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Estabelece objeto social, prazo de duração e início das atividades, administração e regras de gestão, retiradas de pró-labore e prestação de contas anual. Inclui declaração de desimpedimento do administrador, tratamento de falecimento/interdição de sócio e definição de foro, além de cláusula de enquadramento no porte conforme a Lei Complementar 123/2006 quando aplicável.","CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE  LIMITADA\nNome empresarial da Sociedade Ltda\nCNPJ\nFULANO DE TAL, (nome completo), nacionalidade, estado civil, indicar união estável, se for o caso, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade (número, órgão expedidor e UF onde foi emitida), residente e domiciliado na (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP),\nBELTRANO DE TAL (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, indicar união estável, se for o caso, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade (número, órgão expedidor e UF onde foi emitida), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) ,\n(se houver mais sócios devem ser incluídos nessa parte).\nResolvem, em comum acordo, constituir uma SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelas cláusulas seguintes:\nDO NOME EMPRESARIAL E DA SEDE\nCLÁUSULA 1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial ........ e terá sede na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP).\nCLÁUSULA 2ª - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou    outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.\nDO CAPITAL SOCIAL\nCLÁUSULA 3ª -  O capital social será no valor de R$ xxxxxx (inserir o valor por extenso), dividido em xxx (inserir valor por extenso) quotas, no valor nominal de R$ xxxxxx (inserir valor por extenso) cada uma, totalmente  subscrito e integralizado, neste ato, em xxxxxxx (caso seja à integralizar deverá ser informado o prazo de integralização), distribuído entre os sócios da seguinte maneira:\nParágrafo único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme art. 1.052 CC/2002.\nCLÁUSULA 4ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no todo ou em parte a terceiros, sem expresso consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.\nDO OBJETO SOCIAL\nCLÁUSULA 5ª - A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: (descrever o objeto social)\nDO PRAZO DAS ATIVIDADES\nCLÁUSULA 6ª - A sociedade terá prazo de duração indeterminado (caso seja determinado, indicar o prazo), com início das atividades na data de arquivamento do ato constitutivo.\nDA ADMINISTRAÇÃO\nCLÁUSULA 7ª - A administração da sociedade será exercida pelo(s) sócio(s) (informar os sócios que farão parte da administração, caso o administrador seja não sócio deverá constar a qualificação completa), que representará(ão) legalmente a sociedade e poderá(ão) praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social.\nParágrafo primeiro -  Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria dos sócios\nParágrafo segundo - No exercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada mensal a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes\nDO BALANÇO PATRIMONIAL\nCLÁUSULA 8ª - Ao término de cada exercício, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas na proporção de suas quotas (se for o caso).\nParágrafo primeiro - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for o caso.\nDA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR\nCLÁUSULA 9ª - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de q","cbCaimaVO0ApkO20","https://ap.wps.com/l/cbCaimaVO0ApkO20","docx",18435,6,4,"Portuguese","pt",112,"# Nome empresarial e da sede\n# Capital social\n# Objeto social\n# Prazo das atividades\n# Administração\n# Balanço patrimonial\n# Declaração de desimpedimento de administrador\n# Falecimento de sócio\n# Foro\n# Enquadramento","[{\"question\":\"Quais informações pessoais devem constar sobre os sócios no contrato social?\",\"answer\":\"Devem ser indicados nome completo, nacionalidade, estado civil, dados de união estável/regime de bens (se aplicável), data de nascimento (se solteiro), profissão, CPF, documento de identidade (número, órgão expedidor e UF) e endereço completo, conforme o modelo.\"},{\"question\":\"Como o contrato trata o capital social e a responsabilidade dos sócios?\",\"answer\":\"Define o capital social, número de quotas e o valor nominal de cada quota, com subscrição e integralização no ato (ou com prazo, se houver). 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