[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-199893-112":3,"doc-detail-199893-pt":80,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":98},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","application-of-the-general-discharge-clause-in-judicial-and-extra-judicial-labor-agreements","Aplicação da Cláusula de Quitação Geral nos Acordos Judiciais e Extrajudiciais Trabalhistas","","O trabalho realiza análise da legalidade e legitimidade da aplicação da cláusula de quitação geral em transações extrajudiciais e da eficácia liberatória geral em comissões de conciliação prévia, no âmbito do Direito do Trabalho. A metodologia privilegia a reconstrução do contexto histórico de flexibilização e precarização das relações laborais, associado ao aumento expressivo de demandas no Judiciário. Com isso, discute-se se prática recorrente de transação é válida e aplicável quando envolve a cláusula de quitação geral.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/application-of-the-general-discharge-clause-in-judicial-and-extra-judicial-labor-agreements/199893/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/application-of-the-general-discharge-clause-in-judicial-and-extra-judicial-labor-agreements/199893.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Mia  ","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o tema central do trabalho?","Question",{"text":62,"@type":63},"O trabalho aborda a viabilidade e a validade da aplicação da cláusula de quitação geral em acordos judiciais e extrajudiciais trabalhistas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são os dois âmbitos analisados para a quitação geral?",{"text":67,"@type":63},"A análise considera a aplicação em transações extrajudiciais e a eficácia liberatória geral em comissões de conciliação prévia.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Por que a questão da cláusula de quitação geral é relevante no Direito do Trabalho?",{"text":71,"@type":63},"Porque envolve direitos que, em regra, são discutidos à luz da irrenunciabilidade e indisponibilidade de determinadas parcelas trabalhistas.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},199893,1790826334,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",{"doc_id":78,"user_id":83,"nickname":42,"user_avatar":84,"doc_module":22,"category_id":85,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":86,"file_id":87,"file_url":88,"file_type":89,"file_size":90,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":91,"language":92,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":93,"faqs":94,"seo_title":95,"seo_description":12,"update_tm":96,"read_time":97},687207024478,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd",174,"PONTIFÌCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS  \nFaculdade Mineira de Direito  \nKarina Neves Santana Rocha  \nAPLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL NOS ACORDOS JUDICIAIS  \nE EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS  \nBelo Horizonte  \nKarina Neves Santana Rocha  \nAPLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL NOS ACORDOS JUDICIAIS  \nE EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS  \nMonografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção dotítulo de Bacharel em Direito.  \nOrientador: Prof. Paulo Roberto Sifuentes Costa  \nÁrea de concentração: Direito Processual do Trabalho  \nBelo Horizonte  \n2021  \nKarina Neves Santana Rocha  \nAPLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL NOS ACORDOS JUDICIAIS  \nE EXTRAJUDICIAIS TRABALHISTAS  \nProjeto de monografia apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para aobtenção do título de Bacharel em Direito.  \nOrientador: Prof. Paulo Roberto Sifuentes Costa  \nÁrea de concentração: Direito Processual do Trabalho  \nProf. Paulo Roberto Sufuentes Costa (Orientador)  \nBanca Examinadora  \nBanca Examinadora  \nBelo Horizonte  \n2021  \nA meus professores por todos os ensinamentos e inspiração. A meu companheiropelo apoio e luta em nossa caminhada diária.  \nAGRADECIMENTOS  \nAos meus professores, em primeiro lugar, em especial aqueles que fizeram parte domeu processo de formação. Sem a educação, não se pode prosperar como indivíduo nem como sociedade.  \nAo meu companheiro, Igor, que sempre me apoiou e incentivou. Meu parceiro de vida. Sem você nada disso seria possível.  \nA todos meus amigos e familiares que de alguma forma contribuíram até este momento.  \nÀ Maria Luiza de Andrade Rangel Pires e Gardel Rosa Pires, por sempre estarem presentes e proporcionarem oportunidades incríveis. Vocês foram minha mãe e paidessa jornada, respectivamente.  \nPor fim, à Carolina Carneiro Lima, por contribuir de forma imensurável para minha formação acadêmica, profissional e humana. Sei que aprendi e ainda tenho muito aaprender com você .  \n“Reclamar não é uma estratégia. É necessário lidarmos com o mundo como ele é enão como gostaríamos que ele fosse” – Jeff Bezos  \nRESUMO  \nO presente trabalho pretende realizar a análise da legalidade/legitimidade da aplicação da cláusula de quitação geral no âmbito das transações extrajudiciais eeficácia liberatória geral no âmbito das comissões de conciliação prévia, ambas do Direito do Trabalho. A metodologia utilizada, primordialmente, foi a construção do contexto histórico de flexibilização e precarização da relação trabalhista, que culminouno aumento e popularização da relação e, ao final, no gigantesco passivo de ações existente em nosso sistema Judiciário. Mais adiante, esse cenário favoreceu o incentivo e a valorização dos acordos judiciais ou extrajudiciais como solução maiscélere e econômica. Resta saber, contudo, se uma prática comum em quase todo tipode transação é válida e aplicável ao Direito do Trabalho: a cláusula de quitação geral.  \nPalavras-Chave: Cláusula de quitação. Quitação Geral. Direito do Trabalho. Relação  \nTrabalhista. Validade.  \nABSTRACT  \nThis paper intends to carry out an analysis of the legality/legitimacy of the application of the general discharge clause in the context of extrajudicial transactions and general liberation effectiveness in the context of prior conciliation commissions, both of Labor Law. The methodology used, primarily, was the construction of the historical context of flexibility and precariousness of the labor relationship, which culminated in the increase and popularization of the relationship and, in the end, in the great number of casespending in our Judiciary system. Later, this scenario favored the incentive and valorization of judicial or extrajudicial agreements as a faster and more economical solution. It remains to be seen, however, whether a common practice in almost every type of transaction is v","cbCaiiX4MOtFkFJ3","https://ap.wps.com/l/cbCaiiX4MOtFkFJ3","pdf",259594,30,"Portuguese","# Introdução\n# Direitos Trabalhistas\n## Breve contextualização de Direito do Trabalho\n### Observações sobre a flexibilização\n## Breve contextualização sobre o Brasil\n# Do advento da Reforma Trabalhista no Brasil\n# Direitos indisponíveis e irrenunciáveis na seara trabalhista\n# Cláusula de quitação geral\n## Em homologação de acordo extrajudicial\n## Em comissão de conciliação prévia\n# Conclusão\n# Referências","[{\"question\":\"Qual é o tema central do trabalho?\",\"answer\":\"O trabalho aborda a viabilidade e a validade da aplicação da cláusula de quitação geral em acordos judiciais e extrajudiciais trabalhistas.\"},{\"question\":\"Quais são os dois âmbitos analisados para a quitação geral?\",\"answer\":\"A análise considera a aplicação em transações extrajudiciais e a eficácia liberatória geral em comissões de conciliação prévia.\"},{\"question\":\"Por que a questão da cláusula de quitação geral é relevante no Direito do Trabalho?\",\"answer\":\"Porque envolve direitos que, em regra, são discutidos à luz da irrenunciabilidade e indisponibilidade de determinadas parcelas trabalhistas.\"}]","Aplicação da Cláusula de Quitação Geral nos Acordos Judiciais e Extrajudiciais Trabalhistas | PDF",1788507312,11,{"code":4,"msg":81,"data":99},[100,104,106,110,114,118,122,126],{"id":101,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":4,"slug":103},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":105},"cartas",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},171,"Cartazes","cartazes",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},168,"Currículos","curriculos",{"id":115,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":116,"show_sort_weight":4,"slug":117},170,"Faturas","faturas",{"id":119,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":120,"show_sort_weight":4,"slug":121},173,"Formulários","formularios",{"id":123,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":124,"show_sort_weight":4,"slug":125},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":127,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":128,"show_sort_weight":4,"slug":129},172,"Redes sociais","redes-sociais"]