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Reúne critérios de controle e comprovação documental comuns a todos os procedimentos, incluindo consultas a sistemas públicos e regularidade fiscal e cadastral. Também traz verificações específicas para minuta de aditamento e para prorrogação de vigência, com atenção a limites temporais, justificativas, vantajosidade, relatórios de execução, garantias, equilíbrio econômico-financeiro e atualização de riscos quando houver eventos relevantes. Inclui ainda checagens para prorrogações por escopo e para acréscimos ou supressões, com observância de limites legais e vedações aplicáveis.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/checklist-contractual-addenda-law-no-14133-of-2021/201139/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/checklist-contractual-addenda-law-no-14133-of-2021/201139.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Mali","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais consultas e comprovantes devem constar nos autos do processo licitatório para o aditivo?","Question",{"text":97,"@type":98},"Devem ser consultados os sistemas indicados (SICAF, CEIS, cadastro de improbidade, e Lista de Inidôneos do TCU) e juntados aos autos os respectivos comprovantes, além da consulta ao CADIN, quando aplicável.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O que precisa ser verificado na minuta do aditamento quanto à vigência de normas citadas?",{"text":102,"@type":98},"É necessário confirmar que as normas eventualmente citadas no termo aditivo ainda estão vigentes e, se for o caso, alertar a necessidade de reforço e/ou renovação da garantia contratual.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quais pontos são exigidos na prorrogação do prazo de vigência em serviços e fornecimentos continuados?",{"text":106,"@type":98},"Devem ser observadas regras como a compatibilidade com a ON-AGU 3/2009, o limite máximo total de 10 anos, a demonstração de natureza continuada com previsão expressa no edital/contrato, existência de relatório de execução regular e justificativas sobre interesse da Administração e vantajosidade de preços, além de certificações específicas conforme o tipo de contrato.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},201139,1788524861,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":114,"read_time":64},2336475104362,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c46a41b752dd?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786595829695023868","[ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA]\nLISTA DE VERIFICAÇÃO\n(Aditivos contratuais – Lei nº 14.133, de 2021)\nLista de verificação 1 – verificação comum a todos procedimentos\nAtende plenamente a exigência?\nIndicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )\nOs autos do processo contêm os documentos referentes ao procedimento licitatório realizado, o contrato original assinado pelas partes e eventuais termos aditivos precedentes, nos termos da ON-AGU 2/2009?\n\u0003Resposta\u0004\nForam consultados todos os sistemas de consulta abaixo e juntados aos autos os respectivos comprovantes?\na) SICAF;\nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);\nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).\nd) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:INIDONEOS);\n\u0003Resposta\u0004\nConsta dos autos consulta ao CADIN?\n\u0003Resposta\u0004\nFoi certificado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação?\n\u0003Resposta\u0004\nHavendo despesa, foram indicados em cláusula do aditivo os créditos orçamentários para o pagamento das parcelas contratuais vincendas no exercício em que celebrado o aditivo?\n\u0003Resposta\u0004\nA indicação contém a classificação programática e econômica da despesa, com a declaração de haver sido a despesa empenhada à conta do mesmo crédito, mencionando-se o número e data da Nota de Empenho?\n\u0003Resposta\u0004\nCaso haja parcela de despesa que ultrapasse o exercício financeiro, consta indicação de cada parcela a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos aditivos, serão indicados os créditos e empenhos para sua cobertura?\n\u0003Resposta\u0004\nSe for o caso, foi certificado que a despesa respeita o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal? (LC 101/2000)\n\u0003Resposta\u0004\nLista de verificação 2 - na minuta do aditamento\nAtende plenamente a exigência?\nIndicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )\nAs eventuais normas citadas no termo aditivo ainda estão vigentes?\n\u0003Resposta\u0004\nSe for o caso, foi alertada a necessidade de reforço e/ou renovação da garantia contratual?\n\u0003Resposta\u0004\nFoi certificado pela Administração que a qualificação da contratada está de acordo com seus últimos atos constitutivos e que o representante da empresa possui legitimação?\n\u0003Resposta\u0004\nTratando-se de alteração de cronograma físico-financeiro de serviço de engenharia, essa alteração foi contemplada no termo aditivo?\n\u0003Resposta\u0004\nLista de verificação 3 - verificação específica para termo aditivo visando à prorrogação do prazo de vigência em contratação de serviços e fornecimentos continuados\nAtende plenamente a exigência?\nIndicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )\nConsiderando a data de assinatura do contrato e dos termos aditivos, bem como seus respectivos prazos de vigência, foi observada a ON-AGU 3/2009?\n\u0003Resposta\u0004\nO prazo de prorrogação somado com o prazo da vigência inicial e de eventuais prorrogações anteriores pretendido está dentro do limite máximo de 10 anos?\n\u0003Resposta\u0004\nEstá formalmente demonstrada que a forma de execução do objeto tem natureza continuada e há previsão expressa no edital (contrato) autorizando a prorrogação?\n\u0003Resposta\u0004\nHá relatório que ateste a execução regular do objeto?\n\u0003Resposta\u0004\nHá justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do objeto?\n\u0003Resposta\u0004\nA autoridade atestou que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração?\n\u0003Resposta\u0004\nTratando-se de contrato com mão de obra exclusiva, em que é dispensada a pesquisa de mercado, foi certificado no processo o atendimento das alíneas do item 7 do Anexo IX da IN SEGES 5/2017?\n\u0003Resposta\u0004\nTratando-se de contrato sem mão de obra exclusiva e havendo a disp","cbCaicfLMgbm0z2P","https://ap.wps.com/l/cbCaicfLMgbm0z2P","docx",82294,9,"Portuguese","# Lista de verificação\n## Lista de verificação 1 - verificação comum a todos procedimentos\n## Lista de verificação 2 - na minuta do aditamento\n## Lista de verificação 3 - prorrogação do prazo de vigência\n## Lista de verificação 4 - prorrogações por escopos ou não contínuos\n## Lista de verificação 5 - acréscimos ou supressões","[{\"question\":\"Quais consultas e comprovantes devem constar nos autos do processo licitatório para o aditivo?\",\"answer\":\"Devem ser consultados os sistemas indicados (SICAF, CEIS, cadastro de improbidade, e Lista de Inidôneos do TCU) e juntados aos autos os respectivos comprovantes, além da consulta ao CADIN, quando aplicável.\"},{\"question\":\"O que precisa ser verificado na minuta do aditamento quanto à vigência de normas citadas?\",\"answer\":\"É necessário confirmar que as normas eventualmente citadas no termo aditivo ainda estão vigentes e, se for o caso, alertar a necessidade de reforço e/ou renovação da garantia contratual.\"},{\"question\":\"Quais pontos são exigidos na prorrogação do prazo de vigência em serviços e fornecimentos continuados?\",\"answer\":\"Devem ser observadas regras como a compatibilidade com a ON-AGU 3/2009, o limite máximo total de 10 anos, a demonstração de natureza continuada com previsão expressa no edital/contrato, existência de relatório de execução regular e justificativas sobre interesse da Administração e vantajosidade de preços, além de certificações específicas conforme o tipo de contrato.\"}]","Lista de verificação - Aditivos contratuais - Lei nº 14.133, de 2021 | DOCX"]