[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-525734-112":41,"doc-detail-525734-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","checklist-of-required-elements-for-registering-external-auditors","Checklist dos elementos necessários para o registo de Auditores Externos","","Checklist para o registo de Auditores Externos junto da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), detalhando os documentos exigidos para Pessoa Singular e para Pessoa Colectiva. Inclui requerimentos dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, identificação fiscal, comprovativos de registo criminal, provas de inscrição e certificações na OCPCA, habilitações literárias, currículo e evidências de trabalhos de auditoria, além de declarações de experiência, ausência de vínculo com empresas de auditoria e cobertura de seguro profissional, questionário de idoneidade e comprovativo de pagamento da taxa.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklist-of-required-elements-for-registering-external-auditors/525734/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklist-of-required-elements-for-registering-external-auditors/525734.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Mia  ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-20","2026-10-08",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Que documentos são exigidos para Pessoa Singular no registo de Auditor Externo?","Question",{"text":96,"@type":97},"Inclui requerimento ao Presidente da CMC, cópias de bilhete de identidade e do registo criminal válido, NIF, comprovativos de inscrição e certificados na OCPCA, currículo, evidência de trabalhos de auditoria nos últimos 3 anos, declarações sob compromisso de honra e comprovativo de pagamento da taxa, além de seguro profissional e questionário de idoneidade.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"O que deve ser apresentado por Pessoa Colectiva para o registo de Auditor Externo?",{"text":101,"@type":97},"Inclui requerimento ao Presidente da CMC, declaração da entidade requerente com identificação do representante ou responsável de contacto, certidão do registo comercial, endereços (sede e filiais, se aplicável), NIF, documentação da inscrição na OCPCA e lista de sócios e peritos contabilistas contratados, com cópias de documentos pessoais e contratos de trabalho exigidos.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Há requisitos adicionais sobre experiência e vínculo com empresas de auditoria?",{"text":105,"@type":97},"Sim. A checklist exige declarações sob compromisso de honra sobre experiência efectiva mínima (3 anos) e conhecimento permanente e actualizado, bem como declaração de que o requerente não tem vínculo contratual com empresa de auditoria.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},525734,1791492027,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":61,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":113,"read_time":61,"preview_page_count":67,"preview_urls":128},687207024478,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, Rua do MAT,3B, GU 19 B, Bloco A5, 0, 1º e 2º, Luanda-Angola  \nTel.: +244 992 518 292 | 949 546 473 | E-mail: [institucional@cmc.gv.ao](institucional@cmc.gv.ao)  \nUO/OD 5477 – NIF 5000336025  \nChecklist dos elementos necessários para o registo de Auditores Externos  \nI.  Pessoa Singular:  \n1. Requerimento a solicitar o registo de Auditor Externo, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC);  \n2. Cópia do Bilhete de Identidade 1;  \n3. Número de Identificação Fiscal (NIF);  \n4. Certificado de Registo Criminal Valido2;  \n5. Declaração do requerente, devidamente assinada, com o endereço particular, indicando a rua, número, bairro, cidade, telefone, fax eendereço electrónico (e-mail);  \n6. Cópia do documento de inscrição na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA)3;  \n7. Certificado da OCPCA referente ao curso de actualização decontabilidade e módulos de auditoria financeira ou outras certificações em auditoria, desde que devidamente comprovadas pela OCPCA;  \n8. Certificados das respectivas habilitações literárias;  \n1 Caso se trate de cidadão estrangeiro, solicita-se o Passaporte actualizado.  \n2 Deve ser entregue o Original e com datas válidas, contadas desde a sua emissão. No caso de cidadãoestrangeiro, deve ser entregue o Certificado de Registo Criminal do País de origem, homologados pelasentidades competentes (Embaixadas ou Consolados) .  \n3 Cédula Profissional ou Certificado emitido pela OCPCA como Perito Contabilista.  \n9. Curriculum Vitae, com a indicação das actividades exercidas e participação em cursos, congressos e seminários na área decontabilidade, auditoria ou Mercado de Valores Mobiliários;  \n10. Comprovativo dos trabalhos de auditoria desenvolvidos a título individual nos últimos 3 (três) anos4;  \n11. Declaração, sob compromisso de honra, de que se encontra preenchido  \no requisito de experiência efectiva, exercida há pelo menos 3 (três) anos, e do conhecimento permanente e actualizado sobre o ramo de actividade, os negócios e as práticas financeiras e operacionais dos seus clientes, bem como sobre o funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados;  \n12. Declaração da participação como sócio ou accionista de sociedades, inclusive do cônjuge e dos dependentes (relacionar, separadamente, aparticipação do próprio e dos dependentes, indicando a firma, aonúmero de acções ou quotas possuídas e o percentual de participação ou informar que não há nada a declarar);  \n13. Declaração que atesta que não tem vínculo contratual com uma empresade auditoria;  \n14. Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil profissional5;  \n15. Descrição dos meios materiais e técnicos a utilizar;  \n16. Questionário de idoneidade, conforme o Anexo II do Regulamento n.º 1/22, de 9 de Fevereiro, dos Auditores Externos;  \n17. Cópia do comprovativo de pagamento da taxa de registo6.  \n4 No caso dos Auditores Pessoas Singulares que não desenvolveram trabalhos a título individual, poderão serapresentados comprovativos dos trabalhos dos últimos 3 (três) anos desenvolvidos por si numa empresa de auditoria.  \n5 Com um valor mínimo de Kz: 20 000 000,00, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamenton.º 1/22, de 9 de Fevereiro, dos Auditores Externos.  \n6 Conforme previsto no Decreto Presidencial n.º 139/18, de 4 de Junho, sobre o Regime Jurídico das Taxasno Mercado de Valores Mobiliários.  \nII. Pessoa Colectiva:  \n1. Requerimento a solicitar o registo de Auditor Externo, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da CMC;  \n2. Declaração da entidade requerente, assinada e carimbada, com aidentificação do representante legal (caso aplicável) ou do sócio que desempenha as funções de contacto preferencial do Auditor Externoperante a CMC;  \n3. Certidão do Registo Comercial;  \n4. Declaração da entidade requerente, assinada e carimbada, com oendereço da sede social e de cada uma das filiais ","cbCaihgouHah0tOP","https://ap.wps.com/l/cbCaihgouHah0tOP","pdf",281819,5,"Portuguese","# Checklist dos elementos necessários\n## Pessoa Singular\n## Pessoa Colectiva","[{\"question\":\"Que documentos são exigidos para Pessoa Singular no registo de Auditor Externo?\",\"answer\":\"Inclui requerimento ao Presidente da CMC, cópias de bilhete de identidade e do registo criminal válido, NIF, comprovativos de inscrição e certificados na OCPCA, currículo, evidência de trabalhos de auditoria nos últimos 3 anos, declarações sob compromisso de honra e comprovativo de pagamento da taxa, além de seguro profissional e questionário de idoneidade.\"},{\"question\":\"O que deve ser apresentado por Pessoa Colectiva para o registo de Auditor Externo?\",\"answer\":\"Inclui requerimento ao Presidente da CMC, declaração da entidade requerente com identificação do representante ou responsável de contacto, certidão do registo comercial, endereços (sede e filiais, se aplicável), NIF, documentação da inscrição na OCPCA e lista de sócios e peritos contabilistas contratados, com cópias de documentos pessoais e contratos de trabalho exigidos.\"},{\"question\":\"Há requisitos adicionais sobre experiência e vínculo com empresas de auditoria?\",\"answer\":\"Sim. A checklist exige declarações sob compromisso de honra sobre experiência efectiva mínima (3 anos) e conhecimento permanente e actualizado, bem como declaração de que o requerente não tem vínculo contratual com empresa de auditoria.\"}]","Checklist dos elementos necessários para o registo de Auditores Externos | PDF",[129,133,137,141],{"page_no":9,"url":130,"width":131,"height":132},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-17/f6b07b199a1b033bdac829399966d66d.webp",983,1272,{"page_no":61,"url":134,"width":135,"height":136},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-17/721329bbbc3d3bf7ee2431381bf3677b.webp",982,1270,{"page_no":64,"url":138,"width":139,"height":140},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-17/b8203e77f4085725cd1a41aa2e6592b4.webp",981,1269,{"page_no":67,"url":142,"width":143,"height":144},"https://res-academy.cache.wpscdn.com/upload/kdocshare/2026-11-17/d873e4a38a13d2429c1c1766213c6fc7.webp",980,1268]