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O declarante, um pesquisador responsável, afirma que o projeto de pesquisa intitulado [título do projeto] não envolverá seres humanos em nenhuma de suas etapas, isentando-o assim da obrigatoriedade de registro e aprovação por parte do CEP. A declaração está em conformidade com as diretrizes éticas estabelecidas pela Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, bem como com a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, no que se refere a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais que utilizem dados obtidos diretamente de seres humanos. Adicionalmente, o pesquisador declara que o projeto não envolve animais vertebrados, dispensando a submissão ao Comitê de Ética em Uso Animal. O formulário requer a identificação completa do pesquisador, incluindo nome completo, CPF e RG, além da assinatura e data.","\u0003\u0004 Anexo 2 – DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE REGISTRO E APROVAÇÃO PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS  (CEP) E COMITÊ DE ÉTICA EM USO ANIMAL (CEUA)\nEu, _______________________________________________, CPF nº _____________, RG nº _____________, pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa intitulado_______________________________________________, declaro para os devidos fins que o desenvolvimento deste projeto não envolverá seres humanos, em qualquer uma de suas etapas, estando dispensada do registro e aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) ou Comitê de Ética em Uso Animal (CEUA). Esta declaração de dispensa está em conformidade com os princípios e normas da Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que apresenta os fundamentos éticos e normas para regulamentar pesquisas envolvendo seres humanos, e, quando for o caso, da Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, que trata das normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados ou informações diretamente obtidas com seres humanos.\nDeclaro ainda que o projeto citado não envolve  animais vertebrados, estando dispensada a submissão ao Comitê de Ética em Uso Animal.\n______________,____/____/_____.\n__________________________________\nAssinatura do (a) pesquisador (a)","cbCaivfQNuFNHS1w","https://ap.wps.com/l/cbCaivfQNuFNHS1w","docx",384701,4,"Portuguese","pt",112,"# Anexo 2 – DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE REGISTRO E APROVAÇÃO PELO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS (CEP) E COMITÊ DE ÉTICA EM USO ANIMAL (CEUA)\n## Declaração de Dispensa de Registro e Aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP)\n## Declaração de Dispensa de Submissão ao Comitê de Ética em Uso Animal","[{\"question\":\"Qual o objetivo deste documento?\",\"answer\":\"O objetivo deste documento é formalizar a dispensa de registro e aprovação por Comitês de Ética em Pesquisa (CEP e CEUA) para projetos que não envolvam, direta ou indiretamente, seres humanos ou animais vertebrados em suas etapas de desenvolvimento.\"},{\"question\":\"Quais resoluções éticas fundamentam esta declaração?\",\"answer\":\"Esta declaração de dispensa está em conformidade com a Resolução nº 466/2012, que regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos, e com a Resolução nº 510/2016, que trata de pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.\"},{\"question\":\"Quais informações o pesquisador deve fornecer neste formulário?\",\"answer\":\"O pesquisador responsável deve fornecer seu nome completo, CPF, RG, o título do projeto de pesquisa, e assinar o 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