[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-167266-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-167266-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","annex-iii-residence-declaration-model","Anexo III - Modelo Declaração de Residência","","Este documento é um modelo de Declaração de Residência, um formulário essencial para comprovar o domicílio de um indivíduo. O formulário é preenchido pelo proprietário do imóvel que declara que outra pessoa reside em sua propriedade. Ele inclui campos para informações do declarante, como nome completo, nacionalidade, número de Cédula de Identidade e CPF, além de detalhes sobre a pessoa que necessita comprovar residência. O documento ressalta a responsabilidade legal do declarante, citando o Artigo 2º da Lei nº 7.115/1983 e o Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tratam de declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, configurando crime de falsidade ideológica. O texto alerta que a inveracidade das informações pode levar ao indeferimento do requerimento, reforçando a importância da precisão dos dados. Ao final, há um espaço para a assinatura do declarante e a data, com a instrução de apresentar cópia do comprovante de residência juntamente com a cópia da Cédula de Identidade do declarante para fins de validação. 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representante legal da entidade/procurador)__, nacionalidade brasileira, portador (a) da Cédula de Identidade nº _________________ e inscrito no CPF sob o nº ___________________________, reside no endereço de minha propriedade, conforme comprovante em anexo.\nAssumo inteiramente a responsabilidade perante o artigo 2º da Lei nº 7.115/1983, bem como o artigo 299, do Código Penal Brasileiro, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo em crime de falsidade ideológica, além disso, declaro que estou ciente de que a inveracidade das informações prestadas poderá indeferir o pleito.\nManaus, ____ de ______________ de 20___.\n...........................................................................................\nAssinatura do declarante conforme Cédula de Identidade\n**Apresentar cópia do comprovante de residência acompanhado da cópia da Cédula de Identidade do 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