[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-200345-112":41,"doc-detail-200345-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","minutes-of-the-informal-meeting-tutelary-council-for-the-rights-of-children-and-adolescents-in-pocos-de-caldas-02062016","Ata da Reunião Informal - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas - 02/06/2016","","Ata da reunião informal realizada em 02/06/2016 com vereadores e representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas. A sessão registra discussões sobre a possibilidade de participação do Conselho Tutelar em conselhos municipais voltados à Mulher e à Pessoa com Deficiência, considerando impactos da criação do Segundo Conselho Tutelar e eventuais alterações legislativas. Também são debatidos critérios de representatividade, relação institucional, autonomia do Conselho Tutelar e fundamentos da Lei nº 9.041/2015.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/minutes-of-the-informal-meeting-tutelary-council-for-the-rights-of-children-and-adolescents-in-pocos-de-caldas-02062016/200345/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/minutes-of-the-informal-meeting-tutelary-council-for-the-rights-of-children-and-adolescents-in-pocos-de-caldas-02062016/200345.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Cipher","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual foi o objetivo discutido na reunião informal de 02/06/2016?","Question",{"text":96,"@type":97},"Debater a reivindicação para que membros do Conselho Tutelar participem do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais vereadores e conselheiros tutelares participaram da reunião?",{"text":101,"@type":97},"A ata registra a presença de vereadores e dos conselheiros tutelares Lucimara da Silva Simões, Marcela Piva Acerbi e Ricardo Aparecido de Souza.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Como a reunião interpreta as atribuições do Conselho Tutelar à luz da Lei nº 9.041/2015?",{"text":105,"@type":97},"Há divergência: uma parte defende atribuições administrativas e outra esclarece a compreensão como judiciárias administrativas, além de discutir o entendimento de suas competências e vínculo institucional.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},200345,1790693340,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":67,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":61},687208528416,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Ata da Reunião Informal – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – 02/06/2016 – fl. 1  \nATA DA REUNIÃO INFORMAL - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÇOS DE CALDAS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, realizou-se REUNIÃO INFORMAL dos Vereadores com os representantes do Conselho Tutelar dos Direitosda Criança e do Adolescente de Poços de Caldas. Iniciada às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, a presente reunião contou com a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pereira, Flávio Henrique Faria, Joaquim Sebastião Alves, Jonei Leandro Eiras, José Maria Siqueira Vieira, Maria José Scassiotti de Souza, Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, Regina Maria Cioffi Batagini (Presidente), Rogério Macedo Carrilo, Tiago Cavelagna e Valdir Sementile. Deixaram de comparecer à presente reunião os Vereadores Luis Carlos Pena e Silva, Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão, Paulo Eustáquio de Souza e Rogério de Souza Andrade. Estiveram presentes os Conselheiros Tutelares Lucimara da Silva Simões, Marcela Piva Acerbi e Ricardo Aparecido de Souza. Iniciados os trabalhos, foiconcedida a palavra aos  Conselheiros Tutelares:  Lucimara: expôs que o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas reivindica que um de seus membros possa compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Argumentou que com criação do segundo Conselho Tutelar do Município de Poços de Caldas, houve a distribuição da população de crianças e adolescentes conformea configuração geográfica e administrativa. Ver. Maria José: indagou em quais Conselhos atualmente há participação do Conselho Tutelar. Lucimara: respondeu que atualmente o Conselho Tutelar compõe o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COAD) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) . Afirmou que o Conselho Tutelarnão integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Relatou que o Conselho Tutelar já realizou diversos contatos para que possa integrar os referidos Conselhos, recebendo a informação de que para tanto, são necessáriasalterações na legislação vigente, razão pela qual procuraram esta Casa de Leis. Ver. Maria José: pontuou que para a composição dos Conselhos, podem ter sido considerados critérios como paridade e representatividade e eventual alteraçãolegislativa implicaria em estudos considerando tais critérios. Teceu comentários sobre a necessidade de verificação, junto às Assessorias desta casa, sobre ainiciativa do projeto. Ver. Flávio: disse que em outras ocasiões, em consulta às Assessorias Técnicas desta Casa, foi informado que a iniciativa é do Poder Executivo, de modo que a Câmara poderá apresentar anteprojeto de lei sobre amatéria. Ver. Valdir: concordou que mediante a criação de mais um Conselho Tutelar, é pertinente o pleito ora formulado. Ver. Maria José: sugeriu a oficializaçãodeste pedido a esta Casa, que então poderá apresentar anteprojeto de lei ao Poder Executivo Municipal. Ver. Paulo Tadeu: falou que à luz das disposições contidas na  \nCM/ATL/VC  \nAta da Reunião Informal – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – 02/06/2016 – fl. 2  \nLei n. 9.041/2015, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Segundo Conselho Tutelarno Município de Poços de Caldas e dá outras providências”, é possível afirmar que este Conselho pode ser entendido com atribuições executivas. Marcela: discordou, argumentando que as atribuições do Conselho Tutelar são administrativas. Lucimara: esclareceu que o Conselho Tutelar é compreendido com atribuições judiciárias administrativas. Ver. Paulo Tadeu: teceu comentários sobre a relação do Conselho Tutelar com o Conselho M","cbCaicD2IeSzGkOc","https://ap.wps.com/l/cbCaicD2IeSzGkOc","pdf",76118,"Portuguese","# Ata da Reunião Informal\n## Composição e presença dos participantes\n## Pleito de participação em conselhos municipais\n## Discussão sobre atribuições e relação com outros conselhos\n## Autonomia e enquadramento na Lei nº 9.041/2015","[{\"question\":\"Qual foi o objetivo discutido na reunião informal de 02/06/2016?\",\"answer\":\"Debater a reivindicação para que membros do Conselho Tutelar participem do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\"},{\"question\":\"Quais vereadores e conselheiros tutelares participaram da reunião?\",\"answer\":\"A ata registra a presença de vereadores e dos conselheiros tutelares Lucimara da Silva Simões, Marcela Piva Acerbi e Ricardo Aparecido de Souza.\"},{\"question\":\"Como a reunião interpreta as atribuições do Conselho Tutelar à luz da Lei nº 9.041/2015?\",\"answer\":\"Há divergência: uma parte defende atribuições administrativas e outra esclarece a compreensão como judiciárias administrativas, além de discutir o entendimento de suas competências e vínculo institucional.\"}]","Ata da Reunião Informal - Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas - 02/06/2016 | PDF",1788508680]