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O certame visa a aquisição, sob demanda, de equipamentos, materiais e suprimentos de uso hospitalar para a UPA 24 Horas, atendendo demandas de Pequenas Cirurgias, Laboratório e CAPS, conforme Termo de Referência (Anexo I). O julgamento adota o menor preço por item e define cronograma de recebimento de propostas e início da disputa. 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Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos do Município de Araranguá/SC.\nSerão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:\nRecebimento das Propostas: das 08h00 do dia 20 de março de 2024 até às 08h15min do dia 02 de abril de 2024.\nInício da Sessão de Disputa de Preços: 08h30min do dia 02 de abril de 2024, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília – DF.\nOBJETO\nConstitui objeto da presente licitação a aquisição, sob demanda, de equipamentos, materiais e suprimentos de uso hospitalar a serem utilizados na UPA 24 HORAS – Unidade de pronto atendimento a fim de atender a demanda de Pequenas Cirurgias, Laboratório e CAPS mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araranguá/SC, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I).\nNo julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço do item e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado.\nCONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO\nPoderão participar da presente licitação qualquer pessoa física ou jurídica legalmente estabelecida no País, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que atenda às exigências deste Edital e seus anexos.\nNão poderão participar desta licitação:\naquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);\nautor do termo de referência, anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;\nempresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência, projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;\npessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;\naquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do Município de Araranguá ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\nempresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei Federal n. 6.404/1976, concorrendo entre si;\npessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do Edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por licitação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;\nagente público do órgão ou entidade proponente;\nOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público - 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