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Define preâmbulo, regras de condução do certame, locais, responsabilidades dos interessados quanto a alterações no site oficial e previsão legal de impugnação ao ato convocatório, com prazos e condições de protocolo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/bidding-notice-in-person-auction-no-1022014-price-registration-system/166715/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-notice-in-person-auction-no-1022014-price-registration-system/166715.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"8796093062539","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do pregão presencial no edital?","Question",{"text":62,"@type":63},"O edital prevê registro de preços para futura e eventual aquisição de roupas e calçados para crianças e adolescentes da Casa Lar Caminho Seguro do município de Dois Vizinhos - PR, por 12 meses, conforme especificações do Anexo I (Termo de Referência).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem pode impugnar o edital e quais são os prazos?",{"text":67,"@type":63},"Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação. 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EM CASO DE REUNIÕES OU AGLOMERAÇÕES DE LICITANTES, DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA, SERÁ CONSIDERADO CONLUIO E AS EMPRESAS ENVOLVIDAS NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO CERTAME.\nSerá de responsabilidade dos interessados acompanharem no site do Município \u0013 HYPERLINK \"http://www.doisvizinhos.pr.gov.br\" \u0014www.doisvizinhos.pr.gov.br\u0015 e outros meios de comunicação, qualquer alteração de data e horário, adendo modificar, errata e esclarecimentos.\nA sessão de processamento do Pregão será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 130 – Centro, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria n.º 051/2013.\nDA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO\nQualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.\nDecairá do direito de impugnar os termos do presente edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, conforme § 2º do art. 41 da lei n.º 8.666/93.\nSerão apreciados apenas os pedidos de impugnação de edital que forem protocolados no Setor de Protocolo, na sede da Prefeitura de Dois Vizinhos, sendo vedada a interposição por qualquer outro meio.\nA impugnação feita tempestivamente pela proponente não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, sendo corrigido o ato convocatório.\n1. DO OBJETO\n1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROUPAS E CALÇADOS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CASA LAR CAMINHO SEGURO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - PR, por um período de 12 (doze) meses,conformeespecificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I deste edital.\n1.2. O Município de Dois Vizinhos não está obrigado a adquirir os produtos cotados pelos proponentes vencedores e nem as quantidades indicadas no ANEXO I. O consumo será conforme a necessidade.\n2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n2.1. Poderão participar do presente certame todos os interessados do ramo de atividade que preencham as condições exigidas neste edital.\n2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:\n2.2.1. Licitante declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual ","cbCaifgA4w0DWXYX","https://ap.wps.com/l/cbCaifgA4w0DWXYX","doc",131890,26,"Portuguese","# Preâmbulo\n## Impugnação ao ato convocatório\n# Do objeto\n## Condições de participação\n# Representação e credenciamento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do pregão presencial no edital?\",\"answer\":\"O edital prevê registro de preços para futura e eventual aquisição de roupas e calçados para crianças e adolescentes da Casa Lar Caminho Seguro do município de Dois Vizinhos - PR, por 12 meses, conforme especificações do Anexo I (Termo de Referência).\"},{\"question\":\"Quem pode impugnar o edital e quais são os prazos?\",\"answer\":\"Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação. 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