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A licitação é do tipo menor preço, julgamento global e fornecimento única, regida pelas leis federais 10.520/2002, 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006. 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Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Divulgam:\nEDITAL DE LICITAÇÃO\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 228/2013\nTÍTULO: Contratação de empresa fornecedora, visando futura aquisição de livros para biblioteca do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados).\nTipo de Licitação: Menor preço.\nForma de Julgamento: Global.\nForma de Fornecimento: Única.\nRegência: Lei  10.520/2002, Lei 8.666/93 e alterações e Lei Complementar 123/2006.\nData e horário de apresentação dos envelopes: Até as 9h do dia 04/04/2014.\nData e horário da abertura dos envelopes: Dia 04/04/2014, às 9h30min.\nLocal de apresentação e abertura dos envelopes: no Departamento de Compras, na sede da Prefeitura, situada na Rua Coronel Aristiliano Ramos,  nº 435 - Praça Getúlio Vargas - Centro, na cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina.\nO MUNICÍPIO DE GASPAR, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor preço global, dispondo no presente Edital as condições de sua realização.\n1 DO OBJETO\n1.1 A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa fornecedora, visando futura aquisição de livros para biblioteca do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), conforme quantidades e características técnicas descritas no ANEXO IV - Proposta de Preços.\n1.2 A aquisição do objeto descrito tem por justificativa montar acervo para a biblioteca da do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), do Bairro Gaspar-Mirim.\n2 DA APRESENTAÇÃO\n2.1 No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro e/ou a sua equipe de apoio receberá(ão) os envelopes contendo as “Propostas” e os “Documentos exigidos para a Habilitação”, em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:\n3 CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO\n3.1 Serão admitidos a participar desta Licitação os que estejam legalmente estabelecidos na forma da Lei, para os fins do objeto pleiteado.\n3.2 É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente Licitação, de mais de uma empresa.\n3.3 Será admitida, em todas as etapas da Licitação, a manifestação de somente um representante de cada proponente.\n3.4 A proponente deverá apresentar, inicialmente e em separado dos envelopes, documento com a indicação do representante credenciado, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente.\n3.4.1 O CREDENCIAMENTO far-se-á por meio de:\na) Instrumento público de procuração e documento de identificação do representante com foto; ou\nb) Instrumento particular (procuração ou carta de credenciamento, conforme modelo Anexo II) com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social (a cópia poderá ser simples se estiver acompanhada dos originais para autenticação na sessão), e documento de identificação com foto do representante; ou\nc) Em sendo sócio administrador, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar a cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social (a cópia poderá ser simples se estiver acompanhada dos originais para autenticação na sessão), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanhado de documento de identificação com foto.\n3.4.2 Os documentos apresentados nos subitens de 3.4.1, “a”, “b” e “c” deverão ser originais, ou, se a proponente preferir apresentá-los em fotocópia, a mesma deverá estar autenticada ou acompanhada de original para possível autenticação em sessão pelo Pregoeiro.\n3.4.3 Segue modelo de carta de credenciamento (Anexo I).\n3.5 A proponente deverá apresentar inicialmente e em separado dos envelopes, Declaração para Habilitação, dando ciência de que a empresa licitante cumpre pl","cbCaiaW5ZJrSo9Kn","https://ap.wps.com/l/cbCaiaW5ZJrSo9Kn","docx",254434,60,"Portuguese","# Edital de Licitação\n## Pregão Presencial nº 228/2013\n## Objeto e justificativa\n## Apresentação de envelopes\n## Condições gerais para participação e credenciamento","[{\"question\":\"Qual é o objeto da licitação do Pregão Presencial nº 228/2013?\",\"answer\":\"Contratar empresa fornecedora para aquisição futura de livros para a biblioteca do CEU, conforme quantidades e características técnicas do Anexo IV (Proposta de Preços).\"},{\"question\":\"Como ocorre o credenciamento e quais documentos são aceitos?\",\"answer\":\"O credenciamento pode ocorrer por procuração com instrumento público e documento com foto, por instrumento particular com firma reconhecida e cópia autenticada do estatuto/contrato social, ou, para sócio administrador/proprietário/dirigente, por cópia autenticada do estatuto/contrato social com poderes e documento de identificação com foto.\"},{\"question\":\"Quais são as regras gerais de participação nesta licitação?\",\"answer\":\"São admitidos interessados legalmente estabelecidos para o objeto, é vedada representação de mais de uma empresa e deve haver manifestação de apenas um representante por proponente, devidamente credenciado, além de restrições como consórcio e participação de determinadas empresas e servidores municipais.\"}]","EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 228/2013 - Contratação de empresa para aquisição futura de livros para a biblioteca do CEU | DOCX",1788291605,21]