[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-193262-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":80,"doc-detail-193262-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","annex-ix-model-of-declaration-of-qualification","ANEXO IX - Modelo de Declaração de Habilitação","","Este documento é um modelo de declaração de habilitação, conforme Anexo IX, destinado a provar a qualificação legal e técnica de empresas em processos licitatórios. Ele detalha os requisitos que o licitante deve atender, como a capacidade jurídica, a qualificação técnica e a regularidade fiscal. A declaração deve ser preenchida com informações precisas sobre a empresa, incluindo sua constituição, objeto social, e a inexistência de impedimentos legais para participar de licitações. Inclui também campos para a declaração de que a empresa cumpre os requisitos de habilitação e que está ciente das penalidades em caso de falsidade. O documento é fundamental para garantir a lisura e a conformidade dos procedimentos de contratação pública, assegurando que apenas empresas aptas e qualificadas possam celebrar contratos com o poder público, contribuindo para a eficiência e a transparência na gestão administrativa. Seu uso visa padronizar as informações prestadas pelos potenciais fornecedores, facilitando a análise por parte dos órgãos licitantes e a tomada de decisão baseada em critérios objetivos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-ix-model-of-declaration-of-qualification/193262/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-ix-model-of-declaration-of-qualification/193262.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Patrick","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual o propósito deste documento?","Question",{"text":62,"@type":63},"Este documento é um modelo de declaração de habilitação, utilizado em processos licitatórios para que os licitantes comprovem sua qualificação legal e técnica para contratar com o poder público.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais informações devem constar na declaração de habilitação?",{"text":67,"@type":63},"A declaração deve conter dados do licitante, como nome, endereço, CNPJ, e a afirmativa de que a empresa cumpre os requisitos de habilitação exigidos no edital, além de não possuir impedimentos legais.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as consequências de apresentar informações falsas nesta declaração?",{"text":71,"@type":63},"A apresentação de informações falsas na declaração de habilitação pode resultar em penalidades aplicáveis conforme a legislação vigente, incluindo sanções administrativas e a inabilitação do licitante.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},193262,1790623996,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,91,95,99,103,106,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"Cartas","cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":105},173,"formularios",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":104,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":11,"file_id":118,"file_url":119,"file_type":120,"file_size":121,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":22,"language":122,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":123,"faqs":124,"seo_title":125,"seo_description":12,"update_tm":126,"read_time":4},549758146520,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80002397d8c0411e94?_k=1775819394049821470","cbCaie0ZHiiwEzcJ","https://ap.wps.com/l/cbCaie0ZHiiwEzcJ","pdf",237298,"Portuguese","# ANEXO IX - Modelo de Declaração de Habilitação\n## DATOS DO LICITANTE\n## DECLARAÇÃO DE QUE O LICITANTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO","[{\"question\":\"Qual o propósito deste documento?\",\"answer\":\"Este documento é um modelo de declaração de habilitação, utilizado em processos licitatórios para que os licitantes comprovem sua qualificação legal e técnica para contratar com o poder público.\"},{\"question\":\"Quais informações devem constar na declaração de habilitação?\",\"answer\":\"A declaração deve conter dados do licitante, como nome, endereço, CNPJ, e a afirmativa de que a empresa cumpre os requisitos de habilitação exigidos no edital, além de não possuir impedimentos legais.\"},{\"question\":\"Quais são as consequências de apresentar informações falsas nesta declaração?\",\"answer\":\"A apresentação de informações falsas na declaração de habilitação pode resultar em penalidades aplicáveis conforme a legislação vigente, incluindo sanções administrativas e a inabilitação do licitante.\"}]","ANEXO IX - 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