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Define o objeto, a vinculação ao edital de credenciamento do Comando da 4ª Região Militar e o fundamento legal na Lei nº 14.133/2021. Estabelece destinatários, exigências de equipe e especificações mínimas de ambulâncias por tipos A, B, C e D, incluindo remoções, resgate e suporte avançado, com atendimento por socorro móvel ou ambulâncias nas urgências e emergências.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/appendix-h-draft-contract-for-mobile-pre-hospital-and-inter-hospital-care-february-2024/200892/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/appendix-h-draft-contract-for-mobile-pre-hospital-and-inter-hospital-care-february-2024/200892.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Theodora","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do contrato de atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel?","Question",{"text":96,"@type":97},"O objeto é a prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel, incluindo remoções e evacuações terrestres com socorro móvel ou ambulâncias, abrangendo assistência médica e de enfermagem.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais tipos de ambulância estão previstos e para que fins cada um atende?",{"text":101,"@type":97},"Há ambulâncias dos tipos A (transporte de pacientes sem risco de vida), B (suporte básico para risco conhecido e pré-hospitalar para risco desconhecido), C (resgate em urgências pré-hospitalares e local de difícil acesso, com equipamentos) e D (suporte avançado para alto risco com cuidados médicos intensivos).",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Qual é a base legal e como se dá o regime de execução?",{"text":105,"@type":97},"A contratação fundamenta-se nos artigos 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021. 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O ato convocatório ao definir o “objeto da licitação”, estabelece uma delimitação geral do “objeto do contrato”. O instrumento contratual não poderá inovar o ato convocatório e deverá conter, de forma expressa, todas as atividades que serão desenvolvidas.\nDeve, a área técnica do órgão consulente, avaliar os termos utilizados, pois esta Consultoria Jurídica é estranha às ciências da saúde.\nA finalidade deste Contrato é garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Organização Civil de Saúde, serviços especializados de remoção, evacuações pré-hospitalares e inter-hospitalares terrestres, por meio de socorro móvel ou ambulâncias, incluído assistência médica e enfermagem.\nO objeto contratual abrange o atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel, com observância das seguintes especificações mínimas, nos termos da Portaria nº 2.048, de 11 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde:\nAmbulâncias do TIPO A – Ambulância de Transporte: veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para remoções simples de caráter eletivo;\nAmbulâncias do TIPO B – Ambulância de Suporte Básico: veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino;\nAmbulâncias do TIPO C – Ambulância de Resgate: veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em local de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas);\nAmbulâncias do TIPO D – Ambulância de Suporte Avançad","cbCaiisKNh6rvWON","https://ap.wps.com/l/cbCaiisKNh6rvWON","docx",139394,14,"Portuguese","# Cláusula Primeira - Do objeto\n## Especificações mínimas e tipos de ambulância\n## Composição das equipes\n# Cláusula Segunda - Da vinculação ao edital\n# Cláusula Terceira - Do fundamento legal\n# Cláusula Quarta - Do regime de execução","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato de atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel?\",\"answer\":\"O objeto é a prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar móvel, incluindo remoções e evacuações terrestres com socorro móvel ou ambulâncias, abrangendo assistência médica e de enfermagem.\"},{\"question\":\"Quais tipos de ambulância estão previstos e para que fins cada um atende?\",\"answer\":\"Há ambulâncias dos tipos A (transporte de pacientes sem risco de vida), B (suporte básico para risco conhecido e pré-hospitalar para risco desconhecido), C (resgate em urgências pré-hospitalares e local de difícil acesso, com equipamentos) e D (suporte avançado para alto risco com cuidados médicos intensivos).\"},{\"question\":\"Qual é a base legal e como se dá o regime de execução?\",\"answer\":\"A contratação fundamenta-se nos artigos 74 e 79 da Lei nº 14.133/2021. 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