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O texto comprova o compromisso com o montante financeiro destinado à contrapartida no repasse de recursos para execução do objeto pactuado, mencionando conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e a proposta no Transferegov.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-iii-declaration-of-availability-of-counterpart-funding/199881/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-iii-declaration-of-availability-of-counterpart-funding/199881.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Ivy","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quem deve assinar a Declaração de Disponibilidade de Contrapartida (Anexo III)?","Question",{"text":62,"@type":63},"Deve ser assinada pelo representante legal, indicado pelo nome e cargo. O modelo exige identificação com documento de identidade e CPF.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais informações sobre a contrapartida precisam constar no documento?",{"text":67,"@type":63},"O documento deve informar o montante financeiro da contrapartida, por extenso e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, além de indicar a proposta no Transferegov.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais dados orçamentários devem ser preenchidos na declaração?",{"text":71,"@type":63},"Devem ser informados, conforme rubrica orçamentária: órgão, unidade, função, subfunção, programa, atividade e natureza da despesa, além de local/UF e data.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},199881,1790577570,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,91,95,99,103,106,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"Cartas","cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":105},173,"formularios",{"id":107,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":108,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":104,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":22,"language":123,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":12,"update_tm":127,"read_time":4},549758252649,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000253669c5317157?_k=1778319167496531819","(MODELO)  \nANEXO III  \nDECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA  \nEu, NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, portador da carteira deidentidade nº XXXXXXX, expedida pelo ORGÃO/UF, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nacondição de representante legal do(a) MUNICÍPIO, CNPJ Nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, DECLARO, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, que a presente Entidade dispõe e se compromete com o montante financeiro de R$ 000.000,000 (escrever por extenso), para participar da contrapartida no repasse de recursos destinados ao cumprimento do objeto pactuado, disponível no Sistema Eletrônico Transferegov, Proposta sob o n.º 00000/20XX.  \nOs recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária Municipal/Estadual nº..........., de (dia) de (mês) de 20(ano), conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa:  \nÓrgão:  \nUnidade:  \nFunção:  \nSubfunção:  \nPrograma:  \nAtividade:  \nNatureza da despesa:  \nLocal-UF,   de   de 20   \n(Nome e Cargo do Representante Legal)","cbCairsLcZV0yUcX","https://ap.wps.com/l/cbCairsLcZV0yUcX","pdf",31189,"Portuguese","# Declaração de Disponibilidade de Contrapartida\n## Identificação do representante legal e da entidade\n## Compromisso com o montante financeiro da contrapartida\n## Indicação de rubricas e cópia orçamentária\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"Quem deve assinar a Declaração de Disponibilidade de Contrapartida (Anexo III)?\",\"answer\":\"Deve ser assinada pelo representante legal, indicado pelo nome e cargo. 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