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Também apresenta modelo de revogação de procuração e lista de documentos para comprovação de ocupação anterior a 05 de maio de 2014, orientando a vinculação aos dados da área requerida.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annexes-document-templates-for-land-regularization-authorization-and-declarations/200336/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annexes-document-templates-for-land-regularization-authorization-and-declarations/200336.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Finn","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"O que o modelo de procuração do ANEXO I permite ao procurador fazer junto ao Incra?","Question",{"text":97,"@type":98},"Permite requerer a regularização fundiária da ocupação do imóvel junto ao Incra, praticar os atos processuais necessários e receber notificações no endereço indicado.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Como é feito o registro do acordo de limites no modelo do ANEXO II?",{"text":102,"@type":98},"O documento declara que houve acordo quanto aos limites das ocupações, referindo-se às parcelas submetidas ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) pelos códigos listados.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quais tipos de documentos são exigidos no ANEXO IV para comprovar ocupação anterior a 05 de maio de 2014?",{"text":106,"@type":98},"Inclui títulos emitidos por governos, CCIR, DAP/Pronaf, comprovantes de pagamento de ITR, cadastros em órgãos de assistência técnica, protocolos em órgãos públicos, notas fiscais, multas/notificações ambientais, guias de transporte animal, cartões do rebanho e produtor, além de contratos de cessão de área entre particulares.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},200336,1790507523,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":67,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":61},34359740700684,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/1f400023980c374ae676?_k=1777273430885731487","ANEXO I  \nMODELO DE DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO  \nPelo presente instrumento particular, o(a) Sr. (a)  \n(outorgante), inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob onº  , RG nº  , sexo    , nacionalidade  , natural de  \n   , UF  , estado  \ncivil  , residente  \nà  , no  \nmunicípio de  , UF  nomeia e constitui como procurador (a)   (outorgado), inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº  , RG nº  , sexo  ,  \nnacionalidade  , natural de  , UF   , estado civil   , residente  \nà  , no município de  \n , UF  , conferindo-lhe poderes pararequerer, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária da ocupação do imóvel  \ndenominado  , localizado na  \nGleba  , no município de  , UF  , bem como praticar os atos processuais necessários e  \nreceber notificações no seguinte  \nendereço:   \nData, local  \nAssinatura (outorgante)  \nANEXO II  \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ACORDO  \nPelo presente instrumento, eu,   , CPFnº  , e eu,   , CPF nº  , declaramos que foi realizado acordo em relação aos limites das ocupações, conforme parcelas submetidas ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) sob os códigos:  \n1. Parcela código Nº xxxxxx;  \n2. Parcela código Nº xxxxxx.  \nData, local  \nAssinatura do declarante  \nANEXO III  \nMODELO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO  \nPelo presente instrumento, eu,  , CPFnº  , informo que fica revogada a procuração concedida ao (à) Sr(a) .   , CPFnº  , para fins de requerer, junto ao Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária da ocupação do imóveldenominado  , localizado na Gleba  , no município de  , UF   \nData, local  \nAssinatura  \nANEXO IV  \nDOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO ANTERIOR A 05 DE MAIO DE 2014:  \n1.Títulos emitidos pelos governos federal ou estadual;  \n2.Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);  \n3.Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);  \n4. Comprovante de pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR);  \n5. Cadastro em órgãos de assistência técnica;  \n6. Protocolo de abertura de processo em órgão público;  \n7. Nota fiscal de insumos agrícolas;  \n8. Multas/notificações de órgãos ambientais;  \n9. Nota fiscal de compra e venda da produção;  \n10.Guia de transporte animal;  \n11.Cartão de vacinação do rebanho animal;  \n12.Cartão de produtor;  \n13.Contratos de cessão de área entre particulares.  \nObs.: Todos os documentos de comprovação devem possibilitar a vinculação com a área requerida.","cbCainRtM4ND7lex","https://ap.wps.com/l/cbCainRtM4ND7lex","pdf",394242,"Portuguese","# ANEXO I\n## MODELO DE DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO\n# ANEXO II\n## MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACORDO\n# ANEXO III\n## MODELO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO\n# ANEXO IV\n## DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO ANTERIOR A 05 DE MAIO DE 2014","[{\"question\":\"O que o modelo de procuração do ANEXO I permite ao procurador fazer junto ao Incra?\",\"answer\":\"Permite requerer a regularização fundiária da ocupação do imóvel junto ao Incra, praticar os atos processuais necessários e receber notificações no endereço indicado.\"},{\"question\":\"Como é feito o registro do acordo de limites no modelo do ANEXO II?\",\"answer\":\"O documento declara que houve acordo quanto aos limites das ocupações, referindo-se às parcelas submetidas ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) pelos códigos listados.\"},{\"question\":\"Quais tipos de documentos são exigidos no ANEXO IV para comprovar ocupação anterior a 05 de maio de 2014?\",\"answer\":\"Inclui títulos emitidos por governos, CCIR, DAP/Pronaf, comprovantes de pagamento de ITR, cadastros em órgãos de assistência técnica, protocolos em órgãos públicos, notas fiscais, multas/notificações ambientais, guias de transporte animal, cartões do rebanho e produtor, além de contratos de cessão de área entre particulares.\"}]","ANEXOS - Modelos de documentos de procuração e declarações de regularização fundiária | PDF",1788508648]