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Define a identificação das partes (A e B), o processo, a nomeação do mediador e os deveres de confidencialidade, incluindo consequências pelo descumprimento do sigilo. Estabelece o objetivo da sessão, a descrição do conflito por cada parte, bem como local e prazo de 60 minutos, prevendo encerramento após terceira sessão sem acordo e assinatura das partes e mediador.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-i-dtm011-24-acceptance-term-model-for-conflict-mediation/199129/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-i-dtm011-24-acceptance-term-model-for-conflict-mediation/199129.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jiven","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais informações devem ser preenchidas sobre as partes A e B?","Question",{"text":96,"@type":97},"O termo prevê nome completo, número do registro funcional, cargo e lotação para a Parte “A” e para a Parte “B”.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual é o papel e quais critérios são exigidos para o mediador?",{"text":101,"@type":97},"O mediador é nomeado para conduzir a sessão com imparcialidade, neutralidade, independência, diligência e competência sobre os assuntos deliberados.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Como é tratado o sigilo durante a mediação?",{"text":105,"@type":97},"As partes e o mediador devem manter sigilo de informações, documentos e provas apresentados na sessão; o descumprimento implica responsabilização.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},199129,1791158922,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":4},1099513958607,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002390cf8733938c?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778829742770036399","ANEXO I – DTM011-24-MODELO DE TERMO DE ACEITAÇÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS  \nProcesso de Mediação de Conflitos nº XX/20XX  \nNesta (data, horário), compareceram à Sala da Ouvidoria:  \nPARTE “A”(NOME COMPLETO, NÚMERO DO REGISTRO FUNCIONAL, CARGO e LOTAÇÃO), e;  \nPARTE “B”(NOME COMPLETO, NÚMERO DO REGISTRO FUNCIONAL, CARGO e LOTAÇÃO) Resolvem, de comum acordo e por livre e espontânea vontade, subscrever o presente Termo, estabelecendoo que se segue:  \n1. NOMEAÇÃO DO MEDIADOR  \nÉ nomeado para a função de MEDIADOR(A) o(a) Sr(a) . (NOME COMPLETO, MATRÍCULA, CARGO e LOTAÇÃO) com a finalidade de conduzir a Sessão de Mediação com imparcialidade, neutralidade, independência, diligência, competência e sobre os assuntos deliberados.  \n2. SIGILO  \nObrigam-se as PARTES e o MEDIADOR em manter o sigilo de toda e qualquer informação, documentos, provas, entre outros, em que forem apresentados na Sessão de Mediação.  \nEm caso de descumprimento do sigilo por qualquer das PARTES ou do MEDIADOR implica o sujeito à responsabilização.  \n3. OBJETIVO  \nA Sessão de Mediação terá como objetivo a busca pela resolução pacífica quanto ao presente conflito:  \nDESCRIÇÃO DO CONFLITO PELA PARTE “A”:  \nDESCRIÇÃO DO CONFLITO PELA PARTE “B”:  \n4. LOCAL E PRAZO DA SESSÃO  \nFica estabelecido o prazo de duração de 60 (sessenta) minutos para a realização da Sessão de Mediação. A sessão de Mediação de Conflito ocorrerá preferencialmente na Sala da Ouvidoria, de forma presencial, podendo, quando o caso, ser realizada em outro local ou de forma virtual, mediante justificativa.  \nAo término da terceira sessão e, não havendo acordo entre as partes, o MEDIADOR dará por encerrada atentativa de mediação, declarando a impossibilidade de pacificação do conflito instaurado.  \nPor acordarem com o exposto, firmam às PARTES e o MEDIADOR o presente Termo.  \nLocal, dia, mês e ano.  \nPARTE “A”  \nPARTE “B”MEDIADOR","cbCainV6gNPjF6qY","https://ap.wps.com/l/cbCainV6gNPjF6qY","pdf",58838,"Portuguese","# Identificação das partes\n## Nomeação do mediador\n## Sigilo\n## Objetivo da sessão\n## Local e prazo da sessão\n## Encerramento e assinatura","[{\"question\":\"Quais informações devem ser preenchidas sobre as partes A e B?\",\"answer\":\"O termo prevê nome completo, número do registro funcional, cargo e lotação para a Parte “A” e para a Parte “B”.\"},{\"question\":\"Qual é o papel e quais critérios são exigidos para o mediador?\",\"answer\":\"O mediador é nomeado para conduzir a sessão com imparcialidade, neutralidade, independência, diligência e competência sobre os assuntos deliberados.\"},{\"question\":\"Como é tratado o sigilo durante a mediação?\",\"answer\":\"As partes e o mediador devem manter sigilo de informações, documentos e provas apresentados na sessão; o descumprimento implica responsabilização.\"}]","ANEXO I - DTM011-24 - Modelo de Termo de Aceitação de Mediação de Conflitos | PDF",1788504840]