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Inclui exigências de comprovação trabalhista e previdenciária, como análise de documentação, certidões e guias (FGTS e Seguridade Social), além de registros de controle de empregados e planilhas de retenção em conta vinculada. Há seção específica para Férias e 1/3 Constitucional, com memória de cálculo, comprovação de pagamento, avisos e evidências de recolhimentos.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklists-verification-items-vacation-pay-and-constitutional-13/198168/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklists-verification-items-vacation-pay-and-constitutional-13/198168.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Lucas Vance","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais documentos são exigidos no item de verificação inicial do processo?","Question",{"text":96,"@type":97},"São exigidos, entre outros, o Termo de Cooperação Técnica assinado e anexos, além de termos aditivos/apostilamentos e portarias de designação do gestor e do fiscal do contrato.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Que tipo de comprovação trabalhista e previdenciária deve constar na documentação?",{"text":101,"@type":97},"Incluem-se Nota Fiscal/Fatura atestada, Relatório de Análise de Documentação Trabalhista e Previdenciária, planilha de retenção à conta vinculada, folha de ponto e contracheques, além de certidões e guias de recolhimento (FGTS e Seguridade Social).",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"O que a checklist exige para Férias e 1/3 Constitucional?",{"text":105,"@type":97},"A seção requer planilha com memória de cálculo, comprovantes de pagamento (depósito bancário) e aviso de férias, além de cópias de FGTS-GRF e GPS dos últimos doze meses vinculados ao direito às férias e ao 1/3 constitucional.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},198168,1791092590,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":64},549768064622,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","| ITEM DE VERIFICAÇÃO |  | Indicação do link referente aonúmero do documento no Processo SEI |\n| --- | --- | --- |\n| 1 | Termo de Cooperação Técnica firmado entre órgão e a instituiçãofinanceira e seus anexos; |  |\n| 2 | Anexo do termo de cooperação técnica, assinado pela contratada, que permita ao contratante ter acesso aos saldos eextratos e vincule a movimentação dos valores depositados à autorização do STM/Auditoria/Foro ou documento equivalente; |  |\n| 3 | Termos aditivos e apostilamentos, inclusive os referentes à últimarepactuação; |  |\n| 4 | Portaria de designação do gestor do contrato ou documento |  |\n\n\n|  | equivalente; |  |\n| --- | --- | --- |\n| 5 | Portaria de designação do fiscal do contrato; |  |\n| 6 | Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal, com o valor aser retido à conta vinculada; |  |\n| 7 | Cópia assinada pelo fiscal do Relatório de Análise de Documentação Trabalhista e Previdenciária (disponível no SEI), segundo o art. 11, § 4º, do Ato Normativo STM nº 210/2016, referente ao mês da prestação de contas; |  |\n| 8 | Planilha de retenção à conta vinculada elaborada e assinada pelo fiscal ou servidor formalmente designado para executar os procedimentos relativos à conta vinculada; |  |\n| 9 | Cópia da folha de ponto dos empregados referente ao mês emanálise; |  |\n| 10 | Cópia dos contracheques dos empregados alocados referente aomês em análise; |  |\n| 11 | Certidão de Regularidade do FGTS; |  |\n| 12 | Prova de regularidade relativa à Seguridade Social; |  |\n| 13 | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; |  |\n| 14 | Cópia das guias de recolhimento da contribuição previdenciária edo FGTS, com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou do comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet, no valorapurado na GFIP, referente aos empregados alocados no contrato; |  |\n| 15 | O item 14 deverá ser acompanhando:\u003Cbr>a) cópia do Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social, cujo Número Referencial do Arquivo (NRA) corresponda ao conteúdo do campo \"No Arquivo\" dos relatórios gerados no fechamento do movimento, com a finalidadede garantir que tais relatórios refiram-se ao protocolo de envio;\u003Cbr>b) cópia da Relação de Tomadores/Obras (RET);\u003Cbr>c) cópia do Resumo das Informações à Previdência Social constantes no Arquivo SEFIP-Tomador/Obra;\u003Cbr>d) cópia do Comprovante de Declaração das Contribuições a |  |\n\n\n|  | Recolher à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos;\u003Cbr>e) cópia documental que comprove que o(s) nome(s) do(s) empregado(s) conste/constem da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP(RE) e da Relação - resumo dofechamento-Empresa-FGTS. |  |\n| --- | --- | --- |\n| 16 | Cópia da ordem bancária que transferiu os recursos para a conta vinculada; |  |\n| 17 | Extrato bancário atualizado da conta vinculada; |  |\n| 18 | Checklists de saques à conta vinculada, caso já ocorridas liberações de valores; |  |\n| 19 | Planilha de Custos e Formação de Preços vigente (após repactuação, emitir nova planilha); |  |\n| 20 | Planilha de Controle de Empregados (disponível no SEI). Essaplanilha será preenchida e disponibilizada à SECIN caso escolhido o modelo de Planilha dos Valores Retidos em Conta\u003Cbr>Vinculada por Posto 1154860; |  |\n| 21 | Pré-Cadastramento de Depósito - Primeira Parcela, Depósito em continuação e Nova Parcela de Primeiro Depósito; |  |\n| 22 | Termo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas, caso haja previsão em contrato administrativo celebrado com a JMU ou em CCT/Acordo/Dissídio coletivo da categoria. |  |\n\n\n| |  | Documento assinado eletronicamente por VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO, em 05/10/2018, às 18:01 (horário de Brasília), conforme art. 1º,§ 2º, III, \"b\", da Lei 11.419/2006 . |\n| --- | --- | --- |\n| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site [http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?](http://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?)\u003Cbr>acao=docume","cbCaiqfGYa3fyzip","https://ap.wps.com/l/cbCaiqfGYa3fyzip","pdf",248149,9,"Portuguese","# Item de Verificação\n## Checklist de saques à conta vinculada\n## FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL","[{\"question\":\"Quais documentos são exigidos no item de verificação inicial do processo?\",\"answer\":\"São exigidos, entre outros, o Termo de Cooperação Técnica assinado e anexos, além de termos aditivos/apostilamentos e portarias de designação do gestor e do fiscal do contrato.\"},{\"question\":\"Que tipo de comprovação trabalhista e previdenciária deve constar na documentação?\",\"answer\":\"Incluem-se Nota Fiscal/Fatura atestada, Relatório de Análise de Documentação Trabalhista e Previdenciária, planilha de retenção à conta vinculada, folha de ponto e contracheques, além de certidões e guias de recolhimento (FGTS e Seguridade Social).\"},{\"question\":\"O que a checklist exige para Férias e 1/3 Constitucional?\",\"answer\":\"A seção requer planilha com memória de cálculo, comprovantes de pagamento (depósito bancário) e aviso de férias, além de cópias de FGTS-GRF e GPS dos últimos doze meses vinculados ao direito às férias e ao 1/3 constitucional.\"}]","Checklists - Item de Verificação - Férias e 1/3 Constitucional | PDF",1788475937]