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O material elenca uma relação minuciosa de itens obrigatórios, incluindo o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, guias de seguro-desemprego, registros de empregados, extratos de FGTS e atestados médicos demissionais. O conteúdo visa assegurar a conformidade legal e a correta instrução processual para evitar pendências burocráticas no momento do desligamento do colaborador. Além disso, especifica os requisitos de representação legal e a documentação complementar necessária em casos especiais, como pensão alimentícia ou falecimento do funcionário, proporcionando um guia prático para uma transição profissional organizada, transparente e em estrita observância com as normas trabalhistas vigentes.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/check-list-for-homologation/609547/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/check-list-for-homologation/609547.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Pentious","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-16","2026-10-18",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais são os documentos básicos para o ato da homologação?","Question",{"text":96,"@type":97},"Os documentos incluem o Termo de Rescisão, o Livro ou Ficha de Registro de Empregado, o Aviso Prévio, a Carteira de Trabalho (ou Digital) e o Atestado Médico Demissional.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como deve proceder o preposto ou sócio da empresa na homologação?",{"text":101,"@type":97},"O preposto deve portar uma autorização específica com poderes para ressalvas, enquanto o proprietário ou sócio deve apresentar uma cópia do contrato social da empresa.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais documentos adicionais são necessários em situações específicas de rescisão?",{"text":105,"@type":97},"Em casos específicos, exige-se a cópia do mandado judicial para pensão alimentícia ou a cópia do registro de óbito junto ao alvará do INSS ou da Justiça em rescisões por falecimento.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},609547,1792360225,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":9,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":113,"read_time":4,"preview_page_count":9,"preview_urls":127},1374404730887,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","CHECK-LIST PARA HOMOLOGAÇÃO  \nDocumentos a serem apresentados no ato da homologação, no Sincomerciários, conforme o caso são:  \n􀀀 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, em cinco vias, preenchido e assinado pelo empregador, com carimbo e respectiva Chave de Identificação;  \n􀀀 Livro ou Ficha de Registro de Empregado, devidamente atualizado, contendo todas as evoluções salariais do empregado;  \n􀀀 Guias do Seguro Desemprego, quando da rescisão de contrato sem justa causa;  \n􀀀 Aviso Prévio, devidamente preenchido e assinado;  \n􀀀 Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual (comissão, média de horas extras, adicionais devidos, etc);  \n􀀀 Extrato para fins rescisórios do FGTS do empregado, mesmo em caso de pedido de demissão;  \n􀀀 Cópia do comprovante da multa rescisória do FGTS;  \n􀀀 Cópias dos comprovantes de adiantamento salarial ou vales (quando houver) e do último recibo de pagamento do mês (holerites);  \n􀀀 O preposto deverá estar munido de autorização específica, com poderes para tomar conhecimento, porescrito, de qualquer ressalva que for necessária; e no caso de comparecer o proprietário ou sócio, deverá apresentar cópia do contrato social da empresa;  \n􀀀 No ato da homologação deverá ser apresentada a Carteira de Trabalho do empregado, devidamenteatualizada, preenchida e assinada, ou comprovante de registro online da Carteira Digital; 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