[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-177296-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-177296-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","consent-letter-area-rectification-for-inserting-or-adjusting-perimeter-measurements","CARTA DE ANUÊNCIA - Retificação de Área Para Inserção ou Alteração de Medidas Perimetrais","","Carta de anuência para retificação de área, destinada à inserção ou alteração de medidas perimetrais, com base no art. 213, II da Lei 6.015/73. O documento reúne dados completos de interessados e confrontantes, incluindo qualificação e referências do imóvel. Inclui declaração de concordância com planta, memorial descritivo e ART/RRT, além de laudo técnico sobre levantamento de área, rumos, distâncias e confrontações. Contém aceite sob penas da lei e encerramento com identificação técnica e data.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/consent-letter-area-rectification-for-inserting-or-adjusting-perimeter-measurements/177296/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/consent-letter-area-rectification-for-inserting-or-adjusting-perimeter-measurements/177296.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Ethan Miller","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",6,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Para que serve a carta de anuência neste processo de retificação de área?","Question",{"text":63,"@type":64},"Para registrar a concordância com a retificação de área com inserção ou alteração de medidas perimetrais, indicando que houve apresentação de planta e memorial descritivo e, quando aplicável, ART/RRT.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais dados precisam ser informados pelos interessados e confrontantes?",{"text":68,"@type":64},"Devem constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e/ou CNH e endereço, além de informações complementares do cônjuge quando houver casamento.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Que declarações constam sobre a responsabilidade técnica e o laudo técnico?",{"text":72,"@type":64},"O responsável técnico atesta, sob penas da lei, que realizou o levantamento e confirma a correção dos rumos, distâncias e a identificação das confrontações apresentadas na planta e no memorial.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},177296,1788327226,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,91,95,99,103,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":89,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":30,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":22},687207017582,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","CARTA DE ANUÊNCIA\nRETIFICAÇÃO DE ÁREA PARA INSERÇÃO OU ALTERAÇÃO DE MEDIDAS PERIMETRAIS\nDE QUE RESULTE OU NÃO ALTERÇÃO DE ÁREA - Art. 213, II da Lei 6.015/73.\nREFERÊNCIA: Retificação de Registro do Imóvel da Matrícula/Transcrição nº. _______, fls._______ do Livro nº. _____________ do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Montes Claros/MG.\nINTERESSADOS: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e/ou CNH, endereço. (Se casado informar o regime de bens adotado e a data do casamento, bem como a qualificação subjetiva completa do cônjuge)\nCONFRONTANTENTES: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e/ou CNH, endereço. (Se casado informar o regime de bens adotado e a data do casamento, bem como a qualificação subjetiva completa do cônjuge), proprietário(s)/posseiro(s) do imóvel de matrícula/transcrição nº _________, folhas _____ do Livro nº. _________, concordo(am) plenamente com os dados da planta, memorial descritivo e ART/RRT, referentes ao imóvel de matrícula/transcrição nº. ___________ (imóvel confrontante ao meu), que me foram apresentados pelo Eng. Agrimensor XXX, CREA nº. _________, apenas nos espaços em que o referido imóvel faz confrontação com o imóvel de minha propriedade.\nPortanto, minha anuência refere-se tão somente à seguinte descrição existentes na planta e no memorial descritivo que me foram apresentados.\nLAUDO TÉCNICO\nAtesto, sob as penas da lei, que efetuei pessoalmente o levantamento da área e que os valores corretos dos rumos e distâncias e a identificação das confrontações são os apresentados na planta e no memorial que acompanha a presente carta.\n_______________________________________________\nResponsável técnico (proceder com a identificação)\nCREA nº. XXX\nPROPRIETÁRIOS/REQUERENTES\nAtestamos, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações apresentadas na planta e nos memoriais que acompanham a presente carta.\n______________________________\nProprietário(s)/requerente(s)\nCONFRONTANTES\nConcordamos sob as penas da Lei (art. 299 do Código Penal) com as medidas apresentadas na planta e memoriais anexos nos espaços em que o referido imóvel faz confrontação com o(s) imóvel(eis) de nossa propriedade. Estamos cientes de que, nos termos do §10 do artigo 213 da LRP, entendem-se como confrontantes os proprietários e titulares de outros direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis contíguos, observado o seguinte: o condomínio geral, de que trata o Código Civil, será representado por qualquer um dos condôminos; e o condomínio edilício, será representado pelo síndico e o condomínio por frações autônomas, pela comissão de representantes.\n______________________________\nProprietário(s)/requerente(s)\nMontes Claros/MG, ___ de __________de 20___.\nTodos os seus dados pessoais estarão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento Conjunto nº 93/CGJMG/2020 e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para maiores informações, consulte nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE em nosso site www.2rimc.com.br.","cbCaikspCjb4LK0g","https://ap.wps.com/l/cbCaikspCjb4LK0g","docx",242854,"Portuguese","# Carta de anuência\n## Retificação de área e base legal\n## Identificação de interessados e confrontantes\n## Declarações de concordância\n## Laudo técnico e responsabilidade técnica\n## Assinaturas e data","[{\"question\":\"Para que serve a carta de anuência neste processo de retificação de área?\",\"answer\":\"Para registrar a concordância com a retificação de área com inserção ou alteração de medidas perimetrais, indicando que houve apresentação de planta e memorial descritivo e, quando aplicável, ART/RRT.\"},{\"question\":\"Quais dados precisam ser informados pelos interessados e confrontantes?\",\"answer\":\"Devem constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e/ou CNH e endereço, além de informações complementares do cônjuge quando houver casamento.\"},{\"question\":\"Que declarações constam sobre a responsabilidade técnica e o laudo técnico?\",\"answer\":\"O responsável técnico atesta, sob penas da lei, que realizou o levantamento e confirma a correção dos rumos, distâncias e a identificação das confrontações apresentadas na planta e no memorial.\"}]","CARTA DE ANUÊNCIA - Retificação de Área Para Inserção ou Alteração de Medidas Perimetrais | DOCX"]