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O formulário requer o preenchimento detalhado dos dados do responsável legal, da criança ou adolescente (nome completo, data de nascimento), e informações sobre o acompanhante (nome completo, número de identidade, órgão expedidor). Especifica-se o destino da viagem (cidade e UF de partida e retorno) e a validade da autorização, incluindo a data limite de 30/11/2024. O documento enfatiza a necessidade de apresentação de um documento de identidade com foto e a obrigatoriedade de reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade da assinatura do genitor ou responsável legal. 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