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O edital define valor de referência, regras de participação, especificações técnicas obrigatórias conforme anexos, critérios de recebimento e termo de conformidade para viabilizar pagamento. Estabelece ainda prazos e procedimentos para credenciamento, impugnação do ato convocatório e identificação de envelopes.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/bidding-price-registration-for-school-sneakers-in-person-bidding/175356/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-price-registration-for-school-sneakers-in-person-bidding/175356.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Kyle","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objeto da licitação?","Question",{"text":97,"@type":98},"O edital prevê registro de preços para a eventual aquisição de tênis escolar para distribuição gratuita aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de Laguna/SC, conforme especificações e normas exigidas.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quando e onde ocorre a sessão pública do pregão presencial?",{"text":102,"@type":98},"A sessão pública está marcada para às 13:30h do dia 11 de novembro de 2022 (sexta-feira), na sala de reuniões dos pregões na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Como funciona a impugnação do edital e quais são os prazos?",{"text":106,"@type":98},"Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar termos do edital em até 5 dias úteis antes do pregão. 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DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\n5.1 Este é um processo licitatório por registro de preços e os itens serão adquiridos conforme a necessidade e de acordo com o orçamento. A despesa para eventual aquisição do objeto licitado correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Esportes de Laguna/SC, conforme Lei Orçamentária Anual.\n6 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n6.1 Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes no Edital.\n6.2  É vedada a participação de empresas:\na) cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;\nb) em consórcio;\nc) em recuperação judicial ou extrajudicial, ou cuja falência tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissolução ou em liquidação;\nd) punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração usuária do","cbCaihkKvhywHtqn","https://ap.wps.com/l/cbCaihkKvhywHtqn","docx",1881805,38,"Portuguese","# DO OBJETO\n# DA ABERTURA\n# DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\n# DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E DO RECEBIMENTO DO OBJETO\n# DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\n# DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n# DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO\n# DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENVELOPES","[{\"question\":\"Qual é o objeto da licitação?\",\"answer\":\"O edital prevê registro de preços para a eventual aquisição de tênis escolar para distribuição gratuita aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de Laguna/SC, conforme especificações e normas exigidas.\"},{\"question\":\"Quando e onde ocorre a sessão pública do pregão presencial?\",\"answer\":\"A sessão pública está marcada para às 13:30h do dia 11 de novembro de 2022 (sexta-feira), na sala de reuniões dos pregões na Avenida Colombo Machado Salles, nº 145, Centro, Laguna/SC.\"},{\"question\":\"Como funciona a impugnação do edital e quais são os prazos?\",\"answer\":\"Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar termos do edital em até 5 dias úteis antes do pregão. 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