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Define prazos para credenciamento e recebimento dos envelopes, regras de participação, apresentação de proposta e documentos de habilitação, e requisitos de credenciamento do licitante, com exigências quanto à representação e documentação.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/bid-notice-no-092023-procurement-process-no-522023-price-registration/173634/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bid-notice-no-092023-procurement-process-no-522023-price-registration/173634.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Gelato","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é o objeto do Pregão Presencial nº 09/2023?","Question",{"text":63,"@type":64},"O edital prevê a aquisição de pedras irregulares para pavimento novo e a contratação de serviços de mão de obra para pavimento novo e assentamento de meio fio.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Como deve ser feita a forma de cotação e o julgamento das propostas?",{"text":68,"@type":64},"As empresas formulam propostas com base no valor unitário de referência para proposta, mantendo a obrigação de apresentar os valores unitários dos itens; 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DO OBJETO\n1.1. Constitui Objeto do presente Pregão, a aquisição de pedras irregulares para pavimento novo e contratação de serviços de mão de obra para pavimento novo e assentamento de meio fio, conforme segue.\n1.1. DA FORMA DE COTAÇÃO:\n1.1.1. As empresas participantes deverão formular as suas propostas com base no valor unitário de referência para proposta, que será o valor a ser julgado na sessão do Pregão;\n1.1.2. A forma de julgamento utilizada neste certame não isenta a participante de apresentar os valores unitários dos itens.  A participante vencedora deverá indicar ao pregoeiro, no ato do encerramento do lote, os preços unitários dos itens do lote, sob a pena de desclassificação da proposta;\n1.1.3. A Proposta de Preços da participante deverá estar nos moldes do ANEXO III deste edital, e deverá ser preenchida corretamente, conforme as instruções de cotação aqui referidas.\n1.2. DO LOTE 01:\n1.2.1. A empresa vencedora deverá disponibilizar uma equipe de, no mínimo, 03 (três) pessoas continuamente, para a realização dos serviços, sempre que solicitada pelo município;\n1.2.2. Para o assentamento dos meios-fios, deverá ser feito, obrigatoriamente, o escoramento externo dos mesmos, para que não haja o deslocamento destes ao fazer a compactação do pavimento;\n1.2.3. O não cumprimento dos itens 1.2.1 e 1.2.2 acarretará nas penalidades contidas na cláusula 11 deste edital e nas penalidades por descumprimento de contrato contidas na Lei 8.666/93.\n2. DA PARTICIPAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES\n2.1. Poderão participar do presente certame, todas as empresas que contenham em seu objeto social, a execução de atividade do ramo pertinente ao objeto licitado. As empresas que se enquadram na LC 123/2006 e suas alterações, em especial os art. 47 e 48 desta Lei, poderão fazer uso do tratamento diferenciado estabelecido.\n2.2. Para participação do certame, o licitante, além de atender ao disposto no item 7 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preços e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, com os dizeres abaixo indicados.\n3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO\n3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante que devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.\n3.2. O credenciamento será efetuado com a apresentação dos seguintes documentos:\na) Solicitação de Credenciamento, conforme o modelo do ANEXO I deste edital;\nb) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;\nb.1. Tratando-se de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, deve acompanhar, documento de eleição de seus administradores;\nb.2. No caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício;\nb.3. Tratando-se de empresa estrangeira em funcionamento no País, Decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e as","cbCaigm5su6i9etd","https://ap.wps.com/l/cbCaigm5su6i9etd","docx",62722,32,"Portuguese","# Do objeto\n## Da forma de cotação\n## Do lote 01\n# Da participação e da apresentação dos envelopes\n# Da representação e do credenciamento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Pregão Presencial nº 09/2023?\",\"answer\":\"O edital prevê a aquisição de pedras irregulares para pavimento novo e a contratação de serviços de mão de obra para pavimento novo e assentamento de meio fio.\"},{\"question\":\"Como deve ser feita a forma de cotação e o julgamento das propostas?\",\"answer\":\"As empresas formulam propostas com base no valor unitário de referência para proposta, mantendo a obrigação de apresentar os valores unitários dos itens; a vencedora deve indicar os preços unitários ao pregoeiro no encerramento do lote, sob pena de desclassificação.\"},{\"question\":\"Quais documentos são exigidos para o credenciamento do licitante?\",\"answer\":\"O edital exige Solicitação de Credenciamento (ANEXO I) e comprovação de representação por meio de estatuto/contrato social ou documentos equivalentes, além de procuração quando for o caso e identificação do representante legal; para ME/EPP/MEI há declaração conforme ANEXO IV.\"}]","EDITAL DO PREGÃO Nº 09/2023 - Processo licitatório nº 52/2023 - Registro de preços | DOCX",1788305738,11]