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A carta serve para formalizar a ciência e concordância de terceiros interessados com a participação em um projeto cultural específico, cujas informações de identificação do projeto, agente cultural e do terceiro interessado devem ser preenchidas. As partes envolvidas declaram estar cientes da função a ser desenvolvida e concordam em participar. O documento prevê espaços para assinatura, cidade e data, indicando sua natureza formal para oficialização de acordos. O propósito principal deste anexo é garantir a anuência expressa de todas as partes envolvidas, consolidando o comprometimento com o projeto cultural antes de sua submissão ou execução.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-ii-letter-of-agreement/177300/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-ii-letter-of-agreement/177300.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Lucas Vance","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual o objetivo principal do ANEXO II - CARTA DE ANUÊNCIA?","Question",{"text":97,"@type":98},"O objetivo principal deste anexo é formalizar a ciência e concordância de terceiros interessados em participar de um projeto cultural, garantindo a anuência expressa de todas as partes envolvidas.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Como o projeto cultural é apresentado neste documento?",{"text":102,"@type":98},"O projeto cultural é apresentado no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), junto ao Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quais informações devem ser preenchidas na Carta de Anuência?",{"text":106,"@type":98},"Devem ser preenchidas as identificações do projeto, do agente cultural e do terceiro interessado. 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