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Estabelece regras de adesão por órgãos não participantes e condições de validade e formalização por prazo de 1 ano, com possibilidade de prorrogação.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/minutes-of-price-registration-agreement-law-no-141332021-draft/164877/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-price-registration-agreement-law-no-141332021-draft/164877.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Mason","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto da ata de registro de preços na minuta?","Question",{"text":62,"@type":63},"A ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação, com a descrição do(s) item(ns) conforme o Termo de Referência do edital e seus anexos. 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(órgão gerenciador), com sede no (a) ..................................................... (endereço do órgão gerenciador), inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (nome do agente público, cargo e matrícula), considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão ou concorrência, na forma eletrônica ou presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./...., processo administrativo n.º ........, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 5.558/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:\n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO\n1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de ..............., especificado(s) no(s) item(ns) .......... do Termo de Referência presente no anexo ...... do edital de Licitação nº ........../...., que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.\n2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS\n2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as indicadas no Anexo I da presente Ata.\nNota Explicativa: Nos termos do art. 82, § 5º, VI da Lei nº 14.133/2021, é permitida a inclusão, inclusão, na ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante que mantiver sua proposta original. Na ocorrência dessa hipótese, utilizar-se-á a redação abaixo, bem como o Anexo II da Ata de Registro de Preços.\n2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta do Anexo II desta Ata.\n3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES\n3.1. O órgão gerenciador será o ....... (nome do órgão).\n3.2. Além do órgão gerenciador, são órgãos participantes do registro de preços:\n4. CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nNota explicativa: A possibilidade de vedação de adesão à ata de registro de preços existe, por exemplo, na hipótese do art. 82, § 4º da Lei nº 14.133/2021. Além disso, decorre também da própria atividade de gerenciamento da ata de registro de preços, a cabo do órgão gerenciador. Assim, desde que devidamente justificado nos Estudos Técnicos Preliminares, poderá ser vedada a adesão, de forma prévia, a órgãos não participantes.\n4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.\nOU\n4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:\n4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; e\n4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão gerenciador e do fornecedor.\n4.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.\n4.2.1. 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