@iii.com.br (celular/WattsApp), doravante denominado Salão-Parceiro, e, NOME (Profissional Parceiro), brasileiro, estado civil, maior, profissão, portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000 - SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, inscrito no MEI com CNPJ nº ___-anexo, sediado na Rua Tal, nº 00 complemento, bairro, Cidade de /SP, CEP: 00000-000, e-mail: , celular/WattsApp,  doravante denominado Profissional Parceiro.\nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO\nÉ objeto do presente CONTRATO DE PARCERIA de espaço e instalações apropriadas à prestação dos serviços de descrever as atividades empresariais, incluindo procedimentos manuais, utilização de ferramental próprio e necessário para a execução dos serviços do Profissional Parceiro em: corte, coloração, mechas, e demais procedimentos correlatos e afins, incluindo toda a estrutura para atendimento a clientes, além da venda de produtos especificados pelo Salão Parceiro.\nParágrafo Primeiro. É vedado ao Profissional Parceiro utilizar as instalações para qualquer outro fim que não para a prestação dos serviços objeto do presente contrato, bem como a venda de qualquer produto, sem prévia autorização expressa do Salão-Parceiro.\nParágrafo segundo. É obrigação, por parte do Profissional Parceiro, de manutenção da regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias, podendo optar entre as qualificações de pequeno empresário, microempresário ou micro empreendedor individual, bem como a emissão de notas fiscais (artigo 1º-A, §7º e Resolução 137/2017 Comitê Gestor do Simples Nacional).\nParágrafo terceiro. O Salão Parceiro será o único responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições sociais e outros encargos que recaírem sobre a profissão e da prestação de serviços ora contratada, inclusive àquelas destinas ao(s) sindicatos, devendo sempre que solicitado ap","cbCaiuCxIZBBFEV8","https://ap.wps.com/l/cbCaiuCxIZBBFEV8","docx",24919,8,"Portuguese","# CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO\n## Serviços e procedimentos abrangidos\n## Proibição de uso das instalações e venda sem autorização\n## Obrigações de regularidade fiscal e emissão de notas fiscais\n## Responsabilidades tributárias do Salão Parceiro","[{\"question\":\"O que é o objeto do contrato na CLÁUSULA PRIMEIRA?\",\"answer\":\"O contrato tem por objeto a disponibilização de espaço e instalações para a prestação dos serviços do Profissional Parceiro, incluindo procedimentos como corte, coloração, mechas e atividades correlatas, além da estrutura para atendimento a clientes e a venda de produtos especificados pelo Salão Parceiro.\"},{\"question\":\"O Profissional Parceiro pode usar as instalações para outros fins ou vender produtos?\",\"answer\":\"Não. 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