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não superior a quatro módulos fiscais, há pelo menos doze meses ininterruptos, tornando o estabelecimento economicamente produtivo para fins de sustento próprio, sustento da minha família e de geração de renda.\nDECLARO que a área de terras ocupada está localizada no município de (nome do município), Estado (nome da unidade federativa), endereço (endereço completo e/ou caixa postal),\nDECLARO para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos arts. 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação falsa apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a ampla defesa e o contraditório, de acordo de acordo com a legislação pertinente vigente, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.\nLocal, ______ de ____________ de ________.\n______________________________________\nAssinatura do declarante","cbCaitkZJsQvYZir","https://ap.wps.com/l/cbCaitkZJsQvYZir","docx",10941,"Portuguese","# AUTODECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRA\n## Identificação do declarante\n## Declarações sobre a ocupação\n## Local e assinatura","[{\"question\":\"O que o declarante precisa informar na autodeclaração?\",\"answer\":\"É necessário informar nome e dados pessoais (incluindo CPF), endereço completo e/ou caixa postal, além da identificação do município e do estado onde a área de terra está localizada.\"},{\"question\":\"Quais são as condições declaradas sobre a ocupação da área de terra?\",\"answer\":\"O declarante declara que não é proprietário de imóvel rural e que ocupa a área sem oposição, por pelo menos doze meses ininterruptos, com área não superior a quatro módulos 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