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O texto descreve as funções exercidas, apresenta os problemas que motivaram a decisão e registra a intenção de desligamento na data do documento, com dispensa do aviso prévio quando pertinente. 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Precedente Normativo do TST nº 24: Dispensa do aviso prévio (positivo) O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.\u000b        \u000b        Enunciado do TST nº 276: Aviso prévio. Renúncia pelo empregado\u000b        O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. (Res. 9/1988) Referência: CLT, arts. 8º, 9º e 487.","cbCaivisJruZinWn","https://ap.wps.com/l/cbCaivisJruZinWn","doc",24576,"Portuguese","# Pedido de Demissão\n## Identificação das partes e referência\n## Descrição do contrato e funções\n## Motivo do pedido e dispensa do aviso prévio\n## Assinaturas e ciência do empregador\n## Notas jurídicas","[{\"question\":\"Quais informações a carta de pedido de demissão deve incluir?\",\"answer\":\"Deve conter identificação do empregado e do empregador, referência ao pedido, contexto do contrato, descrição das funções e o motivo da desistência, além de campos para local, data e assinaturas.\"},{\"question\":\"A carta pode pedir demissão sem cumprimento de aviso prévio?\",\"answer\":\"Sim. O modelo registra a dispensa do aviso prévio sem necessidade de cumprimento, em consonância com as notas jurídicas sobre quando o empregado pode ser dispensado.\"},{\"question\":\"O empregador precisa assinar ou dar ciência do pedido?\",\"answer\":\"Sim. 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