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O documento registra os dados do artista e concede poderes ao representante legal para atuar em nome do outorgante perante pessoas ou empresas, incluindo apresentação de propostas e projetos culturais, assinatura de contratos e instrumentos jurídicos e recebimento de valores. Também autoriza emissão de notas fiscais e recibos, com recolhimento dos tributos previstos na legislação vigente, relativos ao projeto 13ª Aldeia Sesc Guajajara de Artes, com validade de 12 meses, além de permitir fiscalização da efetiva execução do serviço.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/annex-3-legal-representation-declaration-model-exclusivity-letter/162879/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annex-3-legal-representation-declaration-model-exclusivity-letter/162879.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Putri","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-04","2026-08-30",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quem são as partes envolvidas na carta de exclusividade?","Question",{"text":96,"@type":97},"A carta identifica o artista (outorgante) e o representante legal (pessoa ou empresa), com seus dados pessoais e fiscais.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais poderes o representante legal recebe com a declaração?",{"text":101,"@type":97},"O representante pode apresentar propostas e projetos culturais, requerer e assinar contratos, receber valores (cachês e patrocínios) e emitir notas fiscais e recibos.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Qual é a validade e a que projeto a autorização se refere?",{"text":105,"@type":97},"A autorização vincula-se ao projeto 13ª Aldeia Sesc Guajajara de Artes (conforme edital nº 07/2018) e tem validade de 12 meses.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},162879,1790484133,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":4},962085571259,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","ANEXO 3\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGAL\nCARTA DE EXCLUSIVIDADE\nDECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGAL\nCARTA DE EXCLUSIVIDADE\nPor este instrumento jurídico particular, Eu, (inserir nome do artista), RG nº .......... e CPF nº .........., residente/domiciliada (inserir endereço do artista), ................, Estado MA, CEP: ........, telefone ........., para todos os fins de direitos e obrigações, concede a presente CARTA DE EXCLUSIVIDADE, para fins de representação legal perante a, (inserir nome de pessoa ou empresa representante legal, inserir CNPJ), sediada (inserir endereço de representante legal), CEP:....... São Luís/MA, podendo o representante aqui constituído apresentar propostas/projetos culturais referentes a atividades artísticas, requerer, assinar contratos e outros instrumentos jurídicos, receber valores financeiros referentes a cachês artísticos ou patrocínios, emitir notas fiscais e recibos de quitação, com recolhimento dos tributos previstos na legislação vigente, que se refiram a realização do projeto 13ª Aldeia Sesc Guajajara de Artes (conforme edital nº07/2018) do Programa Cultura do Sesc no Maranhão pelo Serviço Social do Comércio – Sesc com validade de 12 meses, permitindo à (inserir nome de pessoa ou empresa de representante legal) a total fiscalização, por todos os meios cabíveis, da efetiva realização do serviço acima indicado.\nSão Luís,        de                de 2018.\n_______________________________\nAssinatura\n(obs. Para fins de validade assinatura de próprio punho)","cbCaic2lY3m5m3QH","https://ap.wps.com/l/cbCaic2lY3m5m3QH","docx",17931,"Portuguese","# ANEXO 3 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGAL - CARTA DE EXCLUSIVIDADE\n## Dados do outorgante (artista)\n## Dados do representante legal\n## Escopo de poderes (contratos, projetos e recebimentos)\n## Fiscalização e cumprimento do projeto\n## Validade e local/assinatura","[{\"question\":\"Quem são as partes envolvidas na carta de exclusividade?\",\"answer\":\"A carta identifica o artista (outorgante) e o representante legal (pessoa ou empresa), com seus dados pessoais e fiscais.\"},{\"question\":\"Quais poderes o representante legal recebe com a declaração?\",\"answer\":\"O representante pode apresentar propostas e projetos culturais, requerer e assinar contratos, receber valores (cachês e patrocínios) e emitir notas fiscais e recibos.\"},{\"question\":\"Qual é a validade e a que projeto a autorização se refere?\",\"answer\":\"A autorização vincula-se ao projeto 13ª Aldeia Sesc Guajajara de Artes (conforme edital nº 07/2018) e tem validade de 12 meses.\"}]","ANEXO 3 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO LEGAL - CARTA DE EXCLUSIVIDADE | DOCX",1788133067]