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Bueno Franco, nº 292, Centro, em Campo Alegre - SC.\nA entrega dos envelopes no Serviço de Protocolo do Município é de total responsabilidade da empresa licitante, excluindo a responsabilidade do Município em receber os envelopes via Correios ou por outro meio, assim como de controlar a tramitação dos documentos até o Serviço de Protocolo do Município.\nDATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO\nDIA: \u000312/11/2019\u0004\nHORA: 10 HORAS\nLOCAL: Prefeitura Municipal de Campo Alegre, sito a Rua Cel. Bueno Franco, nº 292, Centro, em Campo Alegre - SC.\nNão serão aceitas nem recebidas (pela Comissão de Licitações ou Pregoeiro), em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas no item 1.1.1, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e/ou enviadas por qualquer meio, anteriormente a data de vencimento.\nOcorrendo a decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a Licitação fica automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, no mesmo local e horário.\nOs esclarecimentos de dúvidas de caráter técnico ou legal sobre o presente Edital deverão ser objeto de consulta por escrito ao Protocolo deste Município em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da Licitação. O(a) Pregoeiro(a) responderá às questões formuladas e disponibilizará a consulta e resposta no site do Município (\u0013 HYPERLINK \"http://www.campoalegre.sc.gov.br/\" \u0014www.campoalegre.sc.gov.br\u0015), sendo de total responsabilidade dos licitantes o acesso e acompanhamento no respectivo site.\nDO OBJETO E CONDIÇÕES\nA licitação tem como objeto a \u0003Contratação de empresa especializada para a organização, divulgação e realização da XXII Festa Estadual da Ovelha e XVII Festa Agropecuária, do Município de Campo Alegre/SC  que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de março de 2020,\u0004 conforme as condições estabelecidas neste instrumento e anexos, e ainda, das diretrizes e acompanhamento da Comissão Organizadora.\nA descrição detalhada do objeto consta do Termo de Referência (anexo V), parte integrante deste Edital.\nDA APRESENTAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO\nOs interessados deverão entregar, na data, horário e local ora indicados neste Edital, 02 (dois) envelopes fechados e numerados, em cuja parte externa deverá constar:\nENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA e/ou PREÇO\nPregão nº \u000396/2019\u0004\nNome da empresa licitante:\nCNPJ:\nENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO e/ou HABILITAÇÃO\nPregão nº \u000396/2019\u0004\nNome da empresa licitante:\nCNPJ:\nO envelope nº 01 deverá conter a proposta comercial e o nº 02 a documentação necessária à habilitação;\nEncerrado o prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos ou alterações à documentação ou a proposta.\nDA PARTICIPAÇÃO\nPoderão participar desta Licitação pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital;\nNão poderão participar da presente Licitação empresas:\nConcordatárias ou em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;\nQue tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contra","cbCaig8LqAd2AuyV","https://ap.wps.com/l/cbCaig8LqAd2AuyV","docx",206164,48,"Portuguese","# Disposições iniciais\n## Objeto e condições\n## Entrega de envelopes: data, horário e local\n## Sessão pública: início e local\n## Aceitação de documentação e prorrogação\n## Esclarecimentos do edital\n## Apresentação e participação\n## Envelopes e conteúdo exigido\n## Impedimentos de participação\n## Credenciamento e representação","[{\"question\":\"Qual é o objeto do pregão presencial 96/2019?\",\"answer\":\"Contratação de empresa especializada para organização, divulgação e realização da XXII Festa Estadual da Ovelha e XVII Festa Agropecuária do Município de Campo Alegre/SC.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos e locais para entrega dos envelopes?\",\"answer\":\"Os envelopes devem ser entregues até 09h45 do dia 12/11/2019, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Campo Alegre, na Rua Cel. 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