[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-178338-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-178338-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","camara-municipal-de-sao-bernardo-do-campo-explanatory-notes-to-financial-statements-fiscal-year-2021","Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - Exercício de 2021","","Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo referentes ao exercício de 2021. O texto contextualiza a natureza jurídica, funções legislativas e fiscalizadoras, composição e funcionamento da Câmara, além do arcabouço normativo aplicável. Expõe objetivos das notas e relaciona as demonstrações apresentadas — Balanço Patrimonial, Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa — detalhando critérios de elaboração conforme normas do setor público.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/","Geral",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/camara-municipal-de-sao-bernardo-do-campo-explanatory-notes-to-financial-statements-fiscal-year-2021/178338/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/camara-municipal-de-sao-bernardo-do-campo-explanatory-notes-to-financial-statements-fiscal-year-2021/178338.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Quinn","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis?","Question",{"text":62,"@type":63},"Fornecer aos usuários informações sobre a situação econômico-financeira, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa, apoiando a prestação de contas à sociedade.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais demonstrações contábeis são tratadas nas notas explicativas?",{"text":67,"@type":63},"Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Com base em quais normas e leis as demonstrações contábeis foram elaboradas?",{"text":71,"@type":63},"Foram observadas normas contábeis aplicáveis ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, leis complementares federais 4.320/64 e 101/00, e outras portarias e normas pertinentes.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},178338,1790869371,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,91,95,99,103,107,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"Cartas","cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":108,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":26,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":123,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":128,"read_time":30},962075114765,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","Câmara Municipal de São Bernardo do Campo\nNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis\n(Exercício de 2021)\n\u000f\nÍNDICE\nA Câmara Municipal e Contextualização..........................................................................................3\nBalanço Patrimonial........................................................................................................................6\nDemonstração das Variações Patrimoniais......................................................................................6\nBalanço Orçamentário.....................................................................................................................7\nBalanço Financeiro..........................................................................................................................7\nDemonstração dos Fluxos de Caixa..................................................................................................7\nDisposições Finais............................................................................................................................8\u000f\nA CÂMARA MUNICIPAL E CONTEXTUALIZAÇÃO\nA Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é pessoa jurídica de direito público interno, responsável por realizar a atividade legislativa do município, bem como fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo, sendo inscrita no CNPJ 49.528.110/0001-10, com sede administrativa localizada na Praça Samuel Sabatini, nº 50, Centro – São Bernardo do Campo.\nNo Brasil, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu art. 2º, estabeleceu que são Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A principal função do Poder Judiciário é julgar. Ao Poder Executivo, cabem os atos de chefia de Estado, de governo e os atos de administração. Ao Poder Legislativo compete, primordialmente, a função de legislar e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.\nO Poder Legislativo municipal é também chamado de Câmara Municipal.\nA Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, cujo funcionamento está regulado por seu Regimento Interno (Resolução nº 1.015, de 5 de abril de 1991), é composta de 28 Vereadores, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, pelo voto direto, secreto, universal e periódico. Esse número é estabelecido pela Constituição Federal, proporcionalmente à população do município (art. 29, IV, “k”).\nA cada dois anos, é eleita a Mesa Diretora da Câmara, composta de três Vereadores: o Presidente da Câmara, o 1º Secretário e o 2º Secretário. Nesse mesmo período, também é eleito o Vice-Presidente da Câmara, que deverá substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos.\nComo representantes do povo, os Vereadores podem propor projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, Requerimentos e/ou Indicações.\nQuando o Poder Legislativo exerce a função de elaborar leis, deverá fazê-lo obedecendo a um processo estabelecido pela Constituição Federal, chamado processo legislativo. Nos municípios, esse processo legislativo está definido na Lei Orgânica do Município, mas sempre em sintonia com o que estabelece as Constituições Estadual e Federal.\nA função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Dentre as várias formas de fiscalização previstas pelo ordenamento jurídico, podemos citar, a título de exemplo: Requerimentos de Informação ao Poder Executivo Municipal; apreciação das contas da Prefeitura; constituição de comissões parlamentares de inquérito (CPI), entre outras.\nAs proposições (projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, Requerimentos e/ou Indicações) são discutidas e votadas durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias e extraordinárias obedecem a um rito previsto no Regimento Interno da Câmara.\nPara exercer sua função, a Câmara Municipal necessita de recursos financeiros que garantam sua real independência. Dess","cbCaiexh17WT9CGa","https://ap.wps.com/l/cbCaiexh17WT9CGa","docx",62166,9,"Portuguese","# A Câmara Municipal e Contextualização\n## Disposições Finais\n# Balanço Patrimonial\n# Demonstração das Variações Patrimoniais\n# Balanço Orçamentário\n# Balanço Financeiro\n# Demonstração dos Fluxos de Caixa","[{\"question\":\"Qual é o objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis?\",\"answer\":\"Fornecer aos usuários informações sobre a situação econômico-financeira, a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa, apoiando a prestação de contas à sociedade.\"},{\"question\":\"Quais demonstrações contábeis são tratadas nas notas explicativas?\",\"answer\":\"Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa.\"},{\"question\":\"Com base em quais normas e leis as demonstrações contábeis foram elaboradas?\",\"answer\":\"Foram observadas normas contábeis aplicáveis ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, leis complementares federais 4.320/64 e 101/00, e outras portarias e normas pertinentes.\"}]","Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - Exercício de 2021 | DOCX",1788331385]