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A participação está aberta a cidadãos, empresas, associações do setor e entidades do SNCP ou outras entidades adjudicantes. Os interessados devem submeter as suas opiniões, contributos ou sugestões por escrito até 23 de abril de 2021, através do email [contacto@espap.gov.pt](mailto:contacto@espap.gov.pt). No assunto do email, deve constar a referência CP_AQ-Consult TIC-2021, e no corpo do email os dados de identificação do remetente e a entidade que representa, se aplicável. Os temas abrangidos pela Consulta Pública incluem os capítulos 4.º, 5.º e 6.º do documento. A ESPAP visa recolher feedback para aprimorar os termos do acordo quadro, garantindo que os serviços de consultadoria TIC a serem contratados atendam às necessidades do setor público. 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