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Inclui requerimento único preenchido e assinado, cópias de documentos pessoais e societários, projetos arquitetônico e hidrossanitário com assinaturas, ART ou RRT com comprovante de pagamento, matrícula do imóvel autenticada e declarações sobre rede de esgoto. Prevê também exigências específicas: aprovação do Corpo de Bombeiros, manifestações de IPHAN/ENEL para área tombada, licenciamento ambiental, autorizações do COMAR e aprovações do DNIT/DER quando houver acesso a rodovias.",{"@graph":51,"@context":98},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklist-regularization-of-constructed-work/545798/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklist-regularization-of-constructed-work/545798.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"eBook King","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-16","2026-10-12",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Que aprovações/licenças são exigidas em situações específicas?","Question",{"text":96,"@type":97},"O checklist prevê aprovação do Corpo de Bombeiros para áreas acima de 750 m² ou com mais de dois pavimentos térreos; aprovação do IPHAN e atestado de viabilidade técnica da ENEL em Centro Histórico tombado; e autorizações do COMAR e aprovações do DNIT/DER quando houver edificações acima de determinados pavimentos ou acesso a rodovias federal/estadual.","Answer","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":100,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":102,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":104,"site_id":44},545798,1791775468,{"code":4,"msg":5,"data":107},{"doc_id":104,"user_id":108,"nickname":76,"user_avatar":109,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":110,"file_id":111,"file_url":112,"file_type":113,"file_size":114,"view_count":9,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":115,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":116,"faqs":117,"seo_title":118,"seo_description":49,"update_tm":105,"read_time":4,"preview_page_count":9,"preview_urls":119},962088006270,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","| CHECK LIST – REGULARIZAÇÃO DE OBRA CONSTRUÍDA |\n| --- |\n| a) Requerimento único (Disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Sobral – Casa do Contribuinte e site da prefeitura: [www.sobral.ce.gov.br](www.sobral.ce.gov.br) ), preenchido e assinado pelo Proprietário e pelos profissionais responsáveis pelo Projeto Arquitetônico;\u003Cbr>b) Cópia comum Identidade, Contrato Social, mais último aditivo, estatuto e ata de reunião e ato de posse e diário oficial do requerente;\u003Cbr>c) Cópia comum do CPF - Cadastro Pessoa Física e CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Física dorequerente;\u003Cbr>d) 01(uma) via do Projeto Arquitetônico, contendo as assinaturas do proprietário e dos profissionais responsáveis;\u003Cbr>e) 01 (uma) via do Projeto Hidrossanitário, contendo as assinaturas do proprietário e dos profissionais responsáveis;\u003Cbr>f) ART-Anotação de Responsabilidade Técnica e/ou RRT-Registro de Responsabilidade Técnica de todos os profissionais, com cópia de pagamento;\u003Cbr>g) Cópia atualizada e autenticada do Registro de imóvel (matrícula) (*);\u003Cbr>h) Declaração do SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (informando se existe ou não Rede de Esgoto no local);\u003Cbr>i) Autorização do proprietário com firma reconhecida (caso o construtor não seja o proprietário do imóvel);\u003Cbr>j) Memorial de cálculo do Projeto Hidrossanitário;\u003Cbr>k) Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, para edificações acima de 750 m² ou térreomais 02 (dois) pavimentos;\u003Cbr>l) Projeto e parecer aprovado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e AVT-Atestado de viabilidade técnica, emitido pela ENEL, caso esteja inserido no Centro Histórico tombado;\u003Cbr>m) LI -Licenciamento Ambiental de Instalação (exceto para Residência Unifamiliar);\u003Cbr>n) Autorização do COMAR – Comando Aéreo Regional, para edificações acima térreo mais 03 (três) pavimentos;\u003Cbr>o) Aprovação do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e/ou DER Departamento de Estradas de Rodagem, caso a edificação tenha acesso à rodovia federal ouestadual, respectivamente. |\n\nMais informações: Célula de Licenciamento para Construção-Fone: (88) 3677 1176.  \n(*) Caso seja escritura particular ou contrato de compra e venda anexar BCI-Boletim de Cadastro Imobiliário.","cbCaio3TjuFEK5tk","https://ap.wps.com/l/cbCaio3TjuFEK5tk","pdf",405180,"Portuguese","# Itens do checklist\n## Requerimento, documentos e projetos\n## Responsabilidades técnicas e comprovações\n## Aprovações e licenças específicas","[{\"question\":\"Que aprovações/licenças são exigidas em situações específicas?\",\"answer\":\"O checklist prevê aprovação do Corpo de Bombeiros para áreas acima de 750 m² ou com mais de dois pavimentos térreos; 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