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Analisa quatro questões ligadas à verificação de assiduidade e ao seu impacto no aproveitamento, incluindo unidades de grande grupo e o regime do trabalhador-estudante. Estabelece procedimentos de certificação documental e orientações para garantir aprendizagens e avaliação em condições de igualdade, incluindo medidas de apoio e aulas de compensação quando exista incompatibilidade horária.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/clarification-on-the-attendance-regime-for-classes-application-and-scope/200409/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/clarification-on-the-attendance-regime-for-classes-application-and-scope/200409.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jordan Avery","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é a exigência mínima de frequência referida no esclarecimento?","Question",{"text":96,"@type":97},"O esclarecimento determina que nenhum estudante pode ser dispensado da frequência mínima de 75% dos ECTS de contacto presencial.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Em que casos pode haver verificação de assiduidade e influenciar o aproveitamento?",{"text":101,"@type":97},"A verificação pode ocorrer e o aproveitamento pode depender dessa frequência, incluindo situações em que o modelo de avaliação não é distribuído e em unidades curriculares de grande grupo, desde que conste na ficha de disciplina.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Que medidas são indicadas para o trabalhador-estudante quando há incompatibilidade horária?",{"text":105,"@type":97},"É prevista a ativação do direito a aulas de compensação ou apoio pedagógico imprescindíveis, bem como o princípio de organizar parte dos tempos lectivos em horário favorável ao trabalhador-estudante, garantindo aprendizagens e avaliação em igualdade.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},200409,1790620103,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":61,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","ESCLARECIMENTO SOBRE O REGIME DE FREQUÊNCIA ÀS AULAS:  \nAPLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA  \nNa transição para o modelo de Bolonha, e pelas razões avançadas nos documentos em que se estipulam as disposições transitórias para os novosplanos de estudos (MIP), pretendem os órgãos de gestão científica epedagógica da faculdade que nenhum estudante possa ser dispensado da frequência de um mínimo de 75% dos ECTS de contacto presencial. O cumprimento da assiduidade está também previsto no artigo 8º do Regulamento de Avaliação em vigor, sendo a exigência da sua ver ificação um pré-requisito dos modelos de avaliação distribuída (cf. artigo 8º ponto 4) .  \nA aplicação destas exigências pedagógicas tem levado docentes e estudantesa deparar-se com quatro tipos de questões:  \n1.º Pode haver lugar à verificação de assiduidade e pode o aproveitamento doestudante depender da frequência de um mínimo de 75% das aulas quando osmodelos de avaliação não assumem a forma distribuída?  \n2.º Pode haver lugar à verificação de assiduidade e pode o aproveitamento doestudante depender da frequência de um mínimo de 75% das aulas no casodas Unidades Curriculares ditas de grande grupo?  \n3.º Quais os procedimentos a aplicar com vista à verificação da assiduidade?  \n4.º Pode o aproveitamento do trabalhador-estudante depender da frequênciade um mínimo de 75% das aulas, qualquer que seja a sua tipologia?  \nQuanto às duas primeiras questões, segundo os termos previstos na lei, averificação da assiduidade e sua implicação para o aproveitamento doestudante constitui uma prerrogativa docente e, em consequência, pode ter lugar quando este assim o entenda, independentemente quer do modelo de avaliação praticado, quer da tipologia ou modo de funcionamento da UC em causa. Para que a assiduidade constitua pré-requisito para o aproveitamentodo estudante, essa informação deverá constar obrigatoriamente da ficha de disciplina.  \nNo que respeita aos procedimentos a aplicar com vista à verificação da  \nassiduidade, de acordo com a resolução n.º 7 da Reunião 02 Ext./CP/2007 de 23 de Maio, encontra-se estabelecido que, sempre que a presença nas aulas constitua pré-requisito ou seja um factor de algum modo interferente com aavaliação, a certificação das presenças deverá ser exarada em documento escrito, cuja gestão é da competência do docente, de modo a garantir que tal registo possa permanecer em suporte material.  \nO conflito entre princípios pedagógicos e direitos especiais consagrados em diplomas legais, por um lado, e a ambiguidade que resulta da interpretação dosenunciados desses mesmos diplomas, por outro, torna a resposta à última questão de elevada complexidade.  \nNo que se refere aos princípios pedagógicos, o nº 2 do art.º 4 da deliberaçãon.º 896/2005 da Secção Permanente do Senado da UP determina que “emcada ano ou semestre curricular do curso, a soma do número de horas de contacto das unidades curriculares que o compõem deve estar compreendida entre cerca de 1/3 e aproximadamente 40% do número total de horas detrabalho previsto para o ano ou semestre curricular”.  \nPara maior esclarecimento, a alínea e) do art.º 3 do DL 42/2005 de 22 de Fevereiro, define “horas de contacto” como “o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial”. O facto das horas de contacto, além do trabalho autónomo do estudante, configurarem uma componente obrigatória do modelo pedagógico de Bolonha, colide com o n.º 2 do art. 155º da Lei 35/2004 (Regulamentação do Código de Trabalho), segundo o qual “o trabalhador-estudante não está sujeito aqualquer disposição legal que faça depender o aproveitamento escolar defrequência de um número mínimo de aulas por disciplina”.  \nContudo, a isenção legal, reiterada por parecer da Reitoria (em anexo), daverificação de condições de assiduidade, não serve para isentar essesestudantes das aprendizagens que são propiciadas pelas horas de co","cbCaidFPXUbMrYOr","https://ap.wps.com/l/cbCaidFPXUbMrYOr","pdf",16351,"Portuguese","# Esclarecimento sobre o regime de frequência às aulas\n## Aplicação e abrangência\n## Tipos de questões sobre verificação de assiduidade\n## Procedimentos de certificação das presenças\n## Conflito entre princípios pedagógicos e direitos legais\n## Orientações para trabalhador-estudante\n## Data e assinatura","[{\"question\":\"Qual é a exigência mínima de frequência referida no esclarecimento?\",\"answer\":\"O esclarecimento determina que nenhum estudante pode ser dispensado da frequência mínima de 75% dos ECTS de contacto presencial.\"},{\"question\":\"Em que casos pode haver verificação de assiduidade e influenciar o aproveitamento?\",\"answer\":\"A verificação pode ocorrer e o aproveitamento pode depender dessa frequência, incluindo situações em que o modelo de avaliação não é distribuído e em unidades curriculares de grande grupo, desde que conste na ficha de disciplina.\"},{\"question\":\"Que medidas são indicadas para o trabalhador-estudante quando há incompatibilidade horária?\",\"answer\":\"É prevista a ativação do direito a aulas de compensação ou apoio pedagógico imprescindíveis, bem como o princípio de organizar parte dos tempos lectivos em horário favorável ao trabalhador-estudante, garantindo aprendizagens e avaliação em igualdade.\"}]","Esclarecimento sobre o regime de frequência às aulas - aplicação e abrangência | PDF",1788508878]