[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-609493-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-609493-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","checklist-for-issuing-a-building-license-in-public-area-eiv","CHECK LIST PARA EMISSAO DE LICENCA DE OBRA EM AREA PÚBLICA-EIV","","Checklist operacional para emissão de licença de obra em área pública no contexto do Estudo de Impacto de Vizinhanca (EIV), citando o Decreto 43.804/2022. Define tipos de licenciamento (licença única integral ou licenças parciais por projeto), e lista a documentação exigida, incluindo requerimento, documentos do proprietário, certidões/regularizações no DF-LEGAL, verificação de redes de infraestrutura, anuência de órgãos e anexos do termo de compromisso. Também reúne projetos aprovados e demais documentos relacionados, com condicionantes de apresentação e conformidade legal.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklist-for-issuing-a-building-license-in-public-area-eiv/609493/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklist-for-issuing-a-building-license-in-public-area-eiv/609493.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Olivia 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atualizados.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},609493,1792359588,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,91,95,99,103,106,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"Cartas","cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":105},173,"formularios",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes 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aprovado pelo Empreendedor.  \n\n| 1-DOCUMENTACAO:   |  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  | Documento   | Observacão:   |\n| a   | Requerimento padrao   | -Requerimento de análise dos projetos da medida mitigadora;  \u003Cbr>-Solicitacao da licenca de obra da mitigacão   |\n| b   | Documento de identidade,CPF,CNPJ do proprietário do imóvel ou ttular  \u003Cbr>do direito de construir (ou representante da compromissaria)   |  |\n| c   | Comprovante de nada consta do DF-LEGAL   | Solicitar junto ao DF-Legal(conforme Art.74,I do Decreto  \u003Cbr>43.0056/2022:para obtencao de licenca especifica para obras de  \u003Cbr>urbanizacao em área pública)   |\n| d   | Foi realizada a verificacão da existencia de redes de infraestrutura urbana  \u003Cbr>no local da área destinada à execucão da medida mitigadora   | Verificacāo deve ser na área destinada à execucāo da medida  \u003Cbr>mitigadora   |\n| e   | Anuencia dos órgãos públicos competentes   |  |\n| f   | O termo de compromisso está anexado ao processo   |  |\n| g   | o cVV está anexado ao processo   |  |\n| h   | A Administracão Regional foi comunicada quanto à emissão e publicacão  \u003Cbr>do CVV   |  |\n| i   | Pagamento de taxa de licenca especiífica   | Solicitar junto a Unidade de Gestao do EIV/UEIV   |\n| j   | Garantia para cada medida definida no termo de compromisso -a ser  \u003Cbr>devolvida ao interessado após a execucão das medidas correspondentes,  \u003Cbr>conforme atestadas pela CPA/EIV   | Apresentar garantia complementar no valor total desta medida  \u003Cbr>especifica,conforme orcamento ATUALIZADO.   |\n| k   | Realizacao de exposicao pública do projeto aprovado e do cronograma de  \u003Cbr>obras da medida mitigadora,a ser conduzida pelo empreendedor,com o   \u003Cbr>apoio da administeracao regional correlata   | o empreendedor deverá agendar com a respectiva administracāo  \u003Cbr>regional,comunicar esta SEDUH a data,e apresentar ata da  \u003Cbr>exposicāo realizada   |\n\n\n| 2-PROJETOS APROVADOS:   |  |  |\n| --- | --- | --- |\n|  | Documento   | Observacao:   |\n| a   | Projetos Aprovados Especificos da Medida Mitigadora   |  |\n| b   | Garantia dos parametros de acessibilidade e da livre circulacão de  \u003Cbr>pedestres no espaco urbano;   | (art.54 da lei 6138/2018 e art.55,II)-apresentar termo de  \u003Cbr>responsabilidade(Anexo 1)   |\n| c   | Registro de responsabilidade técnica para todos os projetos e os estudos  \u003Cbr>apresentados;caso haja mais de um responsável técnico,todos devem   \u003Cbr>apresentar o documento de responsabilidade técnica   | RRTIART   |\n| d   | Registro de responsabilidade técnica de obra   | RRTIART   |\n| e   | Depósito dos projetos complementares para arquivamento(se for o caso)   |  |\n| f   | cadernos de especificacoes e encargos dos projetos executivos,referentes  \u003Cbr>à execucão da medida   | Será conferido pela Secretaria de Obras ou NOVACAP   |\n| g   | Orcamento analitico demonstrado por planilha com composicōes de precos  \u003Cbr>unitários a partir de tabelas de custos de referencia de servicos e insumos  \u003Cbr>de obras adotadas pela Secretari de Estado de Obras e Infraestrutur  \u003Cbr>Distrito Federal-SODF ou pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital-  \u003Cbr>NOVACAP   | a do|Sera conferido pela Secretaria de Obras ou NOVACAP   |\n| h   | Registro técnico de autoria do profissional competente referente ao  \u003Cbr>orcamento junto ao respectivo conselho profissional   | Será conferido pela Secretaria de Obras ou NOVACAP   |\n| ii   | cronograma fisico-financeiro ATUALIZADO com distribuicão mensal da  \u003Cbr>execucão e consumo de recursos financeiros   | o envio à SODF ou à NOVACAP fica condicionado à entrega de  \u003Cbr>todos os documentos referentes aos itens 2.f,2.g,2.h e 2.i   |\n\n\n| 3-DEMAIS PROJETOS E/OU DOCUMENTOS NECESSARIOS:   |  |  |\n","cbCaihJPX4qc21OS","https://ap.wps.com/l/cbCaihJPX4qc21OS","pdf",1551257,"Portuguese","# CHECK LIST PARA EMISSAO DE LICENCA DE OBRA EM AREA 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