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Define o gerenciador SEPLAG/MT, enquadra o certame do Pregão Eletrônico nº 008/2024/SEPLAG e estabelece base legal aplicável à execução. 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0006143/2023/SEPLAG\nPREGÃO Nº 008/2024/SEPLAG\nO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/MT, doravante denominado gerenciador, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0004-97, neste ato representada pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF sob n.º ***.581.111-** e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais em substituição legal PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES, brasileiro, casado, portadora do CPF n.º ***.159.031-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2024/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, Processo Administrativo nº 0006143/2023/SEPLAG (SEPLAG-PRO-2023/006143), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.\nSujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.\nOBJETO\nEsta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.\n\u000f\nVALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 20.069.688,18 (vinte milhões sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).\nO preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.\nÓRGÃO(S) GERENCIADOR(ES) E PARTICIPANTE(S)\nO Órgão Gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MT.\nSão órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:\nEXPECTATIVA DE FORNECIMENTO\nEsta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.\nConsideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.\nParticipam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, INDEA, INTERMAT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC e SINFRA.\nA utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.\nÉ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).\nOs órgãos 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