[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-176195-112":41,"doc-detail-176195-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":108,"head_meta":110,"extra_data":112,"updated_unix":114},112,"pt","civil-procedural-law-v-exercise-2-exams-and-appeals","Direito Processual Civil V - Exercício 2 - Provas e Recursos","","Atividade acadêmica de Direito Processual Civil voltada à resolução de questões objetivas e itens de verdadeiro/falso sobre efeitos recursais, cabimento de recursos, devolutividade e hipóteses de admissibilidade. Inclui análise de decisões interlocutórias (gratuidade da justiça), aplicação da fungibilidade recursal, erros grosseiros, preparo e tempestividade. Complementa com casos hipotéticos sobre competência do tribunal, julgamento de mérito e consequências processuais, além de prazos e procedimentos para apelação e recursos correlatos.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/civil-procedural-law-v-exercise-2-exams-and-appeals/176195/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/civil-procedural-law-v-exercise-2-exams-and-appeals/176195.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Ethan Miller","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais são as diferenças entre os efeitos obstativo, suspensivo, regressivo e translativo nos recursos?","Question",{"text":97,"@type":98},"O efeito obstativo impede o trânsito em julgado. O suspensivo impede a execução imediata. O regressivo determina a substituição da decisão recorrida pela decisão no recurso. O translativo permite ao tribunal examinar matérias de ordem pública conhecidas de ofício.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Contra a decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade da justiça, qual recurso é cabível?",{"text":102,"@type":98},"Cabe agravo de instrumento.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Em quais hipóteses a fungibilidade recursal tende a ser admitida e quando ocorre inviabilidade por erro grosseiro?",{"text":106,"@type":98},"A fungibilidade é possível quando houver dúvida objetiva fundada em divergência doutrinária ou jurisprudencial sobre o recurso adequado. A interposição inadequada contra decisão colegiada, caracterizada como erro grosseiro, torna inviável a aplicação da fungibilidade.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},176195,1790929240,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":61,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":9},687207017582,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS\nCURSO DE DIREITO\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL V\nPROFa. Ms. CAROLINA CHAVES SOARES\n1) Com relação aos efeitos recursais, assinale a incorreta:\nA) Efeito obstativo consiste no impedimento do trânsito em julgado da decisão.\nB) Efeito suspensivo impede a execução imediata da decisão recorrida.\nC) Efeito regressivo estabelece que a decisão proferida no recurso (juízo ad quem) substituirá a decisão recorrida.\nD) Efeito translativo é a possibilidade de o Tribunal julgar matérias de ordem pública, que, por serem conhecidas de ofício, prescindem de manifestação da parte.\n2) Contra a decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade da justiça cabe:\nA) Agravo de instrumento.\nB) Retratação.\nC) Apelação.\nD) Agravo interno.\nE) Embargos de declaração.\n3) Assinale a alternativa INCORRETA.\nA) O efeito devolutivo deverá ser analisado em relação à sua profundidade e à sua extensão, o que, na prática, significa que o tribunal poderá analisar todo o material constante dos autos, limitando-se, todavia aos pontos da decisão recorrida atacados pelo recorrente.\nB) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.\nC) A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.\nD) No caso de falecimento do recorrente, é possível ao sucessor a complementação do recurso já interposto.\n4) No tocante aos recursos, é correto afirmar que:\nA) visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;\nB) a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo processo;\nC) são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados, mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;\nD) devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte dias;\nE) a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a concordância do recorrido.\n5) Assinale V ou F\n(   )  A aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.\n(   ) A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.\n(  ) O recurso adesivo fica de início subordinado ao recurso independente, mas se deste houver desistência ou for considerado inadmissível subsistirá autonomamente, sendo conhecido e julgado como recurso principal.\n(   ) A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.\n(  ) Situação hipotética: Na interposição de recurso especial, o recorrente não juntou documento comprobatório de feriado local durante o prazo, o que seria necessário para atestar a tempestividade de seu recurso. Assertiva: Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o relator deverá conceder prazo para a juntada de documento de comprovação do feriado para sanar o vício.\n(   ) Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Assertiva: Nesse caso, em observância ao princípio da primazia do julgamento do mérito, o relator deverá intimar o agravante para complementar seu recurso no prazo de cinco dias.\n(    ) Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado manifestamente prejudicado porque, conforme determinado pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma independente.\n(   ) Nos termos do novo Código de Processo Civil, não é de competência do juízo de primeira instância exercer juízo de admissibilidade da apelação, já que o exame cabe, originariamente, ao tribunal de segundo grau. Assim, decisão do juízo de primeira instância que decla","cbCailGtohHJfJYg","https://ap.wps.com/l/cbCailGtohHJfJYg","docx",19678,"Portuguese","# Questões sobre efeitos recursais\n## Efeitos obstativo, suspensivo, regressivo e translativo\n## Cabimento contra decisão interlocutória (gratuidade da justiça)\n# Recursos e seus requisitos\n## Devolutividade: profundidade e extensão\n## Interposição por partes, terceiros e Ministério Público\n## Renúncia ao direito de recorrer e falecimento do recorrente\n# Julgamentos: itens V/F e hipóteses processuais\n## Fungibilidade recursal e erro grosseiro\n## Recurso adesivo e subordinação\n## Preparo, deserção e juntada de documento\n## Impugnação específica em agravo e primazia do mérito\n## Competência sobre admissibilidade da apelação\n# Casos práticos\n## Indeferimento da petição inicial por inépcia\n## Revelia, contestação e prazo para apelação\n## Recurso após sentença de parcial procedência","[{\"question\":\"Quais são as diferenças entre os efeitos obstativo, suspensivo, regressivo e translativo nos recursos?\",\"answer\":\"O efeito obstativo impede o trânsito em julgado. O suspensivo impede a execução imediata. O regressivo determina a substituição da decisão recorrida pela decisão no recurso. O translativo permite ao tribunal examinar matérias de ordem pública conhecidas de ofício.\"},{\"question\":\"Contra a decisão interlocutória que rejeita o pedido de gratuidade da justiça, qual recurso é cabível?\",\"answer\":\"Cabe agravo de instrumento.\"},{\"question\":\"Em quais hipóteses a fungibilidade recursal tende a ser admitida e quando ocorre inviabilidade por erro grosseiro?\",\"answer\":\"A fungibilidade é possível quando houver dúvida objetiva fundada em divergência doutrinária ou jurisprudencial sobre o recurso adequado. A interposição inadequada contra decisão colegiada, caracterizada como erro grosseiro, torna inviável a aplicação da fungibilidade.\"}]","Direito Processual Civil V - Exercício 2 - Provas e Recursos | DOCX",1788323381]