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Estabelece procedimentos, funções das pregoeiras e equipe de apoio, critério de julgamento e modo de disputa aberto, com valor total máximo de R$ 27.095,50. Define data e horário da sessão, prazos de envio e entrega imediata, vigência até 31/12/2025 e regras de primazia de especificações entre portal e anexos.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/bidding-notice-exclusive-contracting-of-meepp-for-items-supply-for-uai-extrema-electronic-bid-182025-lowest-unit-price/201084/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-notice-exclusive-contracting-of-meepp-for-items-supply-for-uai-extrema-electronic-bid-182025-lowest-unit-price/201084.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Ezra","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-29","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é a modalidade e o critério de julgamento desta licitação?","Question",{"text":96,"@type":97},"A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico e adota o critério de julgamento de menor preço unitário.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais empresas podem participar da contratação?",{"text":101,"@type":97},"A contratação é exclusiva de ME, EPP ou equiparadas, conforme a preferência estabelecida no edital.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais são os itens previstos e como as especificações são tratadas em caso de divergência?",{"text":105,"@type":97},"O edital lista itens como trocadores de fraldas, kits para coleta de impressão digital, frascos coletores, cadeira de rodas, suportes de papel toalha, suportes de papel higiênico e leitores biométricos. 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DO PREÂMBULO\nNúmero de ordem\nPROCESSO LICITATÓRIO Nº\n43/2025\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº\n18/2025\nEDITAL Nº\n18/2025\nUASG\n929730\nNÚMERO PREGÃO ELETRÔNICO CORRESPONDENTE COMPRASGOV\n90018\nA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA, inscrita no CNPJ sob o número 19.038.603/0001-00, através de seu presidente, Rafael Silva de Souza Lima, inscrito no CPF nº 056.916.036-71, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP OU EQUIPARADAS PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO UAI - EXTREMA; conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores. O objeto deste Edital será executado pelo regime de execução indireta, imediata, por preço unitário.\nAs servidoras Caroline de Souza Lima Paschoal ou Amanda Lima da Paixão, designadas como Pregoeiras pela Portaria nº 06/2025, de 3 de janeiro de 2025, serão responsáveis pelo processamento e julgamento da presente licitação, contando com o devido suporte da equipe de apoio, também nomeada por meio do referido instrumento.\nDADOS ESSENCIAIS PREGÃO ELETRÔNICO\nVALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO\nR$ 27.095,50 (vinte e sete mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\nDATA E HORÁRIO DA SESSÃO\nEm 30 de maio de 2025, às 09 horas – horário de Brasília.\nSITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: COMPRAS GOV\n\u0013 HYPERLINK \"https://www.gov.br/compras/pt-br\" \u0014https://www.gov.br/compras/pt-br\u0015\nLINKS / SITES PARA DOWNLOAD DO EDITAL NA ÍNTEGRA\n\u0013 HYPERLINK \"https://www.gov.br/compras/pt-br\" \u0014https://www.gov.br/compras/pt-br\u0015\n\u0013 HYPERLINK \"https://www.camaraextrema.mg.gov.br/licitacoes/\" \u0014https://www.camaraextrema.mg.gov.br/licitacoes/\u0015\n\u0013 HYPERLINK \"https://cmextrema-mg.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\" \u0014https://cmextrema-mg.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\u0015\nE-MAIL PARA SOLICITAÇÃO DÚVIDAS / ESCLARECIMENTOS / IMPUGNAÇÃO\n\u0013 HYPERLINK \"mailto:licitacaoextrema@yahoo.com.br\" \u0014licitacaoextrema@yahoo.com.br\u0015\nE-MAIL PARA SOLICITAÇÃO DO EDITAL\n\u0013 HYPERLINK \"mailto:licitacaoextrema@yahoo.com.br\" \u0014licitacaoextrema@yahoo.com.br\u0015\nTELEFONE SETOR DE LICITAÇÕES\n35 3435 2623\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO\nMenor preço unitário\nVALOR DO LANCE\nR$ 0,05 (cinco centavos)\nMODE DE DISPUTA\nAberto\nPREFERÊNCIA EXCLUSIVA PARA ME/EPP OU EQUIPARADAS\nSIM\nLOCAL DE ENTREGA\nSede da Câmara Municipal de Extrema. Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1626. Bairro Ponte Nova. Extrema, MG. Horário de recebimento: Das 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h.\nPRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ADEQUADA EM CONFORMIDADE COM O ANEXO IV DO EDITAL\nEm até duas horas a partir da convocação do pregoeiro no sistema.\nDA DATA DE ENTREGA\nEntrega imediata. Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de recebimento da A.F. (Autorização de Funcionamento).\nAMOSTRA\nNÃO será exigida.\nVIGÊNCIA\nDa data de assinatura até 31 de dezembro de 2025.\nRENOVAÇÃO\nNão haverá renovação contratual.\nÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO\nNão se aplica.\nPONTO DE DESTAQUE\nOs itens descritos no portal COMPRASGOV CATMAT/CATSERV são apenas para operacionalização do pregão.\nDIVERGÊNCIAS CATMAT/CATSERV\nEm caso de divergências na descrição do objeto entre o Portal COMPRASGOV (CATMAT/CATSERV) e o Termo de Referência, assim como no edital e em seus demais anexos, a especificação contida no Termo de Referência, no próprio edital e em seus anexos assume primazia absoluta. Essa determinação vigorará em todas as circunstâncias, garantindo a coerência e a integridade das diretrizes estabelecidas para o processo licitatório.\n02. DO OBJETO DA LICITAÇÃO\n2.1\tObjeto: Contratação Exclusiva de ME, EPP ou Equiparadas para fornecimento de: ITEM 01 – 02","cbCaim1Uu5wFhhhw","https://ap.wps.com/l/cbCaim1Uu5wFhhhw","docx",610496,143,"Portuguese","# 01. DO PREÂMBULO\n## Número de ordem e dados essenciais\n## Critério de julgamento e condições gerais\n# 02. DO OBJETO DA LICITAÇÃO\n## Descrição dos itens e especificações","[{\"question\":\"Qual é a modalidade e o critério de julgamento desta licitação?\",\"answer\":\"A licitação ocorre na modalidade pregão eletrônico e adota o critério de julgamento de menor preço unitário.\"},{\"question\":\"Quais empresas podem participar da contratação?\",\"answer\":\"A contratação é exclusiva de ME, EPP ou equiparadas, conforme a preferência estabelecida no edital.\"},{\"question\":\"Quais são os itens previstos e como as especificações são tratadas em caso de divergência?\",\"answer\":\"O edital lista itens como trocadores de fraldas, kits para coleta de impressão digital, frascos coletores, cadeira de rodas, suportes de papel toalha, suportes de papel higiênico e leitores biométricos. 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