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O modelo reúne campos cadastrais da empresa e dos operadores do sistema e especifica documentos obrigatórios para sócios, empresa e infraestrutura técnico-operacional. Inclui requerimento ao presidente, certidões negativas, declaração de abstenção de atividades que comprometam a isenção, termo de compromisso ético, comprovações fiscais e trabalhistas, além de exigências de apólice, contrato de sistema informatizado, capacitação técnica e declaração de vistoriadores.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklist-for-renewal-of-accreditation-vehicle-inspection-company-portaria-no-5452025gpdetranmt/608961/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklist-for-renewal-of-accreditation-vehicle-inspection-company-portaria-no-5452025gpdetranmt/608961.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"cryingin4k","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-16","2026-10-18",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais dados devem ser preenchidos no checklist de renovação da empresa de vistoria?","Question",{"text":96,"@type":97},"O documento solicita informações como nome fantasia e empresarial, CNPJ, e-mail, telefone, município, além dos dados dos operadores do sistema (nome e CPF). 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|\n| 09 | Alvará de Segurança contra Incêndio e Pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso; |\n| 10 | Certidão negativa de falência, recuperação judicial, dissolução, liquidação e concordata anterior à vigência da Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 60 dias anteriores à solicitação da renovação de credenciamento. |\n| 11 | Certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da Pessoa Jurídica. |\n| 12 | Certidão de regularidade junto à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei. |\n| 13 | Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho. |\n| 14 | Comprovação de canal aberto de ouvidoria ou serviço de atendimento ao consumidor; |\n| DOCUMENTOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA TÉCNICO-OPERACIONAL |  |\n\nESTADO DE MATO GROSSO SECRETÁRIA DE ESTADO E SEGURANÇA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO  \n\n| 14 | Apólice de seguro de responsabilidade civil profissional no valor igual ou superior a R$ 500.000,00, válidapelo prazo de vigência do credenciamento, em nome da credenciada e para cada uma das filiais que pretendacredenciar, para eventual cobertura de danos causados ao consumidor, acompanhada do respectivo comprovante de quitação integral; |\n| --- | --- |\n| 15 | Contrato vigente de prestação de serviços de sistema informatizado para realização de vistoria deidentificação veicular, com a emissão de laudo padronizado e funcionalidade de coleta b","cbCaisx4JsMsGwu5","https://ap.wps.com/l/cbCaisx4JsMsGwu5","pdf",1691047,6,"Portuguese","# Dados da empresa e operadores\n## Documentos relativos aos sócios\n## Documentos relativos à empresa\n## Documentos relativos à infraestrutura técnico-operacional\n## Documentos relativos aos vistoriadores\n# Modelos (requerimento e declarações)","[{\"question\":\"Quais dados devem ser preenchidos no checklist de renovação da empresa de vistoria?\",\"answer\":\"O documento solicita informações como nome fantasia e empresarial, CNPJ, e-mail, telefone, município, além dos dados dos operadores do sistema (nome e CPF). 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