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Para cada item, a descrição indica que o conjunto não atende ao conceito de unidade funcional conforme a Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado, impossibilitando atribuição a um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul, orientando a classificação separada de cada componente.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/tax-classification-of-photovoltaic-solar-system-sets-by-code/190222/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tax-classification-of-photovoltaic-solar-system-sets-by-code/190222.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jiven","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que a Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado determina nesses casos?","Question",{"text":96,"@type":97},"Ela define o conceito de unidade funcional; quando o conjunto não corresponde a esse conceito, não pode receber um único código da NCM.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Por que esses conjuntos não são classificados em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?",{"text":101,"@type":97},"Porque o documento afirma que o arranjo não constitui uma unidade funcional segundo a Nota 4 da Seção XVI, então cada componente segue seu próprio regime de classificação.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais componentes são normalmente listados para os sistemas fotovoltaicos?",{"text":105,"@type":97},"O texto descreve módulos fotovoltaicos, inversores (onduladores) e estruturas de fixação (como flutuante, solo ou telhado), além de interligações e conexões quando aplicável.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},190222,1790623911,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":48,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":128},1099513958607,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002390cf8733938c?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778829742770036399","| Código\u003Cbr>SC/SD | Ementa | SC/SD\u003Cbr>Equipe |\n| --- | --- | --- |\n| 0000.00.00 | Sistema para aquecimento de água constituído por aquecedor solar, aquecedor a gás de passagem, reservatório térmico (acoplado ao aquecedor solar ou independente deste), interligações, conexões, vedações, estrutura e suporte metálico comarticulações, elementos de fixação e montagem, não se encontra abrangido pela Nota 3 da Seção XVI e também não seenquadra no conceito de Unidade Funcional estabelecido na Nota 4 da Seção XVI. Cada máquina se classifica separadamentena posição que lhe é estabelecida pela Nomenclatura, segundo seu próprio regime. | SC 98.553/2019 4ª Turma |\n| 0000.00.00 | Peça anatômica (cabeça, tronco ou membros) de origem humana, mesmo embalsamada, congelada, acondicionada em embalagem não estéril, sem valor comercial, doada por bancos de tecidos humanos estrangeiros, utilizada exclusivamente em ambiente acadêmico para estudo da anatomia humana (ensino, treinamento, dissecação, etc.), simulação de cirurgias epesquisas médicas, não possui classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) . | SC 98. 114/2020 2ª Turma |\n| 0000.00.00 | O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por vinte módulos fotovoltaicos (330 W por unidade), um inversor (ondulador) de 33 kW e estrutura de fixação flutuante, não corresponde a uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado (SH), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) . Cada componente segue seu próprio regime de classificação. | SC 98. 181/2019 2ª Turma |\n| 0000.00.00 | O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por vinte e cinco módulos fotovoltaicos (330 W por unidade), um inversor (ondulador) de 40 kW e estrutura de fixação em solo, não corresponde a uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado (SH), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) . Cada componente segue seu próprio regime de classificação. | SC 98. 182/2019 2ª Turma |\n\n\n| 0000.00.00 | O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por um módulo fotovoltaico (330 W), dois microinversores (ondulador) de 500 W 220 V e estrutura de fixação em alumínio para telhado, não corresponde a uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado (SH), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) . Cada componente segue seu próprio regime de classificação. | SC 98. 183/2019 2ª Turma |\n| --- | --- | --- |\n| 0000.00.00 | O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por um módulo fotovoltaico (330 W), dois microinversores (ondulador) de 500 W 220 V e estrutura de fixação em alumínio para telhado, não corresponde a uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado (SH), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) . Cada componente segue seu próprio regime de classificação. | SC 98. 184/2019 2ª Turma |\n| 0000.00.00 | O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por um módulo fotovoltaico (330 W), um microinversor (ondulador) de 1 kW e estrutura de fixação em alumínio para telhado, não corresponde a uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado (SH), não podendo ser classificado em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) . Cada componente segue seu próprio regime de classificação. | SC 98. 185/2019 2ª Turma |\n| 0000.00.00 | O conjunto de equipamentos para geração e conversão de energia elétrica em corrente alternada constituído por cinquenta eum módulos fotovoltaicos (330 W por unidade) e um inversor (ondulador) de 50 kW, em corpos separados, não correspondea uma unidade funcional nos termos da Nota 4 da Seção XVI do Sistem","cbCairVgvvH8F35F","https://ap.wps.com/l/cbCairVgvvH8F35F","pdf",3576274,722,"Portuguese","[{\"question\":\"O que a Nota 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado determina nesses casos?\",\"answer\":\"Ela define o conceito de unidade funcional; quando o conjunto não corresponde a esse conceito, não pode receber um único código da NCM.\"},{\"question\":\"Por que esses conjuntos não são classificados em um único código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?\",\"answer\":\"Porque o documento afirma que o arranjo não constitui uma unidade funcional segundo a Nota 4 da Seção XVI, então cada componente segue seu próprio regime de classificação.\"},{\"question\":\"Quais componentes são normalmente listados para os sistemas fotovoltaicos?\",\"answer\":\"O texto descreve módulos fotovoltaicos, inversores (onduladores) e estruturas de fixação (como flutuante, solo ou telhado), além de interligações e conexões quando aplicável.\"}]","Classificação fiscal de conjuntos de sistemas solares fotovoltaicos - por código | PDF",1788401248,253]