[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-200396-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-200396-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","minutes-partners-decision-on-profit-distribution","ATA - Decisão dos Sócios para Distribuição de Lucros","","Ata de deliberação do sócio único da A.S.C. HOLDING LTDA. para ratificar e aprovar lucros acumulados apurados até 30 de novembro de 2025, no montante de R$ 6.650.208,60, registrados na contabilidade. O documento autoriza a distribuição total ou parcial até 31 de dezembro de 2028, define possibilidade de pagamento em parcelas e critérios contábeis. 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HOLDING LTDA., com sede Rua Cerejeira, 12, Condomínio Melville, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06543-260, inscrita no CNPJ nº 12.720.015/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35224812610, representada por seu único sócio SOON CHO, sul-coreano, empresário, divorciado, portador da Cédula de Identidadede Estrangeiro RNE V068066-G (SE/DPMAF/DPF), inscrito no CPF sob o nº . 151.901.038-97, residente edomiciliado na Rua Cerejeira, 12, Condomínio Melville, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06543-260, resolve lavrar a presente ata para deliberar sobre a matéria abaixo descrita:  \n1. DATA, HORA E LOCAL  \nNo dia 18 de dezembro de 2025, as 16:00 horas, na sua sede localizada na Rua Cerejeira, 12, Condomínio Melville, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06543-260.  \n2. PRESENÇA  \nPresente, SOON CHO, CPF 151.901.038-97, único sócio da Sociedade Limitada Unipessoal.  \n3. DISPENSA DE CONVOCAÇÃO  \nNos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil, fica dispensada a convocação formal, tendo em vista tratar-se de sociedade limitada unipessoal.  \n4. ORDEM DO DIA  \nDeliberar sobre a ratificação dos lucros acumulados da sociedade, apurados até 30 de novembro de 2025, bem como autorizar sua distribuição futura, definir forma de pagamento, aspectos fiscais e critérios contábeis.  \n5. DELIBERAÇÕES  \nApós análise das demonstrações contábeis regularmente escrituradas, o sócio único reconhece, ratifica eaprova que a sociedade possui lucros acumulados apurados até 30 de novembro de 2025, no montante total de R$6.650.208,60 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, duzentos e oito reais e sessenta centavos), devidamente registrados na contabilidade da empresa.  \nFica desde já autorizada a distribuição dos lucros, de forma total ou parcial, até 31 de dezembro de 2028, observadas as disposições legais e a disponibilidade financeira da sociedade.  \nA presente deliberação encontra fundamento nos artigos 1 .007, 1.008, 1.009 e 1.053 do Código Civil, bem como no artigo 202 da Lei nº 6.404/1976, aplicado de forma supletiva às sociedades limitadas.  \n5.1. Forma de Pagamento:  \ni. A distribuição dos lucros poderá ser realizada em uma ou mais parcelas, mediante transferência bancária, PIX ou outro meio eletrônico idôneo, diretamente ao sócio, conforme a disponibilidade financeira da sociedade.  \n5.2. Compensação com Adiantamentos de Lucros:  \ni. Eventuais valores pagos anteriormente a título de adiantamento de lucros poderãoser compensados com os lucros ora reconhecidos, mediante controle contábilespecífico.  \n5.3. Distribuição com Base em Balanço Intermediário:  \ni. A distribuição de lucros poderá ocorrer com base em balanços intermediários ou balancetes periódicos, regularmente levantados, desde que evidenciada a existênciade lucro suficiente.  \n5.4. Aspectos Fiscais:  \ni. O sócio declara ciência de que os valores distribuídos a título de lucros decorrem de resultados regularmente apurados e contabilizados.  \nii. A distribuição será realizada em conformidade com o artigo 10 da Lei nº 9 .249/1995, não estando sujeita à incidência de Imposto de Renda na fonte nem na declaraçãodo beneficiário, desde que limitada ao lucro contábil efetivamente apurado eescriturado.  \niii. A sociedade compromete-se a manter a escrituração contábil regular e a documentação comprobatória necessária para fins de fiscalização pelos órgãos competentes.  \n6. DISPOSIÇÕES FINAIS  \nA presente ata não implica alteração do Contrato Social da sociedade.  \nE, por estar de pleno acordo, o sócio único assina a presente ata.  \nSão Paulo, 18 de dezembro de 2025.  \nSÓCIO:  \nSOON CHO  \nCPF: 151.901.038-97  \nCONTADORA:  \nELISANGELA MAXIMIANO CORREIA  \nCRC: 1-SP 270496/O-8  \nCPF: 284.143.368-41","cbCaidAtQZmWBCUv","https://ap.wps.com/l/cbCaidAtQZmWBCUv","pdf",190572,"Portuguese","# Data, Hora e Local\n# Presença\n# Dispensa de Convocação\n# Ordem do Dia\n# Deliberações\n## Forma de Pagamento\n## Compensação com Adiantamentos de Lucros\n## Distribuição com Base em Balanço Intermediário\n## Aspectos Fiscais\n# Disposições Finais","[{\"question\":\"O que a ata delibera sobre os lucros acumulados?\",\"answer\":\"Ratifica, reconhece e aprova os lucros acumulados apurados até 30 de novembro de 2025, no montante total de R$ 6.650.208,60, registrados na contabilidade.\"},{\"question\":\"Até quando a sociedade pode distribuir os lucros?\",\"answer\":\"A distribuição fica autorizada até 31 de dezembro de 2028, total ou parcialmente, observadas as disposições legais e a disponibilidade financeira.\"},{\"question\":\"Quais são as formas e condições de pagamento dos lucros?\",\"answer\":\"A distribuição pode ocorrer em uma ou mais parcelas, por transferência bancária, PIX ou outro meio eletrônico, podendo também ser compensada com adiantamentos de lucros, mediante controle contábil específico.\"}]","ATA - Decisão dos Sócios para Distribuição de Lucros | PDF",1788508837]