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Estrutura com qualificação e itens numerados para checar forma particular, presença de testemunhas, reconhecimento de firmas e provas de representação, além de autorizações para cancelamento, menção ao registro, valores, prazos, juros e cláusulas essenciais. Traz observações operacionais e referências legais (Código Civil e Leis 9.514/97 e 10.931/04).",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklist-private-deed-purchase-and-sale-housing-finance-fiduciary-sale-mortgage-my-house-my-life-version-26/530253/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklist-private-deed-purchase-and-sale-housing-finance-fiduciary-sale-mortgage-my-house-my-life-version-26/530253.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Stanford","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-16","2026-10-09",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais verificações são feitas na fase de qualificação do documento?","Question",{"text":96,"@type":97},"O checklist orienta checar possibilidade de forma particular, presença de duas testemunhas, reconhecimento das firmas e apresentação de prova de representação das partes, com exigências como cópia autenticada ou via original.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"O que deve constar na alienação fiduciária para atendimento aos requisitos do checklist?",{"text":101,"@type":97},"Devem constar o valor principal da dívida, prazos e condições de reposição, taxa de juros e encargos, cláusula de constituição da propriedade fiduciária com identificação do imóvel e título de aquisição, além de cláusulas sobre livre utilização e venda em leilão.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais são as observações sobre cancelamento de hipoteca/propriedade fiduciária?",{"text":105,"@type":97},"O checklist prevê autorização para cancelamento assinada por representante do credor, reconhecimento de firma, menção expressa ao número do registro a ser cancelado e orientação sobre páginas de ressalvas que devem estar assinadas e com firma reconhecida.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},530253,1791528927,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":9,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":113,"read_time":61,"preview_page_count":67,"preview_urls":128},2336477552062,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","CHECKLIST  \nINSTRUMENTO PARTICULAR  \n(COMPRA E VENDA-SFH – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – HIPOTECA – MINHA CASA MINHA VIDA)  \n(versão 26)  \nQUALIFICAÇÃO  \n1 – DOCUMENTO  \n1.1 – É possível a utilização da forma particular? (art. 108, CC – observando-se que para aaferição dos 30 salários deve ser considerado o valor do negócio e valor venal do imóvel emsua totalidade, ainda que a alienação/oneração seja de parte ideal) ( ) sim ( ) não 1.2 –Há duas testemunhas devidamente identificadas (com nome completo-art. 221, II, Lei 6015/73)? ( ) sim ( ) não 1.3 –Foram reconhecidas todas as firmas (salvo SFH)? ( ) sim ( ) não 1.4 – Foi apresentada prova de representação das partes? ( ) sim ( ) não Observação 1 : Deve ser exigida cópia autenticada ou via original.  \nObservação 2 : Se for associação, sindicato, sociedade anônima ou igreja , por exemplo, exigir estatuto (para ver quem representa a pessoa jurídica e quais os poderes) e tambémata da última assembleia de nomeação da diretoria (para conferir os nomes das pessoas), com vigência na data do título. Se for sociedade simples ou empresária , exigir o contrato social consolidado e também declaração de última alteração firmada pelos sócios. Observação 3 : Sempre que possível, devemos obter a prova de representação junto ao site da JUCESP ou em documentos arquivados no cartório (p.ex.: outras escrituras registradas ou registros feitos no anexo de Registro Civil das Pessoas Jurídicas) .  \n1.5 – Os documentos necessários ao registro (certidões de nascimento, casamento, óbito, p.ex. ) foram apresentados em forma de cópia autenticada? ( ) sim ( ) não  \nAUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO (HIPOTECA – PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA) DENTRO DO CONTRATO ( )  \n1.6 - O requerimento foi assinado por representante do CREDOR DA GARANTIA (compare o nome do credor indicado na cláusula referente a autorização para cancelamento como nome referido na matrícula)? ( ) sim ( ) não 1.7-Foi reconhecida a firma do representante do credor? ( ) sim ( ) não Observação: Se a autorização contida para o cancelamento estiver em uma página de“ressalvas”, esta é a página que deverá estar assinada e com firma reconhecida.  \n1.8-Há menção expressa ao número do registro a ser cancelado? ( ) sim ( ) não ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (arts. 24 e 26, § 2º, L. 9514/97) ( ) não se aplica  \n1.9 – Consta o valor principal da dívida (I)? ( ) sim ( ) não  \n1.10 – Consta o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou do crédito do fiduciário? (II)? ( ) sim ( ) não 1.11 – Consta a taxa de juros e os encargos incidentes (III)? ( ) sim ( ) não 1.12 – Consta cláusula de constituição da propriedade fiduciária , com a descrição do imóvel objeto alienado e a indicação do título e modo de aquisição (IV)? ( ) sim ( ) não 1.13 – Consta a cláusula assegurando ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária (V)? ( ) sim ( ) não 1.14 – Consta a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a respectiva revisão (VI)? ( ) sim ( ) não 1.15 – Consta cláusula dispondo sobre os procedimentos de que trata o art. 27 da Lei 9514/97 , com a redação da Lei 13465/17 (VII)? ( ) sim ( ) não 1.16 – Consta cláusula dispondo sobre o prazo de carência para expedição de intimação?  \n( ) sim ( ) não Observação: Não se deve confundir “prazo de carência” com“prazo para pagamento”.“Prazo de carência”é o prazo ou período após o qual , diante da inadimplência do devedor, será expedida intimação a ele dirigida (art. 26, §2º , Lei 9514/97) . “Prazo para pagamento”tem relação com a maneira escolhida pelo devedor para pagar sua dívida (p.ex.: em 10 anos com prestações mensais) .  \n1º Registro de Imóveis e Anexos de Catanduva-SP 1  \n([www.primeiroregistrocatanduva.com.br](www.primeiroregistrocatanduva.com.br))  \nHIPOTECA (art. 1.424, CC) ( ) não se aplica  \n1.17 – Consta o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo (I)? 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