[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-526965-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-526965-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","checklist-for-taking-office-in-a-permanent-position","Checklist para Posse em Cargo Efetivo","","Checklist para posse em cargo efetivo, reunindo documentos pessoais, declarações e certidões exigidas para apresentação na etapa de admissão. Inclui exigências como foto 3x4, RG ou registro profissional, CPF, PIS/PASEP/NIT, comprovante de estado civil, título de eleitor, certificado de reservista/dispensa militar (conforme sexo e idade), comprovante de residência e comprovação de escolaridade. Também contempla laudo médico admissional, coleta previdenciária, perfil admissional, requerimento de prorrogação, contas bancárias e diversas declarações e quitações judiciais e 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são os documentos pessoais exigidos para a posse em cargo efetivo?","Question",{"text":62,"@type":63},"Inclui foto digital 3x4 recente, documento de identidade (RG ou registro profissional), CPF, PIS/PASEP/NIT, comprovante de estado civil, título de eleitor, reservista/dispensa militar (para homens até 44 anos), comprovante de residência atualizado, comprovação de escolaridade e registro no órgão profissional competente quando aplicável.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Que declarações devem ser apresentadas junto com os documentos?",{"text":67,"@type":63},"São necessárias declarações de bens e valores (podendo substituir pela Declaração Completa do Imposto de Renda), declaração de acúmulo/inacúmulo de cargos quando houver, declaração de recebimento de proventos de aposentadoria e pensão (se aposentado) e declaração de autorização de acesso aos dados de bens e rendas, além de declaração de não ter sido condenado com pena privativa de liberdade transitada em julgado.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais certidões e quitações são requeridas?",{"text":71,"@type":63},"Constam certidões criminais (Justiça Federal e Justiça Estadual onde residiu nos últimos 5 anos), quitação militar, quitação eleitoral, certidão criminal eleitoral, certidões de contas do TCU e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, além de declaração de inscrição e regularidade perante o conselho ou órgão profissional 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Civil:\u003Cbr>􀀹 Certidão de Nascimento, se solteiro;\u003Cbr>􀀹 Certidão de casamento, se casado;\u003Cbr>􀀹 Certidão de casamento com averbação de divórcio, se divorciado;\u003Cbr>􀀹 Certidão de casamento com averbação de separação judicial, se separado; e\u003Cbr>􀀹 Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo. |\n| Título de Eleitor – [tse.jus.br](tse.jus.br) |\n| Certificado de Reservista ou Dispensa Militar (sexo masculino com até 44 anos) |\n| Comprovante de residência atualizado, emitido no máximo até 03 (três) meses anteriores à posse |\n| Comprovante de escolaridade/pré-requisitos de acordo com o cargo |\n| Registro no órgão profissional competente, para os cargos que exijam a inscrição |\n| Laudo médico admissional emitido pelo JMOE/TO (Agendar p/ obter o laudo – Zap: (63) 99917-4801) |\n| Comprovante de Coleta de Informações Previdenciárias, emitida pelo IGEPREV/TO (Consultar o setor de Atendimento, de forma presencial, ou por meio do telefone (63)3218-3209) |\n| Requerimento de Prorrogação de Prazo para Posse |\n| Comprovante de conta corrente individual ou conta salário do Banco Santander, caso tenha. |\n| Perfil admissional para lotação |\n| II – Declarações: |\n| De bens e valores (pode ser substituída pela Declaração Completa de Imposto de Renda) |\n| De inacúmulo ou acúmulo de cargos:\u003Cbr>No caso de acúmulo apresentar: compatibilidade de carga horária; e informação funcional |\n| De recebimento de proventos de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação, se aposentado |\n| De autorização de acesso aos dados de bens e rendas; |\n| De não ter sido condenado à pena privada de liberdade transitada em julgado |\n| III – Certidões: |\n| Criminal da Justiça Federal – [sistemas.trf1.jus.br](sistemas.trf1.jus.br) |\n| Criminal da Justiça Estadual onde residiu nos últimos 5(cinco) anos |\n| Quitação militar – [www.stm.jus.br](www.stm.jus.br) |\n| Quitação eleitoral – [www.tse.jus.br](www.tse.jus.br) |\n| Criminal eleitoral – [tse.jus.br](tse.jus.br) |\n| De contas do Tribunal de Contas da Uniã[o-](o-tcu.gov.br)[tcu.gov.br](o-tcu.gov.br) |\n| De contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – [tceto.tc.br](tceto.tc.br) |\n| De inscrição e regularidade perante o Conselho ou órgão profissional competente |","cbCaisLTOemTfeQj","https://ap.wps.com/l/cbCaisLTOemTfeQj","pdf",358202,"Portuguese","# Documentos pessoais\n## Declarações\n## Certidões","[{\"question\":\"Quais são os documentos pessoais exigidos para a posse em cargo efetivo?\",\"answer\":\"Inclui foto digital 3x4 recente, documento de identidade (RG ou registro profissional), CPF, PIS/PASEP/NIT, comprovante de estado civil, título de eleitor, reservista/dispensa militar (para homens até 44 anos), comprovante de residência atualizado, comprovação de escolaridade e registro no órgão profissional competente quando aplicável.\"},{\"question\":\"Que declarações devem ser apresentadas junto com os documentos?\",\"answer\":\"São necessárias declarações 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