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Define objetivos, condições técnicas mínimas e procedimentos de execução, incluindo garantia pela empresa executora, regras de vistoria prévia, diretrizes para alteração de serviços mediante justificativa e submissão à fiscalização. 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reforma e adequação de ambientes no Centro de Atenção à Saúde do Idoso e seus Cuidadores (CASIC) da Universidade Federal Fluminense (UFF)  \nANEXO I-MEMORIAL DESCRITIVO Processo Administrativo nº 23069. 156365/2022-12  \nNiterói-RJ  \nMarço de 2022  \nOBJETIVO  \nEste Memorial tem por objetivo estabelecer as condições técnicas mínimas a serem obedecidas na execução dos serviços de REFORMA E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES NO CENTRO DEATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO E SEUS CUIDADORES (CASIC), no Campus Mequinho da Universidade Federal Fluminense, localizado na Av. Jansen de Melo, nº 174, Centro, Niterói-RJ.  \nEsta demanda foi gerada pelos seguintes documentos:  \n● Ofício 02/2019/CASIC/MFE/EEAAC/UFF emitido pela coordenadora do CASIC, solicitando à SAEP a elaboração do projeto;  \n● Despacho PROAD, de 22/09/2019 (fls. 171 do processo 23069.021452/2019-54), autorizando aemissão de pré-empenho, utilizando recursos da Emenda Parlamentar da Deputada Jandira Feghali.  \nEste Memorial Descritivo faz parte do Projeto Executivo para REFORMA E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES NO CASIC e define procedimentos de execução, bem como, determina os materiais aserem empregados nos serviços.  \nGARANTIA  \nCompete à empresa executora garantir e responsabilizar-se pela perfeita execução dos serviços listados, nos termos da legislação em vigor, obrigando-se a substituir e / ou refazer, sem ônus para a contratante, quaisquer serviços ou materiais que não estejam de acordo com as condições deste memorial e projeto básico; bem como, não executados a contento.  \nVISTORIA  \nAntes da apresentação da proposta, a empresa deverá examinar os desenhos, especificações edemais elementos técnicos fornecidos para execução dos serviços, bem como vistoriar previamente o local da obra a fim de levantar quantidades, verificar a complexidade dos serviços e também, eventuais dúvidas, omissões ou falhas, as quais deverão ser sanadas antes da licitação.  \nA empresa deverá comunicar, imediatamente e por escrito, eventuais discrepâncias, erros ou omissões que porventura tenha observado de forma a sanar aqueles que possam trazer embaraços ao perfeito desenvolvimento da obra antes da licitação.  \nALTERAÇÃO DE SERVIÇOS  \nSe, por qualquer motivo, houver necessidade de alteração das obras/serviços e/ou especificações do projeto executivo ou, se surgirem problemas durante o transcorrer das mesmas, não possíveis deserem previstos com antecedência, a contratada deverá justificar, por escrito, tais alterações e/ou problemas, submetendo-os, previamente, à FISCALIZAÇÃO.  \nORÇAMENTO  \nO orçamento que acompanha este memorial é básico e fonte de referência para a licitação.  \nPara cotação realística dos serviços, os licitantes deverão vistoriar o local, a fim de não poderemisentar-se de responsabilidades futuras, devido às condições atualmente existentes. Para os casos omissos neste memorial descritivo, dever-se-á seguir as indicações do desenho e vice-versa.  \nA CONTRATADA deverá apresentar o seu orçamento de forma completa e de modo acontemplar todos os serviços e materiais para atendimento à obra, conforme o Projeto Executivofornecido.  \nNão serão aceitas reclamações e ou solicitações de serviços adicionais de itens que não estejam no orçamento apresentado.  \nPAGAMENTOS DE MEDIÇÕES DE OBRAS  \nOs seguintes documentos serão necessários para pagamento de medições de obra:  \n1. Planilha de Medição.  \n2. Memória de Cálculo.  \n3. Diário de Obras.  \n4. Relatório Fotográfico.  \n5. Checklist de obra e/ou serviço de engenharia.  \n6. Guias de Recolhimento do FGTS com comprovante de pagamento.  \n7. Guias de Recolhimento INSS com seus comprovantes de pagamentos.  \n8. Lista de funcionários contratados.  \n9. 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