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O trabalho destaca a atuação da Defensoria Pública na assistência aos hipossuficientes, bem como a possibilidade de atuação do jurisdicionado em nome próprio nos termos da Lei 9.099/95. Também examina o papel do advogado privado em demandas pro bono, quando não há Defensoria disponível, defendendo a relevância do instituto para a tutela jurídica efetiva.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/full-and-free-judicial-assistance-and-the-lawyers-role-in-pro-bono-matters/200573/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/full-and-free-judicial-assistance-and-the-lawyers-role-in-pro-bono-matters/200573.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Aurelia","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo central do estudo sobre assistência judiciária e pro bono?","Question",{"text":96,"@type":97},"Pesquisar e discutir a importância da Justiça Integral e Gratuita aos hipossuficientes, identificando o papel fundamental da Defensoria Pública e o do advogado privado nas questões pro bono.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como o trabalho fundamenta o acesso à justiça no contexto brasileiro?",{"text":101,"@type":97},"Relaciona o acesso ao Poder Judiciário à garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição e à ideia de tutela jurisdicional adequada.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"O que o texto indica sobre a atuação do jurisdicionado em nome próprio?",{"text":105,"@type":97},"Aponta a possibilidade de atuação em nome próprio conforme a Lei 9.099/95, mesmo diante da ausência/necessidade de atuação institucional específica.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},200573,1790577452,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":9,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},1099514068365,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/10000253d8d9f28188e?_k=1776742907772140068","A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA E O PAPEL DO ADVOGADO NAS QUESTÕES DE PRO BONO  \nFREE AND INTEGRAL JUDICIAL ASSISTANCE AND THE ROLE OF THE LAWYER  \nIN PRO BONO MATTERS  \nItalo Schelive Correia 1 Leandro Couto Carvalho2 Deivison de Castro Rodrigues 3  \nRESUMO  \nA resposta judicial à solução dos conflitos é o meio mais expressivo para a solução dos conflitos. O acesso ao Poder judiciário é uma garantia constitucional e que também pode ser exercida por pessoas carentes, por meio da Defensoria Pública, da atuação em nome próprio, nos termos da lei do Juizado Especial, mas também por meio de advogado privado como pro bono, que é o advogado privado que atua gratuitamente. O estudo teve por objetivo pesquisaro discurso sobre a importância da Justiça Integral e Gratuita aos hipossuficientes na forma da Lei, identificaar o papel fundamental da Defensoria Pública na assistência aos mais carentes, bem como o Papel dos advogados quando não havia Defensoria cuja importância continua até os dias atuais, porque mesmo com o advento da criação dos Defensores Públicos, o advogado tem o direito fornecer assistência jurídica gratuita em casos pro bono, que é o foco do estudo. O estudo foi desenvolvido por meio de método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica exploratória e em legislação, livros e dados públicos. Dentre as principais considerações, ficou constatado a importância da assistência judiciária integral e gratuita para a defesa jurídica dos mais carentes e também a importância e o papel do advogado privado em atuação pro bono. Também foi demonstrada a importância da atuação da Defensoria Pública e a possibilidade deatuação do jurisdicionado em nome próprio, nos termos da Lei 9.099/95.  \nPalavras-chave: Assistência judiciária integral e gratuita; Advocacia; Questões pro bono.  \nABSTRACT  \nThe judicial response to the resolution of conflicts is the most expressive means to resolve conflicts. Access to the Judiciary is a constitutional guarantee and it can also be exercised by needy people, through the Public Defender's Office, of acting in their own name, under the terms of the Special Courts law, but also through a private lawyer such as pro bono, which is the private lawyer who acts for free. The study aimed to research and discourse on the importance of Full and Free Justice to the underprivileged in the form of the Law, to identify the fundamental role of the Public Defender in assisting the neediest, as well as the Role of  \n1Professor e pesquisador do curso de Direito da Universidade Estadual (Unitins), Câmpus Dianópolis/TO, membrodo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP), líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito (GEPD) na mesma instituição e coordenador do Laboratório Universitário de Assistência Regional Ambiental (LUARA/Unitins) . Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) . Especialista em Docência na Educação Superior pelo Centro Universitário Claretiano (UniClaretiano), Câmpus Batatais. Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). e-mail: [italo.sc@unitins.br](italo.sc@unitins.br).  \n2 Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), Câmpus Dianópolis/TO, e-mail: [adv.l2c@yahoo.com](adv.l2c@yahoo.com).  \n3 Docente do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus Dianópolis. Mestrandoem Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté – SP, [e-mail: profdeivison.adv@gmail.com](e-mail: profdeivison.adv@gmail.com).  \nlawyers when there was no Defender whose importance continues until nowadays, because even with the advent of the creation of Public Defenders, the lawyer has the right to provide free legal assistance in pro bono cases, which is the focus of the study. The study was developed through a deductive method, based on exploratory bibliographic research in legislation, books and public data. 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